Observatory on European Studies _ E depois do Brexit, o Polexit?

2021-08-23

Nuno Cunha Rodrigues *

Muitos ficaram surpreendidos pela decis√£o tomada, em 2016, pelo ent√£o Primeiro-Ministro David Cameron, de levar a referendo duas op√ß√Ķes simples: a perman√™ncia do Reino Unido na Uni√£o Europeia com um estatuto especial ou a sa√≠da do espa√ßo europeu.

Ao contrário do que, por vezes se pensa, David Cameron não defendia a saída do Reino Unido.

Pretendia apenas assumir uma decisão política que, supostamente, agradava ao seu eleitorado, tradicionalmente conservador e reticente quanto às vantagens da integração na União Europeia (UE). David Cameron preconizava a definição de um estatuto (ainda mais) especial do Reino Unido enquanto membro da UE.

O resultado do referendo acabou por ser surpreendente, com a vitória do sim à saída. Tal motivou crises políticas internas no Reino Unido e um longo processo negocial com a União Europeia, com o objectivo de estabilizar o processo de saída e a relação futura entre o Reino Unido e a UE que só foi encerrado no final de 2020.

O Brexit representou um retrocesso grave no processo de construção europeia.

Pela primeira vez, em mais de 60 anos, um pa√≠s tinha decidido sair da Uni√£o. Recorde-se que essa hip√≥tese nem sequer estava inicialmente contemplada nos tratados. Foi inscrita apenas em 2007, com a aprova√ß√£o do Tratado de Lisboa e a consequente inclus√£o do artigo 50.¬ļ no Tratado da Uni√£o Europeia.

A União Europeia que, até então, se havia erguido por meio de um processo de agregação de Estados assistiu, pela primeira vez, à separação de um Estado.

Muitos recearam que, depois do Reino Unido, outros Estados quisessem seguir o exemplo. Porém, cedo se verificou que esses receios eram infundados. Na verdade, o processo negocial que envolveu o Brexit permitiu identificar um grau de coesão entre Estados-membros raramente visto.

Entretanto, foram recentemente divulgadas not√≠cias que relatam declara√ß√Ķes de Ministros do Governo da Pol√≥nia, segundo as quais este pa√≠s ‚Äún√£o deve ficar na Uni√£o Europeia a todo o custo‚ÄĚ.[1]

Estas afirma√ß√Ķes surgem na sequ√™ncia da decis√£o do Tribunal de Justi√ßa da Uni√£o Europeia (TJUE), de 14 de julho de 2021, que determinou a aplica√ß√£o de medidas provis√≥rias √† Pol√≥nia[2] com o intuito de suspender a cria√ß√£o de um comit√© disciplinar junto do Supremo Tribunal o que afectaria a independ√™ncia do poder judicial.

As diverg√™ncias entre a Pol√≥nia e a Uni√£o Europeia sobre o respeito pelos princ√≠pios estruturantes da Uni√£o Europeia surgiram, num passado recente, quando a Comiss√£o Europeia acionou o mecanismo previsto no artigo 7.¬ļ do Tratado da Uni√£o Europeia contra a Pol√≥nia e a Hungria.

Este artigo foi introduzido em 1997, pelo Tratado de Amesterdão, correspondendo a redação atual à versão resultante do Tratado de Nice.

Nesta norma previu-se a possibilidade de serem fixadas contra um Estado-membro medidas preventivas, por risco manifesto de viola√ß√£o grave dos valores da EU[3], aprovadas pelo Parlamento e, mais tarde, pelo Conselho por uma maioria de 4/5 dos Estados-Membros (cfr. artigo 7.¬ļ, n.¬ļ 1).

Encontra-se ainda em vigor, no mesmo preceito, um mecanismo de san√ß√Ķes, por viola√ß√£o grave e persistente dos valores da EU, cuja aplica√ß√£o requer a unanimidade do Conselho Europeu (excluindo o Estado-membro em causa) a qual pode implicar, de forma subsequente, a suspens√£o de direito de voto decidida por maioria qualificada do Conselho (cfr. artigo 7.¬ļ, n.¬ļs 2 e 3 do TUE).

Aqui, um dos problemas centrais que se coloca a prop√≥sito da aplica√ß√£o do disposto no artigo 7.¬ļ, n.¬ļ 2 resulta de ser necess√°rio a quase-unanimidade (com a excep√ß√£o do Estado-membro visado).

Neste momento o artigo 7.¬ļ foi acionado contra a Hungria (em 12.09.2018) e contra a Pol√≥nia (em 20.12.2017).

Sabendo-se que estes dois Estados n√£o est√£o de acordo com a aplica√ß√£o do artigo 7.¬ļ, f√°cil √© compreender que, face √† regra da quase-unanimidade, a oposi√ß√£o simult√Ęnea da Hungria e da Pol√≥nia impede que o disposto no artigo 7.¬ļ do TUE possa vir a ser aplicado contra qualquer um destes Estados.

O que est√° em causa nas declara√ß√Ķes pol√≠ticas proferidas na Pol√≥nia √©, portanto, o efeito vinculativo das decis√Ķes proferidas pelo TJUE e princ√≠pios fundamentais da Uni√£o Europeia ‚Äď como a defesa do Estado de Direito (rule of law) ou o primado de Direito da Uni√£o Europeia - que s√£o, de alguma forma, questionados.

Aqui chegados, podemo-nos interrogar se este procedimento motivará a saída da Polónia da União Europeia.

A resposta é negativa.

Diversas sondagens recentemente realizadas permitem concluir que a esmagadora maioria da população polaca pretende que a Polónia continue a integrar a União Europeia.

Por outro lado, as declara√ß√Ķes pol√≠ticas foram proferidas por membros de um dos partidos que formam a coliga√ß√£o governamental na Pol√≥nia e n√£o encontram suporte junto de todo o arco governativo.

Porquê, então, chamar a atenção para o assunto neste momento?

Julgamos que a ameaça feita por responsáveis políticos polacos é apenas sinal da demagogia que pode ser utilizada a propósito do processo de construção da União Europeia.

A criação de um certo distanciamento entre políticos nacionais e políticos europeus; a segregação entre Estados-membros e o projeto europeu ou a distinção entre o povo nacional e os outros povos europeus não contribuem, de todo em todo, para a afirmação de duas palavras-chave em torno das quais se move e sempre se moveu a União Europeia: confiança e solidariedade.

Deve, por isso, evitar-se o recurso a tenta√ß√Ķes populistas em torno do processo de constru√ß√£o europeia que, fragilizando-o, podem ir ao limite de provocar um efeito boomerang junto dos Estados-membros que as utilizam.

[1] V. notícia disponível em https://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/detalhe/ministro-polaco-diz-que-polonia-nao-deve-ficar-na-ue-a-todo-o-custo

[2] A decisão encontra-se disponível em https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=244199&pageIndex=0&doclang=FR&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=8809614

[3] Cfr. artigo 2.¬ļ do Tratado da Uni√£o Europeia:

“A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.

Estes valores s√£o comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a n√£o discrimina√ß√£o, a toler√Ęncia, a justi√ßa, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.‚ÄĚ

 

* Nuno Cunha Rodrigues

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

C√°tedra Jean Monnet