Observatory on European Studies _ Comissão Europeia e o European Green Deal: propostas para o combate ao desmatamento, regulamento de transferência de resíduos e a Nova Estratégia para o Solo Europeu

2022-03-21

Alexandre Zaporoszenko Cavazzani*

Os próximos anos são marcados por mudanças paradigmáticas no modo de produção e consumo no mercado europeu e mundial.

No dia 17 de novembro de 2021, a Comissão Europeia apresentou três iniciativas intrinsicamente ligadas ao Pacto Verde Europeu (European Green DeaL), que terão fortes impactos sobre o modo de produção e consumo na economia como um todo.

A luta para combater as mudanças climáticas e elevar os níveis de proteção ambiental na UE agora contam com mais três ferramentas adotadas pela Comissão. A primeira delas refere-se à proposta de novas regras para restringir o desmatamento na UE, a segunda diz respeito à facilitação de transferência de resíduos dentro da UE para promover a economia circular e para enfrentar a exportação ilegal de resíduos e danos a terceiros países, e a terceira corresponde à nova Estratégia para o Solo. Com isso, pretende-se promover a economia circular, proteger a natureza e elevar os níveis de proteção na UE e no mundo.

No que se refere a primeira iniciativa, houve a adoção da proposta de Novo Regulamento para restringir o desmatamento na UE e a degradação florestal. Destaca-se que, desde 1990, o mundo perdeu 420 milhões de hectares para o desmatamento, e como a Comissão relata, essa área chega a superar o território do próprio bloco europeu. Com isso, há o intuito de limitar ao máximo a exploração dos recursos florestais, desmatamentos e, principalmente, garantir que o mercado consumidor europeu tenha conhecimento de toda a cadeia produtiva, de modo que adquira produtos que não estejam contaminados pelo desmatamento predatório. Assim, pretende-se evitar que commodities exportadas para o bloco sejam oriundas de expansão agrícola, de sorte que empresas exportadoras deverão garantir a devida responsabilidade ambiental, assegurando que altos padrões de produção sejam observados se desejarem permanecer competitivos no mercado europeu.

No que tange à navegação, houve a adoção da proposta de revisão do Regulamento sobre Transferência de Resíduos (Regulation (EC) No 1013/2006 of the European Parliament and of the Council of 14 June 2006 on shipments of waste). De acordo com a Comissão, há o desejo de impor regras mais rígidas de exportação de resíduos, promover um sistema mais eficiente de circulação de resíduos como recurso e determinar ações contra o tráfico de resíduos. Dessa forma, intenta-se restringir a transferência de resíduos para países não pertencentes à OCDE, bem como suspender caso haja a constatação de problemas ambientais. Consoante o texto adotado, as exportadoras europeias devem garantir que as empresas que recebem esses resíduos se sujeitem a auditorias independentes que comprovem que sejam capazes de tratar desses resíduos de forma sustentável. Trata-se de uma revisão com impactos perceptíveis, porquanto reforça ações contra o tráfico de resíduos, uma das mais graves formas de crimes ambientais. Segundo os dados apresentados pela Comissão, o tráfico corresponde a mais de 30% de transferência de resíduos, o equivalente a 9,5 bilhões de euros anualmente. Dessa forma, pretende-se combater tais ações criminosas, bem como implantar regras administrativas mais efetivas para imposição de penalidades.

Quanto à terceira proposta, a Comissão apresentou a nova Estratégia para o Solo da UE. O solo corresponde a 95% da base dos alimentos consumidos ao redor do mundo, hospedam 25% de toda a biodiversidade terrestre e representam o maior reservatório de carbono no planeta. Apesar disso, a verifica-se que 70% do solo europeu está comprometido. É nesse enfoque que a proposta indica medidas pra combater a degradação dos solos, aumentar a concentração de carbono na terra, combater a desertificação e garantir que, em 2050, todos os ecossistemas estejam em condições saudáveis.

Fonte: COMISSÃO EUROPEIA. European Green Deal: Commission adopts new proposals to stop deforestation, innovate sustainable waste management and make soils healthy for people, nature and climate. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_5916. Acesso em: 22 nov. 2021.

 

* Alexandre Zaporoszenko Cavazzani
Analista de Relações Internacionais, Advogado e Mestrando em Direito Internacional pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).