Observatory on European Studies

The Observatory on European Studies (ISBN 978-65-86439-56-4) is a dynamic and democratic space for communication on current issues and news concerning European integration in its most different facets and, mainly, its impacts and relations with Latin America.

The Observatory prioritizes the publication of news, insights related to European legal and political events and brief comments on European case law that generate interest to the international community. It also seeks to stimulate the dissemination of experiences and good practices in the area of regional and European integration, as an important tool for developing the concepts of international legal and political cooperation.

To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Submissions page and in the Guidelines for Authors. The publication will be analyzed by the Editorial Board and the decision will be communicated to the author.

• 2023-09-26

  Observatory on European Studies - O direito à educação de crianças e de adolescentes migrantes, refugiados e apátridas: uma necessidade mundial e seus reflexos no Paraná e em Santa Catarina

  

  Por Marco Antônio César Villatore e Rodrigo Almeida Martins, Universidade Federal de Santa Catarina

  O mundo, depois de tantos avanços tecnológicos, tanta fartura na produção de alimentos, tanta velocidade na transmissão de informações, bem como na expansão dos meios de transporte conectando vários pontos do globo por uma enormidade de pessoas, chegando em um futuro próximo à exploração comercial turística do espaço, está longe de garantir a segurança da totalidade da humanidade. Mesmo diante de tudo isso, fome, guerras, pandemias, crises econômicas, somando-se a desastres naturais de toda ordem têm imposto a mobilidade de grandes massas humanas ao longo dos continentes e das fronteiras nacionais.

  Fluxos de refugiados e de migrantes têm atravessado fronteiras em busca de novas oportunidades e de um mínimo de dignidade que em seus países natais a realidade tem lhes negado. Daí que não basta acolher, há também a necessidade de “integrar” essas comunidades, bem como lhes garantir o mínimo daquilo que foram buscar ao deixar seus lares, isto é, urge lhes garantir “dignidade”.[...]

   

• 2023-09-18

  Observatory on European Studies - O diálogo entre a União Europeia e o Brasil na regulação dos serviços digitais

  

  Por Aline Beltrame de Moura e Victoria Fernandes de Moraes, Universidade Federal de Santa Catarina

  Há um histórico de troca de experiências entre o Brasil e a União Europeia (UE) no que diz respeito à legislação, tendo em vista, por exemplo, a influência do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda que essa regulamentação seja relativamente recente, a esfera digital vem sofrendo transformações a todo instante, o que faz com que os legisladores na atualidade busquem frequentemente aperfeiçoar os métodos de regular o espaço virtual e garantir os direitos fundamentais dos usuários nesse espaço. 

  Nessa perspectiva, no ano de 2022, a proteção de dados pessoais foi consagrada como um direito fundamental no Brasil, por meio da aprovação da Emenda Constitucional n. 115. No mesmo ano, a União Europeia aprovava o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, no acrónimo em inglês) e o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)[...]

• 2023-09-15

  VI Jean Monnet Network Seminar – Università degli Studi di Milano, Italy

   

  

  Between October 3rd and 4th of 2023 the Jean Monnet Network – BRIDGE Project, financed by Erasmus+ Program from European Union, is going to perform academic activities in association with Università degli Studi di Milano, Italy, which will bring together 30 speakers from 8 different nationalities (Italy, Spain, Portugal, Mexico, Colombia, Argentina, Brazil and Paraguay). All activities will take place in hybrid mode, with the face-to-face event taking place in the Sala Napoleonica (UNIMI). [...]

• 2023-09-14

  Result: “III Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award"

  

  The organizing committee of the “III Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award", an initiative of the Jean Monnet Network project “Building RIghts and Developing Knowledge between the European Union and Latin America – BRIDGE Project”, co-financed by the Erasmus+ Program of the European Union, and the Latin American Center for European Studies is honored to announce the result of the third edition of this competition.

  Gabriel Braga Guimarães, a Phd student in Law at Universidade Federal do Ceará, was the winner of the third edition of the competition. Author of the monograph entitled “A solidariedade e a tutela das pessoas migrantes à luz do Direito da União Europeia”, Gabriel will receive the equivalent prize of 1,000.00 (one thousand) Euros for being the best classified among the contestants, the monograph will be published in the form of an article in the next edition of the “Latin American Journal of European Studies”.

  The Honorable Mention was won by Gaia Hasse, a Phd student in Law at Universidade Federal de Santa Catarina, with the monograph “Direito Ecológico e Comércio Internacional Agrícola: o Papel do EU Green Deal na Transição Paradigmática”, the paper also will be published in the next edition of the “Latin American Journal of European Studies”.

  The full version of the winning monographs will be published on the Observatory on European Studies website.

  Check the full result [...] 

   

• 2023-09-13

  Deadline Extended - Call For Papers_Milan

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, co-funded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invites the academic community to submit scientific papers to the Vl Workshop Jean Monnet Network on “Regional Data Protection Policy and Artificial Intelligence”, which will be held in hybrid format on October, 03rd 2023, hosted by the Università degli Studi di Milano, Italy.

  Papers addressing these issues from a regional or national perspective will be accepted.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop. The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by September, 22nd to the email: network@eurolatinstudies.com.

• 2023-09-11

  Observatory on European Studies - Primeira decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre uso da inteligência artificial (AI) condena Rússia

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano

  O Estado foi condenado por violação do direito à liberdade de expressão e do direito ao respeito pela vida privada e familiar

  Em 4 de julho último, a Terceira Seção do Tribunal Europeu de Direitos do Homem adotou uma decisão inédita sobre a compatibilidade dos sistemas de inteligência artificial para a identificação biométrica remota (em inglês Facial Recognition Technology - FRT) com os direitos tutelados pelo sistema convencional. Conforme a decisão do caso Glukhin v. Rússia (Application no. 11519/20), adotada de forma unânime, a utilização de tecnologia de reconhecimento facial pelas autoridades russas em manifestações violou os direitos de um manifestante em Moscou, em especial o artigo 8º (Direito ao respeito pela vida privada e familiar) e o artigo 10º (liberdade de expressão) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.[...]

• 2023-09-04

  Observatory on European Studies - De la “Muerte Cruzada” de un gobierno, a una “muerte impune” de un candidato presidencial: análisis de las elecciones anticipadas en Ecuador en 2023

  

  Por Danilo García Cáceres, Universidad Central del Ecuador

  El 17 de mayo de 2023, el presidente de Ecuador, Guillermo Lasso mediante el Decreto ejecutivo N° 741, de disolución de la Asamblea Nacional, sustentado sobre una “grave crisis política y conmoción interna”, una de las tres causas que, de acuerdo con la Constitución vigente en Ecuador, tomó una decisión histórica: disolver la Asamblea Nacional y  solicitó la convocatoria a elecciones para renovar el Ejecutivo y Legislativo para el resto de los respectivos periodos (es decir hasta mayo del 2025).[...]

• 2023-08-30

  The collection of the V Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina” is now available

  

  The collection of assignments presented here is the result of the V Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE on “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina” which took place on April 19th, 2023, in hybrid mode, at University of Sevilla, Spain. This initiative promoted an intense debate on the theoretical and practical aspects about international law and the relations between European Union and Latin America, with the presence of professors and researchers from several universities.

  The proceedings are part of the activities developed by Jean Monnet Network project called “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America - BRIDGE”, co-financed by the Erasmus+ Program of European Commission (620744-EPP-1-2020-1-BR-EPPJMO-NETWORK), composed of a consortium of seven Latin American and European universities.

  The articles presented at the Workshop were previously evaluated through Call for Papers, launched in January 2023, and selected by the Organizing Committee composed of Professors Aline Beltrame de Moura (Federal University of Santa Catarina), Beatriz Campuzano Días and Mª Ángeles Rodríguez Vázquez (both from University of Sevilla, Spain). Part of the articles selected for presentation at the Workshop were published in Anais do V Workshop Jean Monnet Network - BRIDGE and the others were published in the V edition of the Latin American Journal of European Studies (2023-1).

• 2023-08-23

  Observatory on European Studies - AS ESTRATÉGIAS DOS BRICS E A GUERRA NA UCRÂNIA Como os Brics, integrados pelo Brasil, estão exercendo relevante papel na Guerra

  

  Por Flávia do Nascimento Madruga e Tarcísio Gonçalves de A. Souza, Universidade Federal de Santa Catarina

  A próxima reunião da Cúpula dos países integrantes dos Brics - Brasil, Rússia, Índia,
  China e África do Sul - ocorrerá entre os dias 22 e 24 de agosto deste ano em Johanesburgo,
  África do Sul, e deve tratar, especialmente, da entrada de mais países do sul global. Também
  deverão ser discutidas as relações com países desenvolvidos em função dos bloqueios
  econômicos impostos à Rússia desde o início do conflito com a Ucrânia.
  No entanto, o encontro dos Brics tem gerado mais debates e expectativas devido à
  provável participação de Vladimir Putin, formalmente convidado pela África do Sul, apesar de
  ter mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em virtude
  de supostos crimes cometidos no conflito com a Ucrânia.[...]

• 2023-08-16

  The Deadline is approaching! Call for Papers: Vl Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE in Milano

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Vl Workshop Jean Monnet Network on “Regional Data Protection Policy and Artificial Intelligence”, which will be held in hybrid format on October, 03rd 2023, hosted by the Univerità degli Studi di Milano, Italy.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop. The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by September, 12th 2023 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers – Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2023-08-14

  Observatory on European Studies - La próxima entrada en vigor del Convenio de La Haya 2 de julio de 2019 sobre el reconocimiento y la ejecución de sentencias extranjeras en materia civil y comercial entre los Estados miembros de la Unión Europea y Ucrania

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  En un reciente estudio, publicado en el Latin American Journal of European Studies (Vol. 3, nº 1, 2023) analicé “La participación de la Unión Europea en los Convenios de la Conferencia de La Haya de Derecho internacional privado y sus relaciones con los Reglamentos”. Como tuve ocasión de poner de manifiesto, el desarrollo por parte de la Unión Europea de una serie de Reglamentos en el ámbito de la cooperación judicial civil, que es el término que utiliza el TFUE para referirse al Derecho internacional privado, ha tenido también consecuencias a nivel externo, en el sentido de que en las materias ya reguladas ad intra, es la Unión Europea quien asume las competencias ad extra para negociar convenios con terceros Estados, en la medida en que pueden afectar a la normativa europea. A propósito de ello tuve también ocasión de referirme a como la Unión Europea, mediante Decisión del Consejo, de 5 de octubre de 2006 (2006/719/CE), solicitó formalmente su adhesión a la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado, para así poder desarrollar su importante papel como agente internacional, en este sector del ordenamiento jurídico.[...]

• 2023-08-11

  Indexation of the Journal in the Virtual Library Network of the Brazilian National Congress

  

  

  The Latin America Journal of European Studies (ISSN 2763-8685) has just been indexed in the collective catalog of the Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI  (Virtual Library Network) of the Brazilian National Congress.

  The RVBI is a cooperative network of libraries, coordinated by the Library of the Federal Senate, which aggregates bibliographic, material and human resources of twelve libraries of the Federal Public Administration and the government of the Federal District, of the Legislative, Executive and Judiciary Powers, with the objective of meeting the demands of bibliographic information of its maintaining bodies.

  The collection registered in the RVBI bibliographic database has as its thematic priority the area of Law, specifically doctrine, but also covers other areas of the Humanities and Social Sciences.

   

• 2023-08-07

  Observatory on European Studies - A figura do agente de execução português e a função proposta aos tabeliães pela PL nº 6.204/2019 no Brasil

  

  Por Gustavo Kuerten, Universidade Federal de Santa Catarina

  O povo brasileiro tem a cultura litigiosa o que promove um inchaço processual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anualmente apresenta relatórios nominado “Justiça em números”[1]. Em 2021, demonstrou dado alarmante, ao Poder Judiciário brasileiro, foram apresentados cerca de 19 milhões novos casos para apreciação.

  Aliado ao lado litigioso, vemos que há baixo índice na resolução, e, ainda, uma alta inadimplência dos vencidos, promovendo o que o próprio CNJ denomina “Gargalos da Execução”.

  Para melhor ilustrar, o Poder Judiciário contava com um acervo de 77 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2021, sendo mais da metade desses processos (53,3%) em fase de execução.[...]

   

  [1] Link disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf.

• 2023-08-02

  New deadline for submission of monographs

  

  Submissions for the monograph contest “IIl Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award” have been extended until the 13 August 2023. The results will be released on the September 15th 2023. 

  For more information, access the public call:

  English: EN_call for monograph

  Español: ES call for monograph

  Português: PT call for monograph

• 2023-08-01

  The Latin American Journal of European Studies has been rated as “scientific journal” for the Italian National Agency for the evaluation of Universities and Research Institutes (ANVUR)

  

  The Latin American Journal of European Studies (ISSN 2763-8685) has been rated as a “scientific journal” in Area 12 (Law) for the Italian National Agency for the Evaluation of Universities and Research Institutes (ANVUR).

  
  ANVUR carries out the rating of scientific journals for the purpose of calculating the indicators used for the Italian National Scientific Habilitation and for the purpose of accreditation of Ph.D. programs. ANVUR is the agency responsible for the quality assessment of the activities carried out by universities and research institutes in Italy, recipients of public funding.

  
  Congratulations!!

• 2023-07-31

  Observatory on European Studies - El TLCUEM y los tratados de libre comercio.

  Por Manuel Becerra Ramírez, Instituto de Investigaciones Jurídicas

  Actualmente, estamos viviendo una reestructuración del mundo, en donde se vislumbra un mundo multipolar con varios polos políticos. La guerra Rusia-Ucrania ha acelerado ese proceso. Ahora, el mundo se mueve más allá de la organización regional, hacia la creación de relaciones interregionales, es decir, “la relación entre entre bloques regionales plenamente integrados” [1]. Así vemos que países como China, con su proyecto Iniciativa de la Franja y la Ruta china, la Unión europea ha emprendido el proyecto Global Gateway con el cual se acerca a América Latina con una propuesta de comunicación global.[...]

   

  [1] Peña Llanes, José Joel, El interregionalismo: nueva estrategia de política exterior para México, tesis de Doctorado, UNAM, México, 2023, página 31.

   

• 2023-07-25

  Julio de 1964: Seis décadas del caso Flaminio Costa vs. Ente Nazionale Energía Elettrica y la supremacía del derecho comunitario europeo sobre el derecho doméstico.

  

  By Walter Arévalo Ramírez, Universidad del Rosario

  El 15 de julio de 2023 se cumplen 59 años de una decisión judicial esencial para tres dominios del derecho internacional público; el derecho comunitario europeo, la jerarquía del derecho internacional y el derecho de los tratados.

  Se trata del caso Flaminio Costa contra Ente Nazionale Energía Elettrica (ENEL) en el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas (Asunto 6/64. Informes de la Corte Europea (European Court Reports o ECR) 585) en el que los jueces     A.M. Donner, Presidente; CH. L. Hammes y A. Trabucchi, Presidentes de Sala; L. Delvaux, R. Rossi, R. Lecourt (Ponente) y W. Strauss defendieron, como en otras ocasiones de la historia lo hicieran otros tribunales internacionales, la supremacía de las normas internacionales sobre las normas internas.[...]

• 2023-07-18

  The collection of the IV Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE “Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries”, what took place in Colombia, is now available

  

  The collection of assignments presented here is the result of the IV Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE on “Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries” which took place on October 04, 2022, in hybrid mode (part face-to-face and part online), at University of Rosario, Colombia. This initiative promoted an intense debate on the theoretical and practical aspects about economic and sustainable development between European Union and third countries, with the presence of professors and researchers from several universities.

  The proceedings are part of the activities developed by Jean Monnet Network project called “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America - BRIDGE”, co-financed by the Erasmus+ Program of European Commission (620744-EPP-1-2020-1-BR-EPPJMO-NETWORK), composed of a consortium of seven Latin American and European universities.

  The articles presented at the Workshop were previously evaluated through Call for Papers, launched in May 2022, and selected by the Organizing Committee composed of Professors Aline Beltrame de Moura (Federal University of Santa Catarina), Walter Arévalo Ramírez and Laura Victoria García Matamoros (both from University of Rosario, Colombia). And part of the articles selected for presentation at the Workshop were published in Anais do IV Workshop Jean Monnet Network - BRIDGE and the others will be published in the IV edition of the Latin American Journal of European Studies (2022-2).

• 2023-07-17

  Observatory on European Studies - Acordo Internacional sobre Poluição por Plasticos está próximo de ser aprovado

  

  By Cristiane Derani, Universidade Federal de Santa Catarina

  Diante de 7 bilhões de toneladas de plástico acumulados no planeta Terra, a Assembleia Ambiental das Nações Unidas decidiu, com a resolução 5/14 de 02 de março de 2022, construir uma convenção internacional vinculante sobre poluição por plástico, incluindo o ambiente marinho. Reafirmando diversas resoluções prévias que demandam ação global de cooperação e governança para eliminar a poluição por plástico no ambiente marinho, essa nova iniciativa sublinha a necessidade de se adotar alternativas já disponíveis para substituir o plástico. A partir dela duas reuniões preparatórias do acordo ocorreram. A primeira em Punta del Este, no Uruguai em novembro de 2022 e a segunda nessa semana que passou entre 29 de maio e 02 de junho. Com mais de 1700 participantes, 169 países e 900 observadores o encontro teve sede na UNESCO em Paris.[...]

• 2023-07-12

  Observatory on European Studies - A destruição da represa de Kakhovka e a responsabilidade das organizações internacionais na solução de conflitos como a guerra russo-ucraniana

  

  By Christian Souza Pioner and Matheus Ghelen, Universidade Federal de Santa Catarina

  No final da tarde de 05 de junho de 2023 são veiculadas as primeiras notícias de mais um desenvolvimento na guerra russo-ucraniana, a destruição da represa de Kakhovka, localizada no Rio Dnipro, sul da Ucrânia, nas coordenadas 46°46'42.5"N 33°22'11.8"E.

   A responsabilidade até o momento não resta clara e ambos os lados imputam um ao outro a responsabilidade da destruição. De acordo com informações de Rodrigo Ianhez (2023), historiador que estuda o período soviético e seu desenlace no século XXI, os ucranianos acusam que a Rússia controlava desde outubro de 2022 a represa e nela teriam instalados explosivos frente a possibilidade de uma contraofensiva dos adversários, tendo assim um período maior de tempo para preparação. Ademais, outra justificativa seria a de que trata-se de uma política de terra arrasada russa, na medida em que a explosão da represa efetivamente submergiu cidades inteiras, como Kherson, Krynky e Oleshky, todas sob o controle da Ucrânia.[...]

• 2023-07-10

  The Latin American Journal of European Studies's 5th issue is published!

  

  The fifth issue of the Latin American Journal of European Studies has just been published. It is a publication of the Latin American Center of European Studies, created by the BRIDGE Project of Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Programme of the European Commission. 

  The main purpose of the Journal is to publish research related to the European Union Law and Policies and International Relations of the European Union with third countries and Latin America to create new knowledge, build bridges of dialogue, as well as exchange good practices between European Union and Latin America. 

  The sixth issue of the Journal is open to submission until October 3rd, 2023 and contains a thematic dossier on "Regional data protection policy and artificial intelligence".

  The 2023-1 edition includes the following articles:

  Dossier: Private International Law in relations between the European Union and Latin America

  El Convenio Europeo de Derechos Humanos y su incidencia en el derecho a la vida familiar de las personas extranjeras, p. 16

  Lucía Padilla Espinosa

   

  Certificado Europeu de Parentalidade: aspectos sobre a Proposta de Reconhecimento de Filiação de Casais Homoparentais na União Europeia, p. 49

  Carolina Attuati; Maurício Dal Pozzo Schneider; Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos

   

  Familias Transnacionales Iberoamericanas: una revisión de las reglas de competencia judicial internacional que acompañen a la mujer migrante, p. 84

  Antonia Durán Ayago

   

  Nuevas aportaciones del sistema Interamericano de Derechos Humanos a las necesidades de interés privado de flujos migratórios, p. 113

  Ilse Mariana Cruz Rojas

   

  Digitalización de las normas en materia de cooperación judicial internacional, p. 152

  Antonio Merchán Murillo

   

  Internacionalización de Sociedades Argentinas mediante traslado de sede social a la Unión Europea, tomando como ejemplos de países de destino a Alemania y España, p. 180

  Virginia Scharn

   

  La participación de la Unión Europea en los Convenios de la Conferencia de la Haya de Derecho Internacional Privado y sus relaciones con los reglamentos, p. 216

  Beatriz Campuzano Díaz

   

   

  El acceso y la comercialización de alimentos en mercados integrados: Un puente que une aspectos privados y públicos, p. 264

  Sandra Negro

   

  Party Autonomy in the choice of law: some insights from Brazil, p. 299

  Aline Beltrame de Moura

  Articles

  Desarrollo sustentable en el Acuerdo de Asociación Mercosur-Unión Europea: 

  tensiones y expectativas, p. 329

  Vera Lúcia Viegas-Liquidato; Ivan Lucchesi Van Brussel

  Interview

  Cooperación civil y penal en la Unión Europea, p. 356

  Nuno Cunha Rodrigues

  Interview with Francisco Fonseca Morillo – Former diretor of European Comission Office in Spain

   

  The full edition is available here.

• 2023-07-07

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The nineth edition has 15 contributions written by authors from 7 different countries and published between April and June 2023.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to the European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 10-2023 (Apr 2023 – Jun 2023)

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

  For more information, access: www.eurolatinstudies.com

• 2023-06-26

  Observatory on European Studies - THE BRAZILIAN CONSTITUTION, THE GUARANTEES OF THE LAW AND THE CRIMINAL PROCEDURE IN THE FACE OF A PROBABLE INTERNATIONAL OWN GOAL

  

  Por Edson Vieira Abdala, Universidade Federal de Santa Catarina

  The Italian State, unaware of or ignoring the Brazilian Constitution, formalized a duly instructed extradition request, in the face of Mr. Robson de Souza, a well-known footballer who goes by the nickname Robinho, in view of the final conviction in the European country, whose sentence remained in 9 (nine) years of imprisonment for the crime of rape[1]

  This erroneous request was not followed up since, considering that Robinho is a Brazilian by birth, he is protected by the Brazilian national Constitution (BC), which does not allow extradition, except for some circumstances that do not apply to the specific case[2].

   

  [1] Italian Penal Code - article 609-octies - commission of the crime of group sexual violence.

  [2] Brazilian Constitution (BC), art. V, LI, in verbis: “no Brazilian will be extradited, except for the naturalized one, in the case of a common crime, committed before naturalization, or of proven involvement in illicit trafficking in narcotics and similar drugs, as provided by law ”. our translation.

• 2023-06-19

  Observatory on European Studies - Incoterms pode determinar a jurisdição competente no contrato internacional de venda: a Corte de Cassação italiana passa a seguir a linha interpretativa do Tribunal de Justiça da União europeia

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano

  Diálogo entre cortes de justiça levam ao reconhecimento do direito transnacional para identificação do foro competente.

  Em 2 de maio de 2023 a Corte di Cassazione italiana, em formação solene - Sezioni unite -, pronunciou-se no âmbito de uma controvérsia instaurada com base em embargos contra a execução de sentença de dívida decorrente do não pagamento de mercadorias (Ordinanza n. 11346/2023). A sentença embargada adotada pelo Tribunal de Bréscia, Itália, condenava uma empresa francesa adquirente ao pagamento de 141.495,79 euros pelo fornecimento de garrafas de água mineral destinadas a posterior revenda no mercado asiático, com base em contrato internacional de venda concluído com uma fornecedora italiana. Segundo a empresa francesa, a injunção ao pagamento adotada pelo tribunal italiano violaria as regras de competência jurisdicional do Regulamento UE n. 1215/2012 relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Regulamento Bruxelles 1 bis), aplicável à questão, em conformidade ao qual – afirma –  a competência seria do Tribunal de Versailles, França.[...]

• 2023-06-15

  Observatory on European Studies - Las reglas del comercio sostenible de la madera en la estrategia de la UE

  

  Por Sandra C. Negro, Universidad de Buenos Aires.

  El comercio de madera es una preocupación en el ámbito de la Unión Europea, en especial evitar la tala ilegal de árboles y la deforestación de bosques.

  A tal fin- desde hace más de 20 años-, se adoptaron una serie de normas en temas ambientales y comerciales- en el mercado único-.

  La normativa  de la UE se inscribe en el plano internacional en la Estrategia denominada “Global Gateway” que reúne a la Comisión Europea, los Estados miembros y las agencias u operadores de desarrollo (por ejemplo, la Agencia Francesa de Desarrollo, en el caso de Francia), así como a los proveedores de fondos europeos, en particular el Banco Europeo de Inversiones (BEI), el Banco Europeo de Reconstrucción y Desarrollo (BERD) y a las otras instituciones europeas de financiación del desarrollo (EDFI, por sus siglas en inglés).[...]

   

• 2023-06-12

  Observatory on European Studies - COMBATE À ESCRAVIDÃO MODERNA: DO CONSUMO CONSCIENTE À NORMATIZAÇÃO COMUNITÁRIA

  

  Por Joana Stelzer, Michelle de Medeiros Fidélis, Thyago de Pieri Bertoldi, Universidade Federal de Santa Catarina

  Quando no início de 2023 o noticiário brasileiro revelou o emprego de mão de obra análoga à escravidão em vinícolas, especialmente na cidade de Bento Gonçalves, no interior do Estado do Rio Grande do Sul, houve uma reação de choque da sociedade brasileira sobre as circunstâncias. A visão idílica da denominada Serra Gaúcha, ambiente romantizado pelo bom vinho e boa comida, era flagrado de forma ilegal (e, porque não dizer, imoral) com mais de 200 pessoas em situação de escravidão moderna. Emergia uma desilusão consumerista ou meramente se operava a ‘sociedade de consumo’ que Hannah Arendt havia previsto de forma pessimista em ‘A condição humana’? Ou seja, quando Arendt alertou que “o tempo excedente do animal laborans jamais é empregado em algo que não seja o consumo, e quanto maior é o tempo de que ele dispõe, mais ávidos e ardentes são os seus apetites. O fato de que estes apetites se tornam mais sofisticados, de modo que o consumo já não se restringe às necessidades da vida, mas ao contrário, concentra-se principalmente nas superfluidades da vida, não altera o caráter desta sociedade, mas comporta o grave perigo de que afinal nenhum objeto do mundo esteja a salvo do consumo e da aniquilação por meio do consumo” (ARENDT, 2010, p. 165). Esse, entre outros casos, lançou luz sobre um problema persistente na realidade brasileira e mundial: o trabalho em regime análogo de escravidão. Mas, também trouxe à baila: um problema de Estado ou da sociedade de consumo?[...]

   

• 2023-06-09

  Observatory on European Studies - A proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  No dia 23 de fevereiro de 2022, a Comissão Europeia adotou uma proposta de diretiva sobre due diligence de sustentabilidade empresarial.

  Está em causa uma nova legislação europeia que irá causar um impacto significativo nos modelos de negócios de muitas empresas, na Europa e fora da Europa.

  A Diretiva visa promover um comportamento corporativo sustentável e responsável e ancorar os direitos humanos e as considerações ambientais nas operações comerciais e no modelo de governo das empresas.

  As novas regras pretendem garantir que as empresas lidem com os impactos adversos de ações que prossigam, dentro e fora da Europa.[...]

• 2023-06-05

  Observatory on European Studies - The forthcoming EU Deforestation Regulation and its potential impacts on Brazil

  

  Por Mariana Clara de Andrade, University of Milano-Biccoca. 

  Against the backdrop of the European Union’s initiatives to curb deforestation and the European Green Deal, the Council of the EU has recently adopted the proposal for a “Regulation on the making available on the Union market as well as export from the Union of certain commodities and products associated with deforestation and forest degradation” (hereinafter, “Deforestation Regulation” or EUDR). The proposal will repeal the European Union Timber Regulation (Regulation (EU) No 995/2010), which determines obligations specifically for the trade in timber and timber products (hereinafter, “Timber Regulation” or EUTR). The new Regulation will now be published in the EU Official Journal and become binding on all EU Member States 20 days thereafter. [...]

• 2023-05-30

  Observatory on European Studies - El Parlamento Europeo publica un estudio sobre la cooperación judicial en materia civil en las relaciones con el Reino Unido tras el Brexit

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  Recientemente el Parlamento Europeo ha publicado el estudio “Ensuring Efficient Cooperation with the UK in Civil Law Matters Situation after Brexit and Options for Future Cooperation” (Policy Department for Citizens’ Rights and Constitutional Affairs Directorate-General for Internal Policies, PE 743.340 - March 2023), en el que reflexiona sobre las relaciones entre los Estados Miembros de la Unión Europea y el Reino Unido tras el Brexit en el ámbito de la cooperación judicial civil. Se trata de una reflexión extensa, con muchas aportaciones interesantes para los especialistas en Derecho Internacional Privado.[...]

• 2023-05-26

  Call for Papers: Vl Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE in Milano

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Vl Workshop Jean Monnet Network on “Regional Data Protection Policy and Artificial Intelligence”, which will be held in hybrid format on October, 03rd 2023, hosted by the Univerità degli Studi di Milano, Italy.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop. The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by September, 12th 2023 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers – Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2023-05-25

  Observatory on European Studies - EL CASO ROBINHO Y EL PROCEDIMENTO DE HOMOLOGACIÓN DECISIÓN ESTRANJERA EN BRASIL

  

  Por Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina

  El caso del brasileño Robson de Souza, más conocido como Robinho, exfutbolista del Santos, Manchester City, Real Madrid y Milan, tuvo repercusión internacional cuando fue condenado, en enero de 2022, a 9 años de prisión por la violación colectiva de una mujer albanesa en Italia, que ocurrió en 2013.

  Este caso recuerda la situación del futbolista brasileño Daniel Alves, acusado de agresión sexual a una mujer en una discoteca de Barcelona en diciembre de 2022. La diferencia es que Daniel fue detenido preventivamente en España en enero de este año, ya Robinho residía en Brasil cuando la sentencia definitiva fue dictada por el Tribunal de Casación de Roma. Por esta razón, Italia tuvo que formalizar, en septiembre de 2022, la solicitud de extradición basada en el Tratado Bilateral de Extradición firmado entre los dos países en 1989.[...]

• 2023-05-24

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The nineth edition has 13 contributions written by authors from 6 different countries and published between January and March 2023.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to the European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 9-2022 (Jan 2023 – Mar 2023)

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

  For more information, access: www.eurolatinstudies.com

• 2023-05-22

  Observatory on European Studies - BIENESTAR ANIMAL

  

  Por Gisela Soledad Escobar González, Faculdad de Derecho Universidad de Buenos Aires

  El Acuerdo entre el MERCOSUR y la UNION EUROPEA es un valioso instrumento cuya implementación puede influir positivamente en innovaciones en el patrón de producción que poseen los estados miembros del MERCOSUR.

  La estrategia de desarrollo de la UE se erige sobre largos años de compromisos asumidos y acciones, que nos remontan al año 2019, cuando surge Pacto Verde Europeo el cual se presenta como un paquete de iniciativas políticas cuyo objetivo es situar a la UE en el camino hacia una transición ecológica, y alcanzar la neutralidad climática de aquí a 2050.

  En este sentido, muchas organizaciones y ciertos sectores en la Unión Europea se muestran reticentes al avance de este acuerdo, pues sostienen que el mentado documento traería pocas bondades y muchos problemas al no respetar una cuestión tan sustancial como lo es el bienestar animal.[...]

• 2023-05-17

  Observatory on European Studies - Are we ready for a multipolar world order?

  

  Por Manuel Becerra-Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  One year after the last stage of the Russia-Ukraine war started, it’s hard to imagine a way out of the conflict and moreover, it is becoming even harsher and more complex, with the risk of more actors getting involved and then the whole of humanity.

  As a matter of fact, armed conflict transcends merely local or regional matters. It concerns the emergence of a multipolar world order which opposes the hegemony of the big one power which dominated the West after the end of the Cold War, and which has been trying to expand urbi et orbi its cultural influence and domain.[...]

• 2023-05-15

  EVENTO "União Europeia e Estado Democrático de Direito”

  

  O Projeto Jean Monnet Network BRIDGE, financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia, e o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq convidam toda a comunidade acadêmica para participar da palestra com Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Universidade de Lisboa e Presidente da Autoridade de Concorrência de Portugal, sobre a temática "União Europeia e Estado Democrático de Direito”, a ser realizada no âmbito da disciplina de Direito Internacional, ministrada pela professora Aline Beltrame de Moura na Universidade Federal de Santa Catarina.

  O evento acontecerá de forma híbrida no dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 18h30min, de forma presencial, na sala 003 do CCJ/UFSC e online pelo link https://meet.google.com/qqv-qrjt-gon.

  Evento aberto a todos os interessados!

• 2023-05-09

  BRIDGE Project announces the award result of the IV Workshop Jean Monnet Network

  

  The BRIDGE Project is pleased to announce the two articles contemplated with the award of the Call for Papers for the V Workshop of the Jean Monnet Network - BRIDGE "El Derecho Internacional privado en las relaciones entre la Unión Europea y América Latina", that took place on April 19th, 2023 at the Universidad de Sevilla, Spain.

  - Authors: Lucía Padilla Espinosa

  Title of the article: - El Convenio Europeo de Derechos Humanos y su incidencia en el derecho a la vida familiar de las personas extranjeras

  Lucía Padilla Espinosa – Graduated in Law, Master in Acces to Advocacy and Master in Business Legal Advice at the University of Huelva and PhD student in Family Rights of Migrants in Spain from the perspective of International, European and National Obligations at the University of Huelva.

  - Authors: Carolina Attuati, Maurício Dal Pozzo Schneider and Vanessa Thalia Ramos

  Title of the article: Certificado Europeu de Parentalidade: aspectos sobre a Proposta de Reconhecimento de Filiação de Casais Homoparentais na União Europeia

  Carolina Attuati – Attorney. Master´s student in International Economic and Sustainable Trade Law at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), with a CAPES scholarship. Specialist in Criminal Law and Criminal Procedure at Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS).

  Maurício Dal Pozzo Schneider - Attorney. Master´s student in International Economic and Sustainable Trade Law at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), with a CNPQ scholarship. Specialist in Customs Law and Brazilian Foreign Trade at University of the Vale do Itajaí (UNIVALI).

  Vanessa Thalia Ramos - Attorney. Master´s student in International Economic and Sustainable Trade Law at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), with a CAPES scholarship. Specialist in Family and Successions Law at Instituição Damásio de Direito - Faculdade IBMEC. 

  The selected articles will receive an award equivalent to EUR 250 each and will be published in the Thematic Dossier of the 5th Edition of the Latin American Journal of European Studies.

  The Organizing Committee congratulates once again the participation of all authors, professors, researchers and interested parties that made it possible to hold an excellent debate promoted within the framework of the V Workshop of the Jean Monnet Network - BRIDGE "El Derecho Internacional privado en las relaciones entre la Unión Europea y América Latina".

• 2023-05-08

  Observatory on European Studies - SEGURO-DESEMPREGO NA FRANÇA E NO BRASIL: A tendência crescente redução dos direitos trabalhistas

  

  Por Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina, e Enoque Ribeiro dos Santos, Universidade de São Paulo

  Na França como no Brasil, há uma tendência generalizada de o Estado e de os empresários, sempre que há uma oportunidade para pagar a conta da competição no mercado interno e internacional, “passar sempre a fatura para o lado mais fraco da relação de trabalho”, ou seja, o trabalhador.

  A França acaba de aprovar uma redução de 25% na duração do pagamento do seguro-desemprego (assurance chômage) para qualquer novo postulante a este título, a partir de 1º. de fevereiro de 2023, com exceção dos trabalhadores idosos, tendo como base uma modulação de uma taxa central de desemprego, que foi fixada inicialmente em  9%, e a partir daí observar sua evolução,  ou seja, caso ocorra um aumento de 0,8 pontos daquela taxa em um trimestre, entender-se-á que o mercado de trabalho está degradado, e abrir-se-á o benefício de um "complemento para fins de direitos do trabalhador”,  mantendo um período mínimo do pagamento do benefício de seis meses, bem como a quantidade de subsídios, que geralmente se situa em 70% da renda mensal do trabalhador. [...]

• 2023-05-02

  Observatory on European Studies - KlimaSeniorinnen v. Switzerland (ECHR 2023): El nuevo caso europeo sobre medio ambiente y derechos humanos

  

  Por Walter Arévalo-Ramírez, Universidad del Rosario

  Europa será el escenario de una nueva oportunidad para defender judicialmente el medio ambiente. En la actualidad jurídica internacional, ha recibido gran atención la solicitud de opinión consultiva ante la Corte Internacional de Justicia[1] que fue aceptada la semana pasada en materia de los efectos del cambio climático, precedida en el ámbito regional por la opinión consultiva 23 (2017)[2] de la Corte Interamericana de Derechos Humanos elevada por Colombia sobre los efectos del daño ambiental en la vida dignidad humana y otros derechos en el contexto del Mar Caribe:  ahora,  el caso KlimaSeniorinnen v. Switzerland[3], con su más reciente audiencia en 29 de marzo de 2023, adelantado por una sociedad de mujeres ecologistas[4], constituirá sin duda el parámetro europeo para establecer las obligaciones y responsabilidades de los Estados parte de la Corte Europea de Derechos Humanos (Consejo de Europa)  en materia de mitigación del cambio climático.[...]

   

   

• 2023-04-27

  EVENTO V CONGRESSO COLOMBIANO DE DIREITO INTERNACIONAL

  

  

  Nos dias 27 e 28 de abril de 2023 ocorrerá o V CONGRESSO COLOMBIANO DE DIREITO INTERNACIONAL, na Facultad de Jurisprudencia da Universidad del Rosario, Colômbia. O evento contará com apresentação de trabalhos e mesas temáticas, com mais de 50 palestrantes.  

  O Congresso poderá ser apreciado de forma híbrida, sendo o link para participação de forma online enviado aos participantes inscritos, enquanto presencilamente ocorrerá no Auditório Jockey, no dia 27, e no Auditório Mutis, no dia 28.

  Colaboram e apoiam o evento o Grupo de Investigación en Derecho Internacional de la Faculdad de Jurisprudencia, o Anuario Colombiano de Dereecho Internacional (ACDI), o Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal (ANIDIP), o Instituto Ibero-Americano de la Haya para la Paz, los Derechos Humanos y la Justicia Internacional (IIH), a Red Latinoamericana de Revistas de Derecho Internacional (RELAREDI), o Colegio de Abogados Rosaristas e o Projeto BRIDGE - LACES Latin American Center of European Studies da Rede Jean Monnet, financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia.

  Inscrições podem ser realizadas através desse link

• 2023-04-25

  Observatory on European Studies - O Acordo de Compras Governamentais da OMC sob múltiplas perspectivas: a União Europeia, o Mercosul e o isolacionismo brasileiro

  

  Por Joana Stelzer e Thyago de Pieri Bertoldi, Universidade Federal de Santa Catarina

  As contratações públicas representam parcela relevante na economia de um país, em geral de 10 a 15% do Produto Interno Bruto (PIB). Especificamente dentro dos membros da União Europeia (UE), entre 2006 e 2016, esse percentual foi de aproximadamente 14%, pouco superior à média dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 13,2%. No Brasil, membro-fundador do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a participação das contratações públicas na economia nacional é de 12,5%, de acordo com o Ministério da Economia.[...]

• 2023-04-24

  Universidad de Sevilla hosts the V Jean Monnet Network Meeting of the BRIDGE Project with more than 400 participants

  

  

  

  On April 18th and 19th, Universidad de Sevilla (Spain) hosted the V Jean Monnet Network Event of the Bridge Project. The event had as its central theme "El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina" and all activities were conducted in hybrid mode (face-to-face and virtually).

  The BRIDGE Project (funded by the Erasmus+ Program of the European Union), in partnership with Universidad de Sevilla, carried out a series of academic activities. Starting on the morning of April 18th, the institutional partners from Universidade Federal de Santa Catarina (Brazil), Universidade de Lisboa (Portugal), Universidad de Sevilla (Spain), Università degli Studi di Milano (Italy), Universidad Nacional Autónoma de México (Mexico), Universidad de Buenos Aires (Argentina), Universidad del Rosario (Colombia) hosted an internal meeting to discuss the results of the project so far and the activities to be developed until the end of the year. 

  During the afternoon, at Salon de Grados, the partners of the project hosted a Round of Discussions on the theme “Debates sobre el Derecho Internacional, los Procesos de Integración Regional y los Derechos Humanos”. The following lectures were given by the Professors:

  Dr. Nuno Cunha Rodríguez (ULisboa, Portugal), “Derechos humanos y los acuerdos comerciales de la Unión Europea”; Dra. Sandra Negro (UBA, Argentina), “Los derechos humanos en la agenda y en el derecho del Mercosur”; Dra. Joana Stelzer (UFSC, Brasil), “Due diligence en la Unión Europea y sus posibles repercusiones en Brasil”; Dra. Naiara Posenato (UMilan, Italia), “Notas sobre el arreglo internacional de controversias y el art. 6 CEDH”; Dra. Aline Beltrame de Moura (UFSC, Brasil), “El caso Robinho y el proceso de homologación de sentencias extranjeras en Brasil”; Dr. Manuel Becerra Ramírez (UNAM, México), “Propiedad intelectual y derechos humanos”; Dra. Cristiane Derani (UFSC, Brasil), “La alimentación como un derecho humano y el papel de las empresas en la cadena alimentaria con especial atención a la Unión Europea y Brasil”; Dr. Walter Arévalo Ramírez (URosario, Colombia), “Resistencia frente a los tribunales de derechos humanos: la evolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos".

  On the morning of April 19th of 2023, it was time for the seminar “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina” at Salón de Grados. The Open Act counted with welcoming words from Dr. Fernando Llano Alonso (Decano Faculdad de Derecho USevilla), Dra. Aline Beltrame de Moura (Project Coordinator), and Dra. Beatriz Campuzano Diaz (Project's Institucional Partner).

  During the seminar, several authorities discussed the theme of Private International Law in regard to the European Union and Latin America: Dr. Ignacio Goicoechea, Representative for Latin America and the Caribbean at the Hague Conference on Private International Law; Dr. Pablo Antonio Fernández Sánchez, Professor of Public International Law at Universidad de Sevilla, former president of IHLADI; Dr. Francisco Fonseca Morillo, Director of Instituto Universitario de Estudios Europeos da Universidad de Valladolid, former director of the Oficina de la Comisión Europea in España; Drª Alma María Valor Mavit, Assistant Deputy of Assuntos Jurídicos Consulares, Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación and Drª Paula Mongé Royo, Deputy Director of International Legal Cooperation, Ministerio de Justicia.

  By the afternoon of April 19th, the event hosted the V Workshop on “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina”, where 14 articles were presented by its authors. The articles were sent by authors from several universities located in countries such as Spain, México, Argentina, Brazil and Italy. By the end of May, the two best papers selected by the Special Committee will be awarded a prize of EUR 250 each.

  More than 400 people participated in the 2 days of the event, both online and in person at Universidad de Sevilla. All of the developed activities are part of the Jean Monnet Network “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America – BRIDGE”, a Project financed by the Erasmus Program + of the European Union.

  The next event of the BRIDGE Project is scheduled for October 3rd and 4th, 2023, at Universitá Degli Studi di Milano, in Italy. More information will be released soon.

• 2023-04-21

  EVENTO “LA POLÍTICA EXTERIOR DE BRASIL Y LAS RELACIONES CON LA UNIÓN EUROPEA“

  

  No dia 25 de abril acontecerá o “Seminario de Investigación: La política exterior de Brasil y las relaciones con la Unión Europea“, ministrado pela Professora Dra Aline Beltrame de Moura. O evento terá início às 13h, no Instituto de Estudios Europeos y Derechos Humanos da Universidad Pontificia de Salamanca.

  Este seminário faz parte de uma série de Seminarios de Investigación, que começou em dezembro de 2022 e vai até julho de 2023. Ao total, serão 10 seminários abrangendo diversos temas.

• 2023-04-17

  V JEAN MONNET NETWORK BRIDGE SEMINAR – UNIVERSIDAD DE SEVILLA, SPAIN STARTS TOMORROW!

  

  

  

  

  

  Between April 18th and 19th of 2023 the Jean Monnet Network – BRIDGE Project, financed by Erasmus+ Program from European Union, is going to perform academic activities in association with Universidad de Sevilla, in Spain. All activities will take place in hybrid mode (face-to-face and virtually).
  
  On April 18th of 2023, at the Grade Hall, will take place the Round of Discussions about “Debates sobre el Derecho Internacional, los Procesos de Integración Regional y los Derechos Humanos”. The Round of Discussions will have the participation of the partner professor of the BRIDGE Project.
  
  Besides that, on April 19th of 2023, the seminar “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina”, will take place, starting at 11:30am (SP time - GMT +02:00). In this activity are confirmed Dr. Ignacio Goicoechea, Representative for Latin America and the Caribbean at the Hague Conference on Private International Law; Dr. Pablo Antonio Fernández Sánchez, Professor of Public International Law at Universidad de Sevilla, former presidente of IHLADI; Dr. Francisco Fonseca Morillo, Director of Instituto Universitario de Estudios Europeos da Universidad de Valladolid, former director of the Oficina de la Comisión Europea in España; Drª Alma María Valor Mavit, Assistant Deputy of Assuntos Jurídicos Consulares, Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación and Drª Paula Mongé Royo, Deputy Director of International Legal Cooperation, Ministerio de Justicia.
  To finish the proposed activities, still on April 19th, at 4:30pm (SP time - GMT +02:00), will take place the Workshop about “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina”. This activity will be a presentation of 14 articles selected through Call for Papers, and the two best articles will be awarded with the value of EUR 250 each.

• 2023-04-13

  EVENTO SEMINÁRIO INTERNACIONAL "PRESENTE DE MÉXICO: DIMENSIÓN INTERNA Y EXTERNA"

  

  Nos dias 26 e 27 de abril de 2023, na Universidad de Alcalá (Madrid), ocorrerá o Seminário Internacional “Presente de México: Dimensión Interna y Externa”. O evento contará com a participação do parceiro do projeto BRIDGE, Prof. Dr. Manuel Becerra Ramirez, pesquisador do Instituto de Investigaciones Jurídicas da UNAM; Jorge Javier Romero Vadillo, professor e pesquisador do Departamento de Política y Cultura de la Universidad Autónoma Metropolitana (Xochimilco); e Carlos Jiménez Piernas, do Instituto Universitario de Investigación en Estudios Latinoamericanos de la Universidad de Alcalá.

  O evento ocorrerá em ambos os dias das 16h às 17:30h no horário de Madrid. Colaboram com o evento o Projeto Jean Monnet Network - BRIDGE, cofinanciado pelo programa Erasmus+, LACES, o Instituto de Investigaciones Jurídicas da UNAM e Universidad Nacional Autónoma de México.

• 2023-04-12

  EVENTO APRESENTAÇÃO DO ANUÁRIO MEXICANO DE DIREITO INTERNACIONAL vol. XXIII

  

  No dia 25 de abril de 2023, no Instituto Cultural de México em España, ocorrerá a apresentação do Anuário Mexicano de Direito Internacional vol. XXlll no Instituto Cultural do México na Espanha, com participação do parceiro do Projeto BRIDGE, Prof. Dr. Manuel Becerra Ramirez.

  O evento acontecerá entre as 19h e 21h do horário local e contará com a participação do Min. Everardo Colona Aguilar, da Embaixada do México na Espanha, Dr Manuel Becerra Ramirez, diretor do Anuário e pesquisador do Instituto de Investigaciones Jurídicas da UNAM, Profa Dra Soledad Torrecuadrada García-Lozano, vice-reitora da Universidad Autónoma de Madrid, Prof Carlos Jiménez Piernas, cátedro de Direito Internacional Público e Relações Internacionais da Universidad de Acalá, e Prof Dr H.C. Carlos Espósito, cátedro de Direito Internacional Público da Universidad Autónoma de Madrid.

  O evento será gratuito e aberto ao público, para mais informações, acesse o QR code ou telefone para +52(55)56227474 ext. 85210 y 85211.

• 2023-04-11

  Observatory on European Studies - El Reglamento sobre deforestación: un nuevo régimen aplicable al comercio de productos en la Unión Europea

  

  Por Sandra Cecilia Negro, Universidad de Buenos Aires

  Una nueva normativa…

  El denominado Acuerdo en principio entre el Mercosur y la Unión Europea[1], suscripto el 28 de junio de 2019, ha recobrado nuevamente importancia debido a varias causas: el cambio de gobierno en Brasil, el conflicto bélico que se desarrolla en Ucrania debido a la agresión de Rusia en febrero de 2022 y su impacto en el comercio de granos, el escenario postpandemia de COVID-19, los pronósticos desalentadores en torno a satisfacer las necesidades  de la seguridad alimentaria y la cuestión del cambio  climático y el ambiente, entre otras.

  Es decir, el pilar destinado al intercambio comercial de dicho Acuerdo despierta renovado interés en ambos bloques y la entrada en vigor parece más próxima.[...]

   

   

• 2023-04-10

  DIÁLOGOS ENTRE EUROPA E AMÉRICA LATINA: MÉTODOS DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

  

  No dia 14 de abril de 2023, das 18:30 às 20h, acontecerá o evento “Diálogos entre Europa e América Latina: métodos de ensino e investigação científica” no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

  O evento contará com a participação dos professores partners do Projeto Jean Monnet Network - BRIDGE, Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa), Aline Beltrame de Moura (UFSC), Sandra Negro (UBA) e Manuel Becerra Ramirez (UNAM). As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na entrada do evento.

• 2023-04-03

  Observatory on European Studies - Google deve remover os dados de resultados de pesquisa com informações imprecisas mesmo sem decisão judicial, afirma TJUE

  

  Por Aline Beltrame de Moura e Rafael Rodigheri Alves da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

  Em recente decisão, o Tribunal de Justiça da União Europeia entendeu não ser necessária ação judicial contra o autor de conteúdos inexatos para que essas informações sejam suprimidas de pesquisas na internet. A decisão teve por base a ponderação entre os direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e à liberdade de informação na interpretação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

  O caso que gerou o reenvio prejudicial C-460/20, julgado em 8 de dezembro de 2022, foi movido por dois empresários contra o Google LLC em 2015 na Alemanha, pois as pesquisas pelos nomes das pessoas físicas e empresas estavam vinculados a textos e a imagens de pré-visualização que, segundo os empresários, eram prejudiciais à suas reputações, pois apresentavam de forma crítica o modelo de investimento do referido grupo, alegando ainda que tais artigos continham alegações inexatas.[...]

• 2023-03-31

  V JEAN MONNET NETWORK BRIDGE SEMINAR – UNIVERSIDAD DE SEVILLA, SPAIN

  

  

  

  

  

  

  

  Between April 18th and 19th of 2023 the Jean Monnet Network – BRIDGE Project, financed by Erasmus+ Program from European Union, is going to perform academic activities in association with Universidad de Sevilla, in Spain. All activities will take place in hybrid mode (face-to-face and virtually).

  On April 18th of 2023, at the Grade Hall, will take place the Round of Discussions about “Debates sobre el Derecho Internacional, los Procesos de Integración Regional y los Derechos Humanos”. The Round of Discussions will have the participation of the partner professor of the BRIDGE Project.

  Besides that, on April 19th of 2023, the seminar “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina”, will take place, starting at 11:30am (SP time - GMT +02:00). In this activity are confirmed Dr. Ignacio Goicoechea, Representative for Latin America and the Caribbean at the Hague Conference on Private International Law; Dr. Pablo Antonio Fernández Sánchez, Professor of Public International Law at Universidad de Sevilla, former presidente of IHLADI; Dr. Francisco Fonseca Morillo, Director of Instituto Universitario de Estudios Europeos da Universidad de Valladolid, former director of the Oficina de la Comisión Europea in España; Drª Alma María Valor Mavit, Assistant Deputy of  Assuntos Jurídicos Consulares, Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación and Drª Paula Mongé Royo, Deputy Director of International Legal Cooperation, Ministerio de Justicia.

  To finish the proposed activities, still on April 19th, at 4:30pm (SP time - GMT +02:00), will take place the Workshop about “El Derecho Internacional Privado en las Relaciones entre la Unión Europea y América Latina”. This activity will be a presentation of 14 articles selected through Call for Papers, and the two best articles will be awarded with the value of EUR 250 each.

  The meeting is insert on the activities developed by Jean Monnet Network “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America – BRIDGE”, Project financed by Erasmus Program + of European Union and is compound by Santa Catarina Federal University (Brazil); Law School of Lisboa University; Sevilha University (Spain); University of Milan (Italy); Nacional Autónoma University (Mexico); University of Buenos Aires (Argentina) and Rosário University (Colombia).

  The registrations for all activities are free and should be done through this link

  Access here the timeline of the event.

• 2023-03-27

  Observatory on European Studies - European Media Freedom Act: a promoção do pluralismo e da transparência no setor mediático em defesa da democracia na Europa

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Italia

  Espera-se para 2023 a aprovação do European Media Freedom Act, cuja proposta, sob forma de regulamento, foi apresentada em setembro de 2022 pela Comissão Europeia a fim de estabelecer “um quadro comum para os serviços de comunicação social no mercado interno”. A Proposta de Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social foi acompanhada por uma Recomendação não vinculante e já operativa, dirigida às empresas de comunicação social, contendo boas práticas para promover a independência editorial e a transparência da propriedade dos meios de comunicação.

  A necessidade de um tratamento específico para a indústria mediática no âmbito da União Europeia decorre do papel crucial que desempenham os atores presentes setor para a promoção da democracia entre os Estados membros, garantindo aos cidadãos e empresas o acesso a uma pluralidade de fontes confiáveis, além de configurar um setor econômico de importância considerável na Europa.[...]

• 2023-03-25

  Deadline Extended - Call For Papers_Spain

    The deadline to submit scientific papers to the Workshop event of the “Private International Law in relations between the European Union and Latin America”​ ​has been extended until ​March, 29th 2023​.   ​The event will be held in a hybrid format on April, 19th 2023​ at the Universidad de Sevilla, Spain.
    The Organizing Committee will communicate the authors by e-mail about the results of the articles selected for presentation until ​April, 3rd​ 2022. 
    The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.  

  For more information, access the public call:

  Call for papers – English
  

  Call for papers – Spanish

  Call for Paper - Portuguese

   

• 2023-03-20

  Observatory on European Studies - EL TJUE Y LOS ACUERDOS DE ELECCIÓN DE FORO CELEBRADOS EN FORMA ELECTRÓNICA.

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  En un mundo jurídicamente fragmentado, con una diversidad de normas estatales de competencia judicial internacional que permitirían acudir a los tribunales de un Estado u otro, los acuerdos de elección de foro permiten a las partes fijar de antemano el tribunal competente para conocer de un eventual litigio entre ellas, ganando así en seguridad y previsibilidad jurídica. Son acuerdos tan importantes en el ámbito del comercio internacional, que la Unión Europea se ha dotado de un marco normativo plural, con el fin de compartir una regulación uniforme con el mayor número posible de países. En la Unión Europea se aplica el Reglamento (UE) N.º 1215/2012 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 12 de diciembre de 2012, relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil (refundición), que se ocupa de la materia civil y mercantil, determinando la competencia judicial internacional de los órganos jurisdiccionales de los Estados Miembros, tanto si las partes han llegado a un acuerdo de elección de foro, como si no lo han hecho.[...]

• 2023-03-14

  Observatory on European Studies - La democracia bajo asedio

  

  Por Alejandra P. Díaz, Universidad Buenos Aires

  El 8 de enero de 2023 será un día que quedará en la memoria colectiva mundial porque se pudo ver en vivo y directo como un grupo faccioso tomaba los edificios que albergan los tres poderes de gobierno democrático de Brasil, pidiendo se diese un golpe de estado.

   Los antecedentes de los hechos descritos se remontan al 30 de octubre, fecha en que se confirmó el triunfo del candidato opositor Luiz Inácio “Lula” Da Silva en el ballotage con un 50,9% de los votos contra el 49,1% que obtuvo Bolsonaro. Las elecciones fueron legítimas, legales y transparentes de acuerdo a lo que manifestaron diversos veedores ante las acusaciones de sectores militantes del bolsonarismo al respecto. La reacción de estos sectores no se hizo esperar y comenzaron un acampe frente a distintos cuarteles militares como por ejemplo el de São Pablo, el cuartel central Duque Caixas, el de Brasilia, solicitando que las fuerzas armadas dieran un golpe para impedir la asunción del ganador de la elección a la Presidencia del Brasil. Luego del 1º de enero, con la asunción de Lula, si bien perdieron un poco de convocatoria no así fuerza, insistiendo en la intervención militar tan virulentamente hasta intentar tomar y lograr vandalizar los tres edificios más representativos de las instituciones democráticas.[...]

• 2023-03-13

  Nuno Cunha Rodrigues, membro do projeto BRIDGE, é oficialmente designado presidente da Autoridade de Concorrência de Portugal

  

  O novo presidente da instituição portuguesa é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em ciências jurídico-econômicas e leciona disciplinas centradas no direito da concorrência e da União Europeia, tendo dedicado parte da sua investigação à contratação pública.

  Nuno é também partner do consórcio de universidades que compõe o projeto Jean Monnet Network BRIDGE, financiando pelo Programa Erasmus+ da União Europeia, representando a Universidade de Lisboa na rede de pesquisas ao lado de outras instituições europeias e latinoamericanas.

  A Autoridade da Concorrência portuguesa (AdC) foi criada em 2003, e busca promover o bem público que é a Concorrência, inscrito na Constituição da República Portuguesa e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de forma a garantir o bom funcionamento da economia de mercado e a defesa dos consumidores.

  Para Nuno Cunha Rodrigues, a AdC também tem um "papel de pedagogia" e "de difundir o que é a concorrência" e os seus valores, bem como "emitir orientações que permitam aos reguladores dos mercados e às empresas saber como se devem comportar" e "o que devem respeitar".

  "Irei procurar servir a Autoridade da Concorrência o melhor que sei e posso", afirmou sobre aquela que considera "uma entidade de importância fulcral para o país, que visa promover uma economia competitiva, sã e desenvolvida, em benefício do bem-estar do consumidor".

  Fonte:

  https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/concorrencia---regulacao/detalhe/nuno-cunha-rodrigues-oficialmente-designado-presidente-da-concorrencia

  https://expresso.pt/economia/2023-03-09-Conselho-de-Ministros-aprova-Nuno-Cunha-Rodrigues-para-a-presidencia-da-Autoridade-da-Concorrencia-81bfb5f3

   

• 2023-03-08

  Observatory on European Studies - O aborto como demanda social e a votação do Parlamento Europeu pelo direito ao aborto seguro

  

  Por Guilherme Domingos Wodtke, Pedro Joceli Pignatel de Sousa e Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos, Universidade Federal de Santa Catarina

  O Movimento Feminista tem raízes em diferentes contextos quais sejam históricos, sociais e culturais. Na França, país membro da União Europeia (UE), por exemplo, a escritora Olympe de Gouges publicou durante a Revolução Francesa a “Declaração dos Direitos da Mulher Cidadã”. Na obra, a ativista francesa, já em 1791, demandava por Direitos como o da igualdade no acesso à educação, participação na política e a liberdade de pensamento. Infelizmente, depois de dois anos da publicação, Olympe de Gouges foi executada na guilhotina acusada de supostamente ser contrarrevolucionária por ter se posicionado contra o governo jacobino, que havia assumido o poder logo após a queda da monarquia francesa.[...]

• 2023-02-27

  Observatory on European Studies - The Russia-Ukraine War one year after

  

  Por Manuel Becerra-Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  A year after it started, there is still no way out of Russia's undeclared war against Ukraine. Furthermore, the conflict escalates dangerously day by day and has already reached a higher level of complexity. We even find certain similarities with the state of affairs in the 20th century, precisely in the pre-war years.

  More and more European states are involved in this conflict that shows the formation of a multipolar system; under which emerging powers like China, India, Brazil and, of course, Russia, threaten the hegemony of the United States of America. Given this rearrangement of factic powers, it is necessary that international actors favor dialogue and the peaceful solution of the conflict. [...]

• 2023-02-22

  Observatory on European Studies - A reunião internacional das partes da Convenção sobre Diversidade Biológica

  

  Por Cristiane Derani, Universidade Federal de Santa Catarina

  A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade biológica junto com a 10ª Conferência das Partes servindo como encontro das partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a 4ª Conferência das Partes servindo como encontro das partes do Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e distribuição justa e equitativa de benefícios oriundos do acesso – COP15- foi realizada em dois momentos.

  A COP 15, como é sinteticamente referida iniciou na China em Kunming em 12 e 13 de outubro/21 e continuou no Canadá, em Montreal, entre 7 e 19 de dezembro/22. Entre a primeira e a segunda reunião, já excepcionalmente assim formatada por causa da pandemia da COVID19, essa uma consequencia da destruição maciça da biodiversidade, eventos nefastos ao ambiente se acumulam. extremos climáticos, fome, novas extinções de espécies, que se reproduzem constantemente e de modo sempre mais dramático sem, contudo, afetar nossas mentes entorpecidas que os aceitam como coisas da vida (ou da morte). [...]

• 2023-02-22

  Ya están disponibles los Anales del III Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE “Democracia y protección de los derechos humanos en la Unión Europea y América Latina”

  

  La colección de obras que aquí se presenta es el resultado del III Workshop Jean Monnet Network BRIDGE sobre “Democracia y protección de los derechos humanos en la Unión Europea y América Latina”, que tuvo lugar el 29 de marzo de 2022, en modalidad híbrida, en el Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma de México. Se recibió un amplio apoyo de la Comisión Nacional de los Derechos Humanos (CNDH), en particular del Centro Nacional de Derechos Humanos “Rosario Ibarra de Piedra” (CENADEH), gracias a cuyo respaldo se ha hecho esta publicación y se logró llevar a cabo el curso de formación “El proceso de integración regional de la Unión Europea y su impacto en la prestación de asistencia jurídica en América Latina”.

  La Memoria del III Workshop forma parte de las actividades desarrolladas por el proyecto Jean Monnet Network denominado “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America – BRIDGE”, cofinanciado por el Programa Erasmus + de la Comisión Europea (620744-EPP-1-2020-1-BR-EPPJMO-NETWORK), coordinado por la profesora Aline Beltrame de Moura. En el proyecto participan la Universidad Federal de Santa Catarina (Brasil), la Facultad de Derecho de la Universidad de Lisboa, la Universidad de Sevilla (España), la Universidad de Milán (Italia), la Universidad Nacional Autónoma (México), la Universidad de Buenos Aires (Argentina) y Universidad de Rosario (Colombia).

  Los artículos presentados en el III Workshop fueron previamente seleccionados en el Call for Papers lanzado en mayo de 2021 y evaluados por el comité organizador formado por los profesores Manuel Becerra-Ramírez y Luis Angel Benavides, ambos de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) y Aline Beltrame de Moura, de la Universidad Federal de Santa Catarina (UFSC), en Brasil. Parte de los artículos seleccionados para presentación en el workshop se encuentran publicados en la presente memoria y los demás en la III edición de la Latin American Journal of European Studies (2022-1).

  Consulte la Memoria completa disponible aquí.

• 2023-02-13

  Observatory on European Studies - Due Diligence na União Europeia: entre a proteção dos direitos humanos e da concorrência

  

  Por Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina

   

  A temática dos Direitos Humanos nas Organizações possui robusta legislação internacional, embora a consecução demande desafios significativos para serem vencidos. Há, praticamente, um consenso na comunidade internacional quanto aos instrumentos normativos que Estados e Organizações devam respeitar, dentre os quais: a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948); o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1976); os Princípios da Declaração da Organização Internacional do Trabalho; o Pacto Global da ONU (2000) ou, ainda os Guiding Principles on Business and Human Rights for implementing the UN Protect, Respect and Remedy Framework – conhecidos como Princípios Ruggie (2011). Há inúmeras iniciativas passíveis de enumeração. Em muitos casos, esses instrumentos internacionais se transformaram em leis nacionais obrigatórias, esquivando-se da esfera do ‘dever-ser’ internacional com as dificuldades que lhe são imanentes. As bases para obrigações aplicáveis estavam lançadas, ficando claro que envolvia não somente os Estados, mas, também atores não-estatais, inclusive empresas privadas. Em que pesem os avanços, a concorrência imperfeita entre as empresas, mormente o desequilíbrio entre os custos de produção na contratação da mão-de-obra fez com que muitos participantes abandonassem suas posições de compromisso com os Direitos Humanos. Isso permitiu (e permite) que certos sujeitos exerçam domínio sobre o mercado e influenciem o preço do que está sendo comercializado, precisamente porque estão escorados no desrespeito à legislação nacional e internacional. O fato de muitos Estados serem coniventes com a prática ofensiva aos direitos humanos fez com que os esforços internacionais ficassem esvaziados. Diante desse quadro, a União Europeia (UE) publicou (23.2.2022) proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2022) 71 final), na qual ficaram consignadas as preocupações do bloco com a temática dos Direitos Humanos nas Organizações. A referida proposta elucida que a relação da economia da UE com milhões de trabalhadores em todo o mundo por intermédio de cadeias de valor mundiais traz implicações e responsabilidades do bloco com terceiros países.[...]

• 2023-02-06

  Observatory on European Studies - Las 32 Intervenciones de terceros Estados en el caso Ucrania v. Rusia ante la CIJ por supuestas alegaciones de Genocidio bajo la Convención para la Prevención y la Sanción del Delito de Genocidio.

  

  Por Valentina Garzón Tello,  Gabriel Concha e Walter Arévalo-Ramírez, Universidad del Rosario

  La guerra en Ucrania ha puesto de cabeza a la Comunidad Internacional. Acusaciones de genocidio se han hecho por ambas partes. Ucrania ha interpuesto un procedimiento ante la Corte Internacional de Justicia en contra de Rusia, argumentando que las operaciones militares hechas en Ucrania están basadas en una incorrecta aplicación e interpretación de la Convención para la Prevención y la Sanción del Delito de Genocidio (CPSDG) y un abuso del derecho para prevenirlo, incluyendo la facultad de intervenir en el territorio de otro Estado, algo no contemplado por la Convención. A su vez, Rusia contradice estos argumentos aduciendo a un supuesto genocidio en Luhansk y Donetsk y las obligaciones internacionales de prevención, sanción y juzgamiento. Lo sorprendente de este caso, no resulta ser solo la demanda, por el sino, además, todas las invocaciones del Art 63 del Estatuto de la Corte Internacional de Justicia que han hecho, en su mayoría países de la Unión Europea para ser intervinientes en el caso, siendo Hungría el único país de la UE que no ha presentado una declaración de intervención. A la fecha, 32 intervenciones se han registrado, rompiendo un récord sin precedentes en un caso ante la CIJ. [...]

• 2023-01-31

  The full version of the monograph that received the honorable mention of the Il Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award, is now available

  

  The organizing committee of the “Il Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award”, an initiative of the Jean Monnet Network project “Building RIghts and Developing KnowledGE between the European Union and Latin-America – BRIDGE Project”, co-funded by the Union’s Erasmus+ Program European Union, and the Latin American Center for European Studies is honored to publish the full version of the monograph that received the honorable mention of the Il Monograph Contest at the Observatory on European Studies.

  To access the full version, click here.

  The monograph is authored by Ana Victória Klovrza Diogo, Master's student in International Relations at the Federal University of Uberlândia, with the monograph AS HABITANTES DA FRONTEIRA: AS DEFICIÊNCIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO A REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA E SEUS IMPACTOS PARA MULHERES REFUGIADAS. 

  Part of his monograph was also published in the form of a scientific article in the 4th edition of the “Latin American Journal of European Studies”.

  To access the article, click here.

• 2023-01-30

  Observatory on European Studies - Los “corredores solidarios” ante las dificultades en el comercio de alimentos y de fertilizantes-2022/2023

  

  Por Sandra Cecilia Negro, Universidad de Buenos Aires

  El día 16 de octubre de 2022 se celebró el Día Mundial de la Alimentación pero no hubo lugar para festejos pues la inseguridad alimentaria se agravó y no se vislumbran soluciones satisfactorias y duraderas, a pesar de las ayudas y las iniciativas regionales e internacionales.

  Las cifras son alarmantes: según datos publicados por el Programa Mundial de Alimentos de la ONU, en los primeros meses de 2022, el número de personas que padecen hambre se elevó de 282 millones a 345 millones.[...]

• 2023-01-24

  The full version of the winning monograph of the II Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award is now available

  

  The organizing committee of the “II Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award”, an initiative of the Jean Monnet Network project “Building RIghts and Developing KnowledGE between the European Union and Latin-America – BRIDGE Project”, co-funded by the Union’s Erasmus+ Program European Union, and the Latin American Center for European Studies is honored to publish the full version of the winning monograph of the II Monograph Contest at the Observatory on European Studies.

  To access the full version, click here.

  The monograph is authored by Sofia Frischenbruder Sulzbach, an undergraduate student in Law at the Federal University of Rio Grande do Sul and is entitled DIREITO E POLÍTICAS RELACIONADAS A OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA.

  Sofia received the prize of 1,000.00 Euros for having been the best classified among the candidates, and part of his work was also published in the form of a scientific article in the 4th edition of the “Latin American Journal of European Studies”.

  To access the article, click here.

• 2023-01-23

  Observatory on European Studies - LA COMISIÓN EUROPEA PRESENTA SU PROGRAMA DE TRABAJO PARA 2023

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  Bajo el lema de “Una Unión que se mantiene firme y unida”, la Comisión Europea acaba de presentar su programa de trabajo para 2023 -Estrasburgo, 18.10.2022 COM (2022) 548 final-. En el Preámbulo de este documento se pone de manifiesto como Europa y el mundo han asistido en el último año a la brutal invasión de Ucrania por parte de Rusia, lo cual ha llevado a un trágico balance de pérdida de vidas humanas y de devastación, además de provocar una crisis energética en el resto del mundo, con una fuerte presión sobre el coste de la vida, que ha frenado el proceso de recuperación tras la pandemia. En relación con el papel de la Unión Europea se subraya también que esta guerra ha puesto en cuestión el orden mundial, evidenciando aún más de manifiesto la necesidad de una unidad de actuación.

• 2023-01-17

  III MONOGRAPH CONTEST FOR YOUNG LATIN AMERICAN RESEARCHERS JEAN MONNET AWARD

  

  The Project Jean Monnet Network - BRIDGE, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, and the Latin-American Center for European Studies invite young Latin American researchers to submit their works to the “Monograph Contest For Young Latin American Researchers - Jean Monnet Award”, whose main objective is to foster excellence in research on topics related to European integration and/or its relationship with Latin America. 

  Only unpublished monographs submitted by YOUNG RESEARCHERS WHO ARE UP TO 35 YEARS OLD in 2023 will be accepted. AUTHORS MUST ALSO BE ENROLLED IN ANY HIGHER EDUCATION INSTITUTION IN LATIN AMERICA or HAD BEEN ENROLLED IN THE PAST 18 (EIGHTEEN) MONTHS. 

  Monographs (between 60-120 pages) written in English, Spanish or Portuguese will be accepted and authors must submit their monographs by 1 August 2023.

  More informations, access the public call: 

  English: EN_call for monograph

  Español: ES call for monograph

  Português: PT call for monograph

• 2023-01-16

  Observatory on European Studies - CONVENÇÃO 190 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

  

  Por Janice Bastos e Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina

  Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação, em 10 de junho de 2019, de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho - Convenção 190 da OIT.

  Este diploma internacional foi inspirado em alicerces como as core obligations, que são as obrigações essenciais defendidas pela OIT, a saber: (a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; (c) a efetiva abolição do trabalho infantil e (d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.[...]

• 2023-01-09

  Observatory on European Studies - A insurreição da praça dos três poderes: algumas considerações sobre a responsabilização penal

  

  Por Diego Nunes, Universidade Federal de Santa Catarina 

  Neste domingo 8 de janeiro de 2023 ocorreu o maior atentado às instituições políticas da história do Brasil. Em nenhum momento da monarquia e da república, em períodos de democracia ou autoritarismo, houve algo parecido. As sedes dos três poderes foram simultaneamente depredadas e inutilizadas por tempo indeterminado. Trata-se de um evidente caso de insurreição, crime político por excelência. Hoje este delito está previsto no novo artigo 359-L do código penal, denominado “Abolição violenta do Estado Democrático de Direito“ enquanto CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: “Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena — reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência". De fato, tentou-se com violência (p. ex., agressão efetiva dos manifestantes contra os policiais) abolir o estado democrático (pois queriam a “intervenção militar”) criando restrição ao exercício dos poderes constitucionais (executivo e judiciário tiveram seus palácios completamente inutilizados no espaço interno, e o legislativo, em particular o senado, bastante danificado). Dogmaticamente, há quem discuta se uma ação como esta seria uma tentativa idônea para “abolir” (exterminar por completo) o estado de direito. A jurisprudência do STF, a partir do caso Daniel Silveira, tem dado interpretação mais flexível, sob pena de inutilidade do tipo penal. Há uma série de crimes que complementam o quadro dos fatos ocorridos na Praça dos Três Poderes. Àqueles que estavam “apenas” ostentando cartazes ou bradando dizeres favoráveis à tal “intervenção militar” cometeriam o delito de incitação previsto no parágrafo único do artigo 286, também do CP. Não me parece caber o delito de “golpe de estado” (artigo 359-M do CP), visto que nenhum membro do governo (presidente, ministros etc.) foi efetivamente ameaçado (não houve, p. ex., tentativa de invasão do ministério da justiça, onde o ministro estava preparando a contra-ofensiva). Restam ainda os crimes de dano ao patrimônio público em geral (artigo 163, CP) e também patrimônio cultural (artigo 62 e seguintes da lei de crimes ambientais), tendo em vista a depredação de obras de arte, mobília histórica e mesmo os edifícios projetados por Oscar Niemeyer. Também caberia o crime de organização criminosa (artigo 288, CP) mesmo para quem estava à distância, o que inclui financiadores, apoiadores etc. Lembre-se que alguns desses crimes podem ser cometidos não apenas por ações, mas por omissão dolosa, quando se atua de modo conivente (como no caso de alguns policiais que em vez de barrar os manifestantes, permitiam que eles tivessem acesso aos locais), sem falar no crime específico de prevaricação (artigo 319, CP). Pelo fato de o delito de “insurreição” ser crime político, há uma série de questões especiais previstas na constituição e nas leis. A investigação fica a cargo da polícia federal. Serão julgados pela justiça federal de primeira instância, mas eventuais apelações, analisadas diretamente pelo STF. Se cometidos por grupos armados, são insuscetíveis de anistia, graça e indulto (verificou-se furto de armas no gabinete do GSI, mas não se viu por ora a constituição de milícias - art. 288-A, CP). E algo importante para o caso: não são passíveis de extradição. Ainda que por ora parece incerta a participação direta do ex-presidente Bolsonaro, também se encontra nos EUA o ex-ministro da justiça e até então secretário de segurança do DF, Anderson Torres, que deveria ter organizado a segurança da manifestação, impedindo o resultado ocorrido. Neste caso, parece difícil escapar do caráter político do crime e conseguir efetivar a extradição: seja pela regra da preponderância (cláusula suíça) como do tratamento humanitária (cláusula francesa), apenas afastando completamente os crimes trazidos pela lei n. 14.197/2021 poderia se pedir ao governo norte-americano a entrega para processamento no Brasil. O que pode acontecer seria a expulsão destas pessoas daquele país, o que é uma questão de direito público, não penal. Importante, não se fale de terrorismo, o que possibilitaria a extradição. Neste e em casos semelhantes tal enquadramento é incabível, pois no nosso país não existe mais a modalidade de terrorismo político: a lei prevê tal denominação apenas casos de para xenofobia, fundamentalismo religioso e racismo. Além disso, outras consequências: o código penal impede a reincidência geral, e a lei de execução penal desobriga os condenados por tais crimes ao trabalho. Enfim, este caso parece ser o limiar para se decidir sobre a viabilidade de se ter um conjunto tão enxuto de crimes contra o Estado em tempos de grande polarização política. A opção da lei de defesa do estado democrático é diferente da tradição liberal dos códigos penais do império e da república, e da tradição autoritária das leis de segurança nacional de Vargas e da ditadura militar. Em ambos os casos havia muitos tipos penais bem detalhados. Talvez parecesse muito trabalho para uma democracia, ou então um resquício de autoritarismo ter muitos crimes desta natureza. Por outro lado, uma lei mais detalhada permitiria um enquadramento mais preciso e uma punição mais adequada para as várias gradações de atos antidemocráticos cometidos em uma situação extrema como a vivida neste domingo de vandalismo verde-amarelo. A esperar se os três poderes, cada um dentro de sua funções, proporão melhorias ao sistema de proteção de nossa democracia e suas instituições.

• 2023-01-02

  Observatory on European Studies - REFLEXÕES SOBRE A INTEGRAÇÃO AMERICANA

  

  Por Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina

  A integração regional no continente americano é representada por diversas instâncias que coexistem e que possuem alcances geográficos e culturais diferentes, traduzindo-se em vários tipos de processos de cooperação que vão desde meros foros de coordenação política até mercados comuns, passando por zonas de livre comércio e uniões aduaneiras. Embora existam organizações dotadas de alguns princípios supranacionais, tais como a Comunidade Andina de Nações e o Sistema de Integração Centro-americano e o Mercado Comum Centro-americano, o método intergovernamental é o que predomina nas relações entre os Estados na região. (BALIÑO, Juan Pablo Pampillo. Órganos y esquemas de la integración americana. TerCI, v. 05, n. 0.1 , jan/jun 2015).[...]

• 2022-12-20

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The eighth edition has 11 contributions written by authors from 7 different countries and published between October and December 2022.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to the European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 8-2022 (Oct 2022 – Dec 2022)

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

  For more information, access: www.eurolatinstudies.com

• 2022-12-19

  Observatory on European Studies - Towards a single EU concept of security supply in the natural gas sector?

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

  In the past the fragmentation of the EU internal market in natural gas was founded on different reasons.

  Some related to the introduction of territorial restrictions (or comparable provisions such as profit sharing mechanisms) by upstream sellers in supply contracts that were able to block arbitrage between low price areas and high price areas within the EU.[1]

  Following several cases, such as the Gazprom[2] or the Qatarenergy[3], it’s clear that these clauses are forbidden under EU competition law rules.

  Furthermore, and until recently, the internal market in natural gas didn´t work properly due to geographical reasons – knowing that many Member States are not interconnected or due to the structure of the markets – vertically integrated – or to the extreme dependency on some foreign states suppliers – such as Russia.[4] [...]

   

• 2022-12-16

  The Latin American Journal of European Studies's 4th issue is published!

  

  The fourth issue of the Latin American Journal of European Studies has just been published. It is a publication of the Latin American Center of European Studies, created by the BRIDGE Project of Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Program of the European Commission. 

  The main purpose of the Journal is to publish research related to the European Union Law and Policies and International Relations of the European Union with third countries and Latin America to create new knowledge, build bridges of dialogue, as well as exchange good practices between European Union and Latin America. 

  The fifth issue of the Journal is open to submission until May 1th, 2023 and contains a thematic dossier on "Private International Law in relations between the European Union and Latin America".

  The 2022-2 edition includes the following articles:

   

  Dossier: DIALOGUES ON ECONOMIC AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT BETWEEN THE EU AND THIRD COUNTRIES

  The dumping grounds for fast fashion clothes: an assessment of the environmental tragedy related to sustainable development in the European Union, p. 19-48

  Andreas R. Ziegler; Amon Elpídio da Silva

  El desarrollo económico impulsado mediante las asociaciones público-privadas en la Unión Europea y Colombia desde una perspectiva presupuestal, p. 49-81

  Laura del Pilar Poveda Parra

  Excepciones a las cláusulas de cumplimiento en el Derecho Internacional Económico desde un enfoque ecocentrista y desde el Sur Global: Análisis del Gatt, la OMC y el Ciadi, p. 82-114

  Sergio Esteban Díaz-Botero; David Orlando Barbosa Villota

  Un marco analítico para entender el debate comercio cultura, p. 115-144

  Miriam Dermer

  El desarrollo sustentable en el Acuerdo UE-Mercosur: pasado, presente… ¿y el futuro?, p. 145-171

  Gisela Soledad Escobar González

  La sustentabilidad como estrategia de relacionamiento externo de la Unión Europea: acuerdo estratégico UE-Mercosur, p. 172-195

  Liliana Bertoni

  As concepções latinoamericana e europeia de comércio justo: o consumo consciente na implementação da agricultura sustentável, p. 196-226

  Guilherme Domingos Wodtke; Maurício Dal Pozzo Schneider; Thyago de Pieri Bertoldi

  Migração sustentável e as externalidades do Pacto Global e do Pacto Europeu no Sul Global, p. 227-255

  Claudia Loureiro; Thiago Paluma

  A mediação ambiental como instrumento otimizador do desenvolvimento socioeconômico e sustentável nas relações internacionais da União Europeia e do Brasil, p. 256-281

  Marcus Luiz Dias Coelho

  A proteção da biodiversidade no Novo Acordo Global Pós-2020: análise da proposta de regulamento sobre restauração da natureza da União Europeia, p. 282-313

  Tarin Cristino Frota Mont´Alverne; Maria Cecília Girão Veras Lima

  El marco de la OMC como espacio para defender los intereses del Estado: el bilateralismo frente al multilateralismo en los casos de las subvenciones agricolas, la propiedad intelectual y la respuesta a la pandemia, p. 314-356

  Laura Victoria García-Matamoros; Walter Arévalo-Ramírez

  Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis como definido pelos Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, p. 357-393

  Cristiane Derani

   

  Articles

  Direito e políticas relacionadas a obras geradas por inteligência artificial no Brasil e na União Europeia, p. 395-440

  Sofia Frischenbruder Sulzbach

  As habitantes da fronteira: as deficiências das políticas públicas de acolhimento a refugiados na União Europeia e seus impactos para mulheres refugiadas, p. 441-481

  Ana Victória Klovrza Diogo

   

  Interview

  Inversiones en desarrollo urbano sostenible

  Entrevista con Mikkel Hall, Consejero en la Embajada de Dinamarca en Bogotá

  Vera Lúcia Viegas-Liquidato

   

  The full edition is available here.

• 2022-12-12

  Observatory on European Studies - Los retos al estado de derecho de la Unión Europeas: gobiernos de ultraderecha y guerra eslava.

  

  Por Manuel Becerra-Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  En los últimos años, los procesos de cambios en la dirección política de varios Estados europeos han llevado al poder a personaje políticos de ultraderecha. Lo cual, en principio, no parecería tener problema pues son resultados de procesos electorales válidos, sino la gran problemática esta en las políticas que esos gobiernos aplican que ponen en cuestionamiento los fundamentos filosóficos-políticos sobre los que se construye la Unión Europea. Las políticas de estos gobiernos han sido de tal envergadura, como es el caso de Polonia y sus embates contra el poder judicial, que las instituciones europeas han reaccionado, condenando las acciones del gobierno polaco.   La situación se agrava en el momento en que la guerra rusa-ucrania, requiere una respuesta unida, solidaria, de los Estados que integran la Unión Europea.[...]

   

• 2022-12-06

  Imprensa cobre o evento “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia – Ucrânia” que contou com a participação do Embaixador da União Europeia no Brasil

  

  No dia 22 de novembro ocorreu o evento “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia – Ucrânia” na Arena da Academia FIESC de Negócios, que contou com a participação do Embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ibáñez.

  Organizado pelo Jean Monnet Network – BRIDGE Project, coordenado pela professora Aline Beltrame de Moura, em parceria pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o evento também recebeu o apoio do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais e do Módulo Jean Monnet da Universidade Federal do Ceará.

  O debate foi coberto pela imprensa catarinense e buscou trazer como serão e já estão sendo as relações comerciais a partir da Guerra Rússia-Ucrânia e como o conflito alterou questões geopolíticas ao redor de todo o globo, mas principalmente aquelas que envolvem o Brasil e suas relações com o continente europeu. Com destaque aos aspectos comerciais, mas também em questões ambientais e humanitárias, as autoridades debateram a nova realidade que o mundo já enfrenta desde o início da Guerra e os aspectos aos quais as nações ainda terão de se adaptar.

  Confirma a reportagem especial do Estado de Excelência, assista aqui.

• 2022-12-05

  Event Roda de conversa: como trabalhar em projetos e organizações internacionais

  

  INSCRIÇÕES ABERTAS!
  Realizaremos no dia 14/12, quarta-feira, das 10h às 11h/11h30 (horário de Brasília GTM03) uma roda de conversa on-line em homenagem a ilustríssima Sra. Antonella Cerasino. Será virtual, por meio do Google Meet - VIRTUAL (ONLINE) / GRATUITO.
  O singelo evento - intitulado "Roda de conversa: como trabalhar em projetos e organizações internacionais" - se dá em razão de nossos agradecimentos pelo apoio sempre
  prestado pela Sra. Antonella, a qual se mudará para Itália com o consequente encerramento do projeto da Diplomacia Pública no Brasil.
  Contaremos também com a participação de vários projetos Jean Monnet por meio de seus representantes.
  Será uma honra contarmos com a presença do PÚBLICO EXTERNO, que deverá se inscrever por meio deste link

• 2022-12-05

  Observatory on European Studies - La Unión Europea como referente integración regional

   

  

  Por Miguel Ángel Álvarez Aguilera, Centro de Documentación y Biblioteca de Comisión Nacional de los Derechos Humanos, México.

  El desarrollo de la Unión Europea se ve como algo que se implementa de manera simple, son
  las circunstancias de la evolución histórica los que provocan cambios, la integración de una región
  como América Latina sería más rápida apoyándose en la evolución legislativa que se ha
  conformado a través de los años en la Unión Europea.
  La Unión Europea tuvo como impulso para su integración el evitar más conflictos bélicos en
  su territorio, conflictos social, económica y humanamente devastadores. La posibilidad de trabajar
  en comunidad con un enfoque económico, propuesto por Robert Schuman, al crear acuerdos entre
  los productores de acero y carbón, iniciaría la creación de una Europa cooperando en bloque, como
  también lo idealizaron, Konrad Adenauer. [...]

• 2022-11-28

  Observatory on European Studies - BEM-ESTAR E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DOS COSMÉTICOS: AVALIAÇÃO DAS DIRETIVAS 2010/63/UE E 2003/15/CE NOS TESTES EM ANIMAIS NÃO HUMANOS

  

  Por Joana Stelzer, Marjorie Tolotti Silva de Mello e Maurício Dal Pozzo Schneider, Universidade Federal de Santa Catarina.

  Longos debates atravessaram séculos quando a discussão girava sobre o papel dos animais na qualidade de objetos de estudo e de uso em experimentos laboratoriais. Aristóteles definia os animais como seres inferiores, circunstância que justificou posição hierárquica desfavorável e sua manipulação em prol do conhecimento e da ciência. O século XVII, por sua vez, foi marcado pela teoria utilitarista de Descartes, o qual sustentava a gritante separação entre corpo e alma, culminando na impossibilidade de atribuição de sensações aos animais e na negação da consciência e do juízo, resultando na negação do sofrimento e da expressão. 

  Os debates sobre bem-estar animal avançaram sobretudo a partir do século XX, especialmente nos anos 70. Os animais passaram a ocupar lugar de destaque no plano ético, moral, jurídico e político, sendo a sua proteção e defesa parte da construção das relações ética-humanas. Peter Singer retomou o utilitarismo de Jeremy Bentham, reformulando-o com suas próprias bases, publicando – em 1975 – ‘Libertação Animal’; e, posteriormente, ‘Ética Prática’ e ‘Vida Ética, juntamente com Tom Regan. Ambos se tornaram os grandes expoentes na defesa dos animais, assim como os responsáveis por transformar a percepção sobre os animais não humanos relativamente à igualdade de interesses. [...]

• 2022-11-21

  Observatory on European Studies - How does the Brazilian Supreme Court ruling on the Climate Fund Case changes environmental treaties’ status in the country legal system

  

      Por Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel, Institut Barcelona d'Estudis Internacionals 

  Environmental protection and sustainable development have been a recurring subject in Brazil's domestic and foreign policy, especially since the 1990s. It is important to highlight that in 1992, the city of Rio de Janeiro hosted the United Nations Conference on Environment and Development and, twenty years later, hosted the United Nations Conference on Sustainable Development. Ever since, the country has had an important voice on international fora, expressing its position on the correlation between the global south, environmental protection and sustainable development. Suffice to say that it is part of the main environmental international regimes ever since its democratization. Nevertheless, some international actors have been calling Brazil’s attention to the need of compliance with established standards.[...]

• 2022-11-17

  EVENTOS DEBATEM O FUTURO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL COM A EUROPA EM FLORIANÓPOLIS

   

  O Jean Monnet Network - BRIDGE, projeto co-financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia e coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina, convida todos os interessados para participarem dos eventos que serão realizados no dia 22 de novembro de 2022 e que objetivam debater o futuro do Brasil nas relações internacionais com o continente europeu.

  O primeiro encontro ocorrerá às 10h30 na Arena da Academia FIESC de Negócios sobre o “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia-Ucrânia” com a presença do Embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ibáñez.

  Na sequência, ocorrerá a mesa redonda sobre “Comércio e desenvolvimento sustentável nas relações entre Brasil e União Europeia” no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC às 18h30 com a participação de Miguel Castro, Trade Officer da seção de comércio da Delegação da UE no Brasil. 

  Os eventos recebem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais e do Módulo Jean Monnet da Universidade Federal do Ceará.

  Atividade GRATUITA e na modalidade presencial.

  Inscrições prévias:

  10h30: “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia-Ucrânia” na FIESC.

  18h30: “Comércio e desenvolvimento sustentável nas relações entre Brasil e União Europeia” no CCJ/UFSC.

• 2022-11-14

  Observatory on European Studies - A Federação Russa perde o status de Estado-parte da Convenção europeia dos Direitos do Homem

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Italia

  No último dia 16 de setembro a Federação Russa deixa de ser parte da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – quais serão as consequências sobre os processos pendentes e as novas denúncias de violação.

  Após ter tido suspendidos os próprios direitos de representação diante dos principais órgãos do Conselho da Europa (CdE) em 25 de fevereiro de 2022, com base na Resolução CM/Del/Dec (2022) 1426 bis/2.3, a Federação Russa comunicou formalmente sua retirada da Organização e sua renúncia à Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em 15 de março. No dia seguinte, o Comitê de Ministros adotou a Resolução CM/(2022)2 segundo a qual, em conformidade com os arts. 3 e 8 do Estatuto, a Rússia foi imediatamente excluída do Conselho da Europa. No mesmo dia, o Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem suspendeu o exame de todos os pedidos contra a Federação Russa até ordem contrária. [...]

• 2022-11-11

  Mesa redonda "Comércio e desenvolvimento sustentável nas relações entre Brasil e União Europeia"

  

  O Jean Monnet Network – BRIDGE Project convida todos os interessados para participarem da mesa redonda “Comércio e desenvolvimento sustentável nas relações entre Brasil e União Europeia” que ocorrerá presencialmente no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC no dia 22 de novembro de 2022 às 18h30.

  Inscrições

  Apoio:
  Centro de Excelência Jean Monnet UFMG
  Módulo Jean Monnet UFC

• 2022-11-10

  Evento “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia-Ucrânia” com o Embaixador da União Europeia no Brasil em Florianópolis

  

  O Jean Monnet Network – BRIDGE Project em parceria com a Federação das Indústrias
  do Estado de Santa Catarina (FIESC) convidam todos os interessados para participarem
  da mesa redonda “O Futuro das Relações Comerciais a partir da Guerra Rússia-Ucrânia”
  que ocorrerá presencialmente na Arena da Academia FIESC de Negócios em
  Florianópolis/SC no dia 22 de novembro de 2022 às 10h30.

  Participação totalmente GRATUITA mediante inscrição no link.

  Participantes:
  Mario Cezar de Aguiar, Presidente FIESC
  Ignacio Ibáñez, Embaixador da União Europeia no Brasil
  Aline Beltrame de Moura, Jean Monnet Network BRIDGE – UFSC
  Jamile Bergamaschine Mata Diz, Centro Excelência Jean Monnet - UFMG
  Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, Módulo Jean Monnet - UFC
  Maria Teresa Bustamante, Presidente da Câmara de Comércio Exterior FIESC

  Apoio:
  Centro de Excelência Jean Monnet UFMG
  Módulo Jean Monnet UFC

• 2022-11-09

  Evento Jornada sobre el Reglamento (UE) 2019/1111 y la sustracción internacional de menores

  

  El Centro Latinoamericano de Estudios Europeos (LACES) y el proyecto de la Red Jean Monnet “Construyendo Derechos y Desarrollando Conocimiento entre la Unión Europea y América Latina - BRIDGE”, cofinanciado por el programa Erasmus+ de la Comisión Europea, tienen el placer de hacer la difusión del evento “Jornada sobre el Reglamento (UE) 2019/1111 y la sustracción internacional de menores”, organizado por el Proyecto de Investigación “El matrimonio y otros modelos de familia: crisis y protección de los menores en un contexto de creciente migración”, financiado por el Ministerio de Ciencia e Innovación de España.

  El evento tendrá lugar el 30 de noviembre de 2022 en el Salón de Grados de la Facultad de Derecho, Universidad de Salamanca, España.

  El evento será realizado en formato híbrido y las inscripciones deben ser efectuadas a través del QRcode en el cartel.

• 2022-11-07

  Observatory on European Studies - A facilitação da concessão da nacionalidade luxemburguesa e seu impacto no Brasil

  

  Por Aline Beltrame de Moura e Manuela Thomé da Cruz Bunn, Universidade Federal de Santa Catarina

  Luxemburgo, o único grão-ducado do mundo, com pouco mais de 640 mil habitantes, é a nação mais rica do mundo sob o critério do PIB per capita, que chega a 140.694 dólares, segundo a revista Forbes. O país é um dos fundadores da União Europeia (UE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e está geograficamente localizado entre França, Bélgica e Alemanha. Em 2018, Luxemburgo abriu suas portas para que todas as pessoas que tivessem suas origens no país pudessem recuperar a cidadania luxemburguesa por meio de um procedimento mais simplificado, baseado na Lei da Nacionalidade Luxemburguesa, de março de 2017, mais precisamente em seu Artigo 89, como disposto no portal LuxCitizenship. [...]

• 2022-11-01

  Call for papers: V Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE in Sevilla

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the V Workshop Jean Monnet Network on “Private International Law in relations between the European Union and Latin America”, which will be held in hybrid format on April, 19th 2023, hosted by the Universidad de Sevilla, Spain.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by March, 24th 2023 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers – Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2022-10-31

  Observatory on European Studies - Situación de Macedonia del Norte Frente a la UE

  

  Por Mónica Patricia Campos, Universidad Anáhuac

  Como es bien sabido, históricamente Macedonia, no formaba parte de Grecia, que en tiempos ancestrales, se trataba de ciudades Estado, es decir, no se trataba de un país unificado.

  Macedonia estaba situada al norte de las Ciudades Estado (ahora Grecia), entre los
  territorios de Epiro, Iliria, Peonia y Tracia. La región había permanecido aislada de las
  polis, es más, la mayoría los habitantes de las ciudades estado, la consideraban una más
  de la comunidades no griegas o bárbaras del norte.

  Sin ahondar en la historia, es de recordarse que las ciudades Estado participaron en
  múltiples batallas y guerras (Salamina, Platea y Mícala) contra los Persas, quienes habían
  invadido tales tierras, así como las Guerras Médicas, lidereadas por Atenienses y
  Espartanos, no significa que Grecia, fuese un país así conformado. Es más la historia
  registra la guerra del Peloponeso sucedida entre los años 431 y 404 a. C., en la cual
  Esparta pone fin a la supremacía del Imperio ateniense. [...]

• 2022-10-25

  Observatory on European Studies - Estrategias para el comercio de alimentos

  

  Por Sandra Cecilia Negro, Universidad de Buenos Aires

  El año 2020- fecha de inicio de la pandemia de COVID-19- señaló el inicio de un nuevo período. La cuestión sanitaria (las nuevas variantes de COVID-19, el avance desigual de la vacunación y los confinamientos intermitentes aplicados por algunos países como China) así como los desastres naturales (las sequías, los huracanes y los incendios forestales, entre otros) se reiteran con frecuencia en diversos lugares del mundo. Por otra parte, el conflicto bélico entre Rusia y Ucrania, desde febrero de 2022, ha agravado las condiciones para el desarrollo del comercio e impactado en las cadenas de suministro de bienes y en particular, en el sector de los alimentos. [...]

• 2022-10-24

  BRIDGE Project announces the award result of the IV Workshop Jean Monnet Network

  

  The BRIDGE Project is pleased to announce the two articles contemplated with the award of the Call for Papers for the IV Workshop of the Jean Monnet Network - BRIDGE "Diálogos sobre desarrollo económico y sustentable entre la UE y países terceros", that took place on October 04th, 2022 at the Universidad del Rosario, Colombia.

  - Authors: Andreas R. Ziegler and Amon Elpídio da Silva

  Title of the article: The Dumping Grounds for Fast Fashion Clothes: An Assessment of the Environmental Tragedy Related to Sustainable Development in the European Union

  Andreas R. Ziegler - PhD in International Legal and Economic Relations (Dr. rer. publ.) at the Law School of the University of St. Gallen (HSG), Switzerland. Professor of International Law at the University of Lausanne, Switzerland. Lawyer and political scientist interested in international relations. The main research areas are international (economic) law (with a special emphasis on Switzerland) and international legal developments relating to sexual orientation, gender identity, and expression as well as sex characteristics (SOGIESC).

  Amon Elpídio da Silva - L.L.M. in European and International at the Europa-Institut of the Universität des Saarlandes, Germany, (2021). Specialist in European Economic Law, Universität des Saarlandes (2021). B.A. degree in Public Policy and Management (2019) at the Federal University of Ceará (UFC). Research emphasis: migration policies; sustainable development; international relations; European integration law; and refugee law.

  - Authors: Laura del Pilar Poveda Parra

  Title of the article: El desarollo económico impulsado mediante las asociaciones público-privadas en la Unión Europea y Colombia desde uma perspectiva presupuestal

  Laura del Pilar Poveda Parra - abogada de la Universidad de la Sabana, Magíster en Derecho Administrativo y Candidata a Doctora en Derecho en la Universidad del Rosario, tiene experiencia profesional en el sector público y privado en temas de derecho administrativo y contratación pública. Ha sido docente en pregrado y posgrado en diferentes universidades y actualmente ejerce de forma independiente su profesión.

   

  The selected articles will receive an award equivalent to EUR 250 each and will be published in the Thematic Dossier of the 4th Edition of the Latin American Journal of European Studies.

  In addition, due to the high quality of the works presented, the Organizing Committee also decided to provide the following authors with the opportunity to publish their respective articles in the Thematic Dossier of the 4th Edition of the Latin American Journal of European Studies: Alexandre Zaporoszenko Cavazzanim, Federal University of Santa Catarina (Brazil); Amon Elpídio da Silva, Universität des Saarlandes (Germany) and Andreas R. Ziegler, University of St. Gallen (Switzerland); Claudia Loureiro, Federal University of Uberlândia (Brazil) and Thiago Paluma, Federal University of Uberlândia (Brazil); Gisela Soledad Escobar Gonzalez, Universidad de Buenos Aires (Argentina); Guilherme Domingos Wodtke, Maurício Dal Pozzo Schneider and Thyago de Pieri Bertoldi, University of Santa Catarina (Brazil); Laura del Pilar Poveda Parra, University of Rosario (Colombia); Liliana Bertoni, Universidad de Buenos Aires (Argentina); Marcus Luiz Dias Coelho, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brazil); Miriam Dermer, University of Rosario (Colombia); Sergio Esteban Díaz-Botero, Los Libertadores University Foundation and La Gran Colombia University (Colombia) and David Orlando Barbosa Villota, La Gran Colombia University (Colombia).

  The other articles presented at the Workshop will be published in the Collection of the Workshop: Frederico Favacho, Giselle Amorim Nery de Mesquita, Júlio César Parente Patrocínio, Paola Andrea Velásquez Cardona and Camilo Humberto Prieto Fetiva, Rachel Lopes Queiroz Chacur, and Vera Lúcia Viegas-Liquidato.

  The Organizing Committee congratulates once again the participation of all authors, professors, researchers and interested parties that made it possible to hold an excellent debate promoted within the framework of the IV Workshop of the Jean Monnet Network - BRIDGE "Diálogos sobre desarrollo económico y sustentable entre la UE y países terceros".

• 2022-10-18

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The fourth edition has 11 contributions written by authors from 7 different countries and published between July and September 2022.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to the European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 7-2022 (Jul 2022 – Sep 2022)

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

  For more information, access: www.eurolatinstudies.com

• 2022-10-17

  Observatory on European Studies - Sin luz al final del tunel: la adhesión de Bulgaria y Rumanía al espacio Schengen

  Por Valentina Garzón Tello y Walter Arévalo-Ramírez, Universidad del Rosario

  Rumania y Bulgaria son miembros de la Unión Europea desde el 2007, sin embargo, hasta la fecha no hacen parte del Acuerdo de Schengen, y es que, aunque parezca que con solo la adhesión a la UE basta para adquirir los beneficios de este acuerdo, son dos procesos diferentes. Dicho procedimiento sigue las reglas generales de la adopción de resoluciones en la UE: primero, debe ser aprobada una resolución en el Parlamento Europeo, posteriormente debe ser aprobada por la Comisión Europea. Es en el último punto en el que Rumania y Bulgaria han tenido percances para su anhelada entrada a la zona Schengen. [...]

• 2022-10-13

  More than 200 people attended the IV Jean Monnet Network Meeting - BRIDGE Project at the Universidad del Rosario, Colombia

  

  Universidad del Rosario (Bogotá, Colombia) hosted the IV Jean Monnet Network Event of the Bridge Project on the theme "Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries". Between October 3rd and 5th, 2022 the Bridge Project, funded by the Erasmus+ Program of the European Union, carried out a series of academic activities at the Law Faculty of the Universidad de Rosario, Colombia, supported by Academia Colombiana de Derecho Internacional. Participants and speakers were able to attend the three-day event both in person and virtually.  

  On October 03, 2022, the institutional partners from Universidade Federal de Santa Catarina (Brazil), Universidade de Lisboa (Portugal), Universidad de Sevilla (Spain), Università degli Studi di Milano (Italy), Universidad Nacional Autónoma de México (Mexico), Universidad de Buenos Aires (Argentina), Universidad del Rosario (Colombia) hosted an internal meeting to discuss the results of the project so far and the activities to be developed in the next year.  

  At 3pm, the Round Table on "Arbitraje internacional y relaciones económicas desde el derecho internacional público y privado" has taken place, counting the follow panels: Análisis comparado de la protección de las expectativas legítimas en el arbitraje internacional de inversiones y en Colombia (Rafael Tamayo, Universidad del Rosario); Mecanismos de solución de controversias en los acuerdos de libre comercio de la Unión Europea con terceros países (Aline Beltrame de Moura, Universidad Federal de Santa Catarina);  El arbitraje "sui generis" en el acuerdo UE-Mercosur (Sandra Negro, Universidad de Buenos Aires); Aspectos elementares na expropriação indireta utilizados pela International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) nas arbitragens de investimento da América Latina (Joana Stelzer, Universidad Federal de Santa Catarina); La apertura de la Unión Europea a mecanismos globales de resolución de controversias en el sector de la contratación internacional (Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla); Autonomía de las partes y elección de la ley aplicable al contrato desde una perspectiva de derecho comparado (Naiara Posenato, Universitá degli Studi di Milano); La propiedad intelectual y la solución de controvérsias (Manuel Becerra Ramírez, Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM); Judicial review of the new EU Regulation on foreign subsidies (Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa).

  Afterwards, at 5pm, Professor Manuel Becerra Ramírez released the book "Latin American cases before the International Court of Justice: Borders, armed conflicts, human rights and the environment" coordinated by him and published by Universidad Nacional Autónoma de México.

  On October 4th, at 9:00 am, the Bridge Project hosted its IV Seminar on "Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries". Opening speeches counted with the words of José Alberto Gaitán, Decano - Facultad de Jurisprudencia Universidad del Rosario; Laura Victoria García-Matamoros, Vicedecana - Facultad de Jurisprudencia Universidad del Rosario; Sonia Tato, Jefe adjunta de cooperación de la UE en Colombia; Aline Beltrame de Moura, Project Coordinator - Universidade Federal de Santa Catarina; and Walter Arevalo, partner from Universidad de Rosario.

  In the main panel, addressing the theme of the event, the Seminar counted on the participation of authorities and experts on the matter, which spoke about their experience and studies: Alejandro Linares Cantillo (Magistrado de la Corte Constitucional Colombiana); Sonia Tato (Jefe adjunta de cooperación de la UE en Colombia); Mikkel Hall (Consejero de la Embajada de Dinamarca en Bogotá); and Jennyffer Vargas (Subdirectora de la Fundación ACUA).

  On the same day in the afternoon, the IV Workshop "Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries" gave space to the presentation of 15 papers written by authors from countries like Colombia, Brazil, Argentina, Switzerland and Germany. Papers were selected through Call for Papers. By the end of October, the two best papers selected by the Commission will be awarded with the value of EUR 250 each.

  The last proposed activity took place on October 5th. The Course for Public Agents started at 08:00 addressing the regional integration process of the European Union and its impact on the provision of legal assistance in Latin America. The students for the course included the officers from Escuela Militar de Cadetes General José María Córdova (ESMIC), Universidad Militar Nueva Granada, Armada Nacional de Colombia and students from Universidad del Rosario. 

  The partners of the project taught classes on European Union and Latin America-related themes to more than 100 participants.

  More than 200 people participated in the 3 days of event, both online and in person at Universidad del Rosario.

  All of the developed activities are part of the Jean Monnet Network “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America – BRIDGE”, a Project financed by Erasmus Program + of the European Union and coordinated by Professor Aline Beltrame de Moura from Universidade Federal de Santa Catarina (Brazil) with the following institutional partners: Universidade de Lisboa (Portugal), Universidad de Sevilla (Spain), Università degli Studi di Milano (Italy), Universidad Nacional Autónoma de México (Mexico), Universidad de Buenos Aires (Argentina), Universidad del Rosario (Colombia).

  The videos of the Seminar, Round of Discussions, Workshop and Course are available at:

  Seminar: https://fb.watch/fY5Wod9eTk/

  Round of Discussions: https://fb.watch/fY5IEFTcAe/

  Workshop: https://fb.watch/fYg3W9JRA6/

  Course for Public Agents:  https://eurolatinstudies.com/laces/videos

• 2022-10-12

  Observatory on European Studies - Desenvolvimentos recentes na regulação da economia digital pela União Europeia

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

  Desde o início do ano 2000 que o mundo vem assistindo à disrupção dos modelos de comércio tradicionais, decorrente da emergência de uma economia digital que, num mundo globalizado, transformou, definitivamente, os hábitos de consumo da população mundial.

  A resposta aos desafios suscitados pela nova economia digital foi dada inicialmente, no plano jurídico, por instrumentos clássicos. Esta circunstância traduziu-se, por exemplo, na aplicação, à economia digital, das liberdades de circulação dentro do mercado interno europeu[1]; do Direito do Trabalho ou do Direito da Concorrência. Foi assim possível acomodar muitas das novas dimensões jurídicas trazidas pela economia digital tendo em consideração a sua plasticidade destas áreas do Direito. [...]

   

• 2022-09-20

  IV Jean Monnet Network Seminar - University of Rosario, Colombia

  

  Between October 3rd and 5th, 2022 the Jean Monnet Network - BRIDGE, project funded by the Erasmus+ Program of the European Union, will carry out a series of academic activities in the IV Meeting of the Jean Monnet Network - BRIDGE at the Law Faculty of the Universidad de Rosario, Bogotá, Colombia, with the central theme: "Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries". All activities will take place in hybrid mode (face-to-face and via Zoom).

  On March 03, 2022, at 3pm (GMT -05:00), the Round Table on "Arbitraje internacional y relaciones económicas desde el derecho internacional público y privado" will take place. Afterwards, at 5pm, there will be the launch of the book "Latin American cases before the International Court of Justice: Borders, armed conflicts, human rights and the environment" coordinated by Manuel Becerra Ramírez, published by the publisher of the Universidad Nacional Autónoma de México.

  On the 4th, at 9:00 am (GMT -05:00) we will have the Seminar on "Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries". Participants in the event: Alejandro Linares Cantillo, Magistrate of the Constitutional Court of Colombia, Sonia Tato, Deputy Head of EU Cooperation in Colombia, Mikkel Hall, Counselor at the Danish Embassy in Bogotá, and Jennyffer Vargas, Deputy Director of ACUA Foundation.

  On the same day, at 2 pm (GMT -05:00), the Workshop "Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries" will take place, aimed at the presentation of 14 papers written by authors from countries like Colombia, Brazil, Argentina, Switzerland and Germany, which were selected through Call for Papers, and the two best papers will be awarded with the value of EUR 250 each.

  In addition, to finalize the proposed activities, on October 5th, starting at 08:00 (GMT -05:00), the Training Course on "El proceso de integración regional de la Unión Europea y su impacto en la prestación de asistencia jurídica en América Latina" will be held for Army officers and the general public. The session will take place in person at the University of Rosario and virtually (via Zoom), and is supported by the Escuela Militar de Cadetes de Bogotá (ESMIC).

  The meeting is part of the activities developed by the Jean Monnet Network "Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America - BRIDGE", a project co-funded by the European Union's Erasmus + Program and composed of the Universidade Federal de Santa Catarina (Brazil); the Law Faculty of the University of Lisbon; the University of Seville (Spain); the University of Milan (Italy); the Universidad Nacional Autónoma (Mexico); the University of Buenos Aires (Argentina) and the University of Rosario (Colombia).

  Full schedule of the event: https://drive.google.com/file/d/1P8J3moVE_R7S8__yDzSh_lVicRymRQSf/view?usp=sharing 

  Registration for all activities (Seminar, Workshop, Roundtable and Training Course) is free and should be done through the link:  https://www.urosario.edu.co/Eventos/Facultad-de-Jurisprudencia/iv-encuentro-red-jean-monnet-bridge/

• 2022-09-19

  Observatory on European Studies - A “due diligence” como instrumento de mitigação dos riscos da comercialização de madeira extraída ilegalmente em países terceiros no mercado europeu

  

  Por Aline Beltrame de Moura e Natália de Souza Ferreira, Universidade Federal de Santa Catarina

  A proteção ambiental na União Europeia (UE) tem-se mostrado nos últimos anos um fator de grande importância e de distinta atenção, considerando, principalmente, os ambiciosos objetivos traçados pela sua atual política ambiental baseada no Pacto Ecológico Europeu (COM(2019) 640 final). Este Pacto redefine o compromisso da UE de enfrentar os desafios climáticos e ambientais, cujo escopo é alcançar a neutralidade climática até 2050, isto é, uma economia com zero emissões líquidas de gases de efeito estufa, onde o crescimento econômico esteja dissociado da utilização dos recursos. [...]

• 2022-09-14

  Observatory on European Studies - De la integración de la Unión Europea y su impacto en la asistencia legal en América Latina o para que las américas también compartan su manera de construir puentes

  

  Por Dení Sobrevilla del Valle, Comisión Nacional de los Derechos Humanos, México

  Reflexionar sobre las diferentes formas de construir puentes debe ser una obligación para quienes trabajamos con migración, bueno, en general para quienes trabajamos con personas y con sus derechos fundamentales.

  La construcción, reconstrucción y deconstrucción de fronteras en Europa tiene un largo pasado, pero a partir del final de la Segunda Guerra Mundial se buscó la integración como una medida para respaldar un proceso de paz. Un elemento innovador para su época fue que, más que concebir la integración como la desaparición de los diferentes países, se planteó como la creación de normas y compromisos comunes que le permitieran a cada país conservar su autonomía y marco jurídico propio. Las fronteras entre los estados se conservaron, pero se tendieron puentes legales que ahora permiten transitar libremente entre naciones.

  Los puentes entre las naciones europeas empezaron por lo básico. En un principio el acuerdo era únicamente comercial, circunscrito a dos productos básicos y sólo unas cuantas naciones suscribieron el Tratado de París, en 1952, formando la Comunidad Europea del Carbón y el Acero. [...]

• 2022-09-13

  DEADLINE EXTENDED - Call For Papers

  

  The deadline to submit scientific papers to the Workshop event of the IV Jean Monnet Network Seminar on “Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries" has been extended until September, 18th 2022. 

  The event will be held virtually on October 4, 2022, hosted by the Universidad del Rosario – Colombia.

  The Organizing Committee will communicate the authors by e-mail about the results of the articles selected for presentation until September, 23th 2022. 

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  For more information, access the public call:

  Call for papers – English

  Call for papers - Español

  Call for Paper - Português

• 2022-09-05

  Observatory on European Studies - Does the Ukraine conflict emphasize the importance of a European army?

  

  By Filipe Prado Macedo da Silva, Federal University of Uberlandia, Brazil

  When World War II ended, Europe was in ruins and was “squeezed” between US military power on the other side of the Atlantic and Soviet military power on the eastern side of the continent. Until the dismantling of the Soviet Union in mid-1991, the world was militarily polarized between the United States and the Soviet Union, and the Europeans were simply supporting actors in the Cold War.

  Today, we live in a more multipolar world in terms of military might. The US remains the biggest military power in the world, especially in terms of spending. China already ranks second in military spending. In addition, India and the UK continue to advance their defence and security budgets. Russia, once diminished by the fall of the Soviet Union, has rebuilt its military power under Putin. [...]

• 2022-09-01

  Result: II Contest “Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award"

  

  The organizing committee of the “II Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award", an initiative of the Jean Monnet Network project “Building RIghts and Developing Knowledge between the European Union and Latin America – BRIDGE Project”, co-financed by the Erasmus+ Program of the European Union, and the Latin American Center for European Studies is honored to announce the result of the second edition of this competition.

  Sofia Frischenbruder Sulzbach, an undergraduate student in Law at the Federal University of Rio Grande do Sul, was the winner of this edition of the competition. Author of the monograph entitled  DIREITO E POLÍTICAS RELACIONADAS A OBRAS GERADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA, Sofia will receive the equivalent prize of 1,000.00 (one thousand) Euros for being the best classified among the contestants, the paper will be published in the form of an article in the journal “Latin American Journal of European Studies”.

  The Honorable Mention was won by  Ana Victória Klovrza Diogo, Master's student in International Relations at the Federal University of Uberlândia, with the monograph AS HABITANTES DA FRONTEIRA: AS DEFICIÊNCIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO A REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA E SEUS IMPACTOS PARA MULHERES REFUGIADAS, the paper also will be published in the journal “Latin American Journal of European Studies”.

  The full version of the winning monographs will be published on the Observatory on European Studies website.

  To check the full result click here.

• 2022-08-29

  Observatory on European Studies - Desglobalização na pauta do Fórum Econômico Mundial e a guerra na Ucrânia

  

  Por Joana Stelzer, Thyago de Pieri Bertoldi e Michelle de Medeiros Fidélis, Universidade Federal de Santa Catarina

  O Fórum Econômico Mundial, organização internacional destinada à cooperação público-privada, realiza encontros anualmente e também se volta à construção de cooperação público-privada. Com isso, objetiva engajar líderes políticos, econômicos, culturais e de outras áreas na construção de políticas públicas globais, regionais e industriais. Depois de dois anos sem reuniões presenciais, em decorrência da pandemia de Covid-19, em 22 de maio de 2022 teve início sua 51ª edição, em Davos, na Suíça. Conforme esperado, neste ano, com o banimento dos russos e a tímida participação chinesa, o evento foi marcado pela forte oposição dos participantes à ação bélica da Rússia contra a Ucrânia. Dentre os temas discutidos, estavam os impactos desse conflito armado no processo da chamada (des)globalização. [...]

   

• 2022-08-25

  Observatory on European Studies - A Conferência sobre o futuro da Europa, primeira experiência de democracia participativa europeia

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Italia

  Temas cruciais e desafios para o futuro foram abordados em conformidade a modelo deliberativo já adotado em diversos países latino-americanos, e o contexto internacional pode favorecer reformas. 

  No dia 9 de maio passado, em ocasião do aniversário da União Europeia (#Europeday), foi concluída oficialmente em Estrasburgo a Conferência sobre o futuro da Europa. Nesta data houve a entrega de um Relatório final, com 49 propostas além de 326 medidas específicas, aos Presidentes do Parlamento europeu, do Conselho e da Comissão europeia. Um mês depois, no dia 17 de junho, a Comissão europeia adotou uma Comunicação onde expõe as formas com as quais pretende dar seguimento aos resultados obtidos, fornece um panorama das próximas etapas e cogita sobre a melhor forma de incorporar o instrumento da democracia participativa na política e no processo legislativo da UE. [...]

• 2022-08-22

  O Projeto BRIDGE – LACES Centro Latino-Americano de Estudos Europeus da Rede Jean Monnet apoia curso de extensão

    O Projeto BRIDGE – LACES Centro Latino-Americano de Estudos Europeus da Rede Jean Monnet, financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia apoia o curso de extensão "A implementação dos 17 objetivos da agenda 2030 da ONU na Comunidade Internacional: Sustentabilidade, Paz, Justiça e Liberdade". O curso tem por objetivo fornecer a pesquisadores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito e dos demais programas envolvidos no projeto NEXUS/PRINT/CAPES, assim como operadores da área jurídico ambiental, um quadro atual, aprofundado e articulado da gênese e das políticas implementação dos 17 objetivos de Sustentabilidade Mundial previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil e na Comunidade Internacional, contemplando com maior detalhe alguns temas específicos previstos nos 17 objetivos, tais como Paz, Liberdade, Acesso à Justiça, Produção e Consumo, e a conexão com aqueles previstos especificamente pelo projeto NEXUS intimamente ligados ao objetivos da ONU em favor da sustentabilidade, como Água, Energia e Alimentos. A estrutura do curso será composta palestras a serem ministradas pelos palestrantes convidados e deste ateneu e os temas contemplados no objetivo dividem-se em três eixos principais, ou seja, a “Promoção de sociedades pacíficas e inclusivas”, “Acesso à justiça” e a “Construção de instituições eficazes”.
  
  Palestrantes:
  – Paolo Palchetti (Universitè Paris 1)
  – Claudia Storti (Università di Milano)
  – Georges Martyn (Universiteit Gent)
  – Cristiane Derani (UFSC)
  – Arno Dal Ri Jr. (UFSC)
  – Aline Beltrame Moura (UFSC)
  – Diego Nunes (UFSC)
  – Caetano Dias Correa (UFSC)
  – Paolo Potiara A. Veloso (CESUSC)
  
  Coordenação:
  – Arno Dal Ri Jr. (UFSC)
  
  Inscrições em http://inscricoes.ufsc.br/activities/7744
• 2022-08-20

  Call for papers: IV Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the IV Jean Monnet Network Seminar on “Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries”, which will occur in hybrid modality (virtually and presential) on October 04th, 2022, hosted by the Universidad del Rosario, Colombia.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by September 12th, 2022 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers - Español

  Call for Paper - Português

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2022-08-16

  Observatory on European Studies - A green rhetoric? The European energy transition faces greenwashing challenges

  

  By Cristiane Derani and Arthur R. Dalmarco, Federal University of Santa Catarina

  Despite the serious concerns surrounding climate change and international efforts to curb its nefarious effects, the instances in which greenwashing persists as an ongoing threat to such efforts remain mostly unchallenged. Greenwashing may be understood as an attempt to divert the attention of stakeholders in various relevant decision-making environments (e.g. public policy-making forums, Board of Directors meetings across industries, etc.) from a sincere engagement with concrete actions to the mere adoption of a climate-friendly rhetoric. This rhetoric may even materialize itself with an appearance of serious commitment to reach certain measurable targets, while such metrics are opaque and convey very little information as to the real impacts of the actions undertaken by a government, company, or any other stakeholder. [...]

   

• 2022-08-08

  Observatory on European Studies - La Unión Europea renueva su normativa en derecho de familia internacional

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  El próximo 1 de agosto comenzará a aplicarse el Reglamento (UE) 2019/1111 del Consejo, de 25 de junio de 2019, relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones en materia matrimonial y de responsabilidad parental, y sobre la sustracción internacional de menores (versión refundida), que viene a sustituir al Reglamento (CE) 2201/2003 del Consejo, de 27 de noviembre de 2003, relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de las resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental, por el que se deroga el Reglamento (CE) núm. 1347/2000. Se trata de una renovación importante, dado que esta norma se ocupa de materias como las crisis matrimoniales, las cuestiones de responsabilidad parental y los supuestos de secuestro internacional de menores. Estamos además ante una norma que constituye el núcleo del derecho de familia de internacional desarrollado por la UE, pues como complemento, y para dar una respuesta de conjunto a las crisis matrimoniales, se han aprobado el Reglamento (CE) 4/2009 del Consejo, de 18 de diciembre de 2008, relativo a la competencia, la ley aplicable, el reconocimiento y la ejecución de las resoluciones y la cooperación en materia de obligaciones de alimentos y el Reglamento (UE) 2016/1103 del Consejo, de 24 de junio de 2016, por el que se establece una cooperación reforzada en el ámbito de la competencia, la ley aplicable, el reconocimiento y la ejecución  de resoluciones en materia de regímenes económicos matrimoniales. Este último Reglamento se aprobó junto el Reglamento (UE) 2016/1104 del Consejo, de 24 de junio de 2016, por el que se establece una cooperación reforzada en el ámbito de la competencia, la ley aplicable, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones en materia de efectos patrimoniales de uniones registradas, a fin de dar una respuesta a la mayor diversidad de formas familiares existentes en la sociedad actual. [...]

   

• 2022-08-01

  New deadline for submission of monographs

  

  New deadline for submission of monographs

  Entries for the monograph contest “II Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award” have been extended until the 15 August 2022.

  For more information, access the public call:

  English: EN_call for monograph

  Español: ES call for monograph

  Português: PT call for monograph

• 2022-07-25

  Observatory on European Studies - La Unión Europea y el Sistema Multilateral de Comercio: los resultados de la 12 ° Conferencia Ministerial de la OMC

  

  Por Sandra C. Negro, Universidad de Buenos Aires

  En el contexto de la denominada orientación de autonomía estratégica, la política de la Unión Europea (UE) ha demostrado capacidad de negociación -además de intereses específicos- en el sistema multilateral de comercio (SMC). Desde 1995, fecha de creación de la Organización Mundial del Comercio (OMC), la UE ha sido promotora o ha apoyado y presentado propuestas alternativas e iniciativas a nivel multilateral. [...]

• 2022-07-19

  Third edition of Latin American Journal of European Studies has just been released

  

  It has just been published the third edition of the Latin American Journal of European Studies that counts with 13 contributions on " Democracy and the protection of human rights in the European Union and Latin America". This is a publication of the Latin American Center of European Studies, created from the BRIDGE project of the Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Program of the European Commission.

  The main purpose of the Journal is to publish research related to the European Union Law and Policies and International Relations of the European Union with third countries and Latin America to create new knowledge, build bridges of dialogue, as well as exchange good practices between European Union and Latin America. 

  The fourth issue of the Journal is open to submission until October 24, 2022 and contains a thematic dossier on “EU dialogues on economic and sustainable development with third countries”. [...]

• 2022-07-18

  Observatory on European Studies - La pifia de la OMC en relación con el wiver de la propiedad intelectual por la COVID-19

  

  Por Manuel Becerra-Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  Por fin, después de casi tres años de Pandemia de Covid-19, la Organización Mundial del Comercio (OMC) emitió su resolución sobre la suspensión de los derechos de la Propiedad Intelectual contenidos en el estándar mundial. La resolución que analizaremos es insólita porque no va de acuerdo con las necesidades, ni con la importancia del tema. [...]  

• 2022-07-11

  Observatory on European Studies - Da guerra internacional (de Rússia e Ucrânia) à guerra transnacional (de todos nós)

  

  Por Joana Stelzer, Marjorie Tolotti Silva de Mello e Thyago de Pieri Bertoldi, Universidade Federal de Santa Catarina

  Vive-se em pleno século XXI, momento no qual se encontram (quase) consolidados a construção e o assentamento de um Estado de Bem-Estar Social, além dos esforços pela aquisição de direitos e garantias fundamentais, dignidade da pessoa humana e solidificação de diretrizes e parâmetros internacionais como soberania e cooperação internacional. Da aparente estabilidade histórica, irrompe uma crise, pautada por uma guerra de proporções significativas (políticas, econômicas e jurídicas) e por intermédio da qual se retomou o questionamento acerca da solidez do Direito Internacional: a guerra entre Rússia e Ucrânia. Mas, será a ótica do Direito Internacional a única vertente de análise possível? Sob tal dúvida, o foco dessa discussão gira em torno de debater dois ângulos de vista: (I) o desrespeito aos parâmetros basilares de Direito Internacional, como a soberania; e, (II) a guerra transnacional, que extrapola os limites conceituais do Direito Internacional e que coloca a pessoa humana no centro do debate. [...]

• 2022-07-08

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The sixth edition has 10 contributions written by authors from 7 different countries and published between April and June 2022.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to the European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 6-2021 (Apr 2021 – Jun 2021)

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

  For more information, access: www.eurolatinstudies.com

• 2022-07-05

  The deadline is approaching! Call for Monograph: "II Monograph Contest for Young Latin American Researchers - Jean Monnet Award"

  

  The Project Jean Monnet Network - BRIDGE, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, and the Latin-American Center for European Studies invite young Latin American researchers to submit their works to the “Monograph Contest For Young Latin American Researchers - Jean Monnet Award”, whose main objective is to foster excellence in research on topics related to European integration and/or its relationship with Latin America. 

  Only unpublished monographs submitted by YOUNG RESEARCHERS WHO ARE UP TO 35 YEARS OLD in 2022 will be accepted. AUTHORS MUST ALSO BE ENROLLED IN ANY HIGHER EDUCATION INSTITUTION IN LATIN AMERICA. 

  Monographs (between 60-120 pages) written in English, Spanish or Portuguese will be accepted and authors must submit their monographs by 1 August 2022.

  More informations, access the public call:

  English: EN_call for monograph

  Español: ES call for monograph

  Português: PT call for monograph

• 2022-07-04

  Observatory on European Studies - Parlamento decide sobre Ucrania ¿Qué implica esta resolución?

  

  Por Valentina Garzón Tello y Walter Arévalo-Ramírez, Universidad del Rosario

  El pasado 23 de junio, el Parlamento Europeo se reunió para definir el estatus de candidatos de Ucrania, Moldova y Georgia y emitir una resolución sobre el asunto en su proceso para ser parte de la UE. La aplicación para ser miembros de la UE se vio acelerada por el recrudecimiento del conflicto entre Ucrania y Rusia en el cual, Ucrania se ha visto afectada tanto en su soberanía como en la presunta comisión de crímenes de guerra en su territorio (que dio inició a un procedimiento cautelar ante la CIJ el pasado 16 de marzo), y en el que  Moldova y Georgia han visto la amenaza de ocupación territorial por parte de Rusia. [...]

• 2022-06-27

  Observatory on European Studies - A TRANSFORMAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA EM AUTARQUIA: UM PASSO RUMO À ZONA DE LIVRE TRÂNSITO DE DADOS PESSOAIS COM A UNIÃO EUROPEIA

  

  Por Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina

  Em 14 de junho de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União brasileiro, a Medida Provisória (MPV) n. 1124/22 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial, deixando de ser considerada um órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.

  Uma das grandes críticas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira (Lei nº 13.709/18) era a de que a ANPD, responsável por editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções, estaria vinculada ao Executivo federal, não possuindo os requisitos para atuar com a independência necessária que as suas atividades exigiriam. [...]

• 2022-06-20

  Observatory on European Studies - Derecho de familia y su evolución en la Unión Europea, a partir del Tratado de Maastrich.

  

  Por Heidi Estefanía Saperas Oliver, Comisión Nacional de los Derechos Humanos, México

  En el marco de del III Encuentro Red Jean Monnet - BRIDGE Democracia y protección de derechos humanos en la Unión Europea y América Latina, se llevó a cabo el Curso de formación: "El proceso de integración regional de la Unión Europea y su impacto en la prestación de asistencia jurídica en América Latina", en el que se abordó desde la perspectiva histórica el origen y desarrollo de la integración de la Unión Europea, comenzando con la continua amenaza que representó la Segunda Guerra Mundial, así como las carencias que derivaron de la misma, generando la necesidad de implementar tratados supranacionales, siendo el primero de carácter comercial, denominado el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero, con el que se “permitió establecer las bases de la arquitectura comunitaria” [1]. [...]

• 2022-06-13

  Observatory on European Studies - De antes da Revolução Francesa até a importância da fraternidade nos tempos atuais

  

  Por Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina e Ildete Regina Vale da Silva, Università degli Studi di Perugia e Universidade do Vale do Itajaí  

  O Princípio da Fraternidade que deveria ter surgido com o início da existência dos seres humanos, teve maior destaque nas Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão, de 1795, chegando à Revolução francesa com o intuito de união entre todos (Elaine Marque, 2018).

  A Fraternidade é um importante fundamento da cultura ocidental, um vocábulo que detém na sua estrutura conceitual, força e legitimidade para estabelecer uma mesma lógica de fundamentalidade à Política e ao Direito. [...]

• 2022-06-07

  Observatory on European Studies - Sistemas judiciais eficazes e Europa: impacto da Pandemia de Covid-19 e independência judicial são os novos desafios

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Italia

  Digitalização e acessibilidade podem ser melhoradas; no último ano a percepção da independência judicial entre o público em geral foi menor em mais da metade dos Estados-Membros.

  No mês de maio de 2022 a Comissão europeia publicou o “Painel de avaliação da Justiça na União Europeia de 2022” (The 2022 EU Justice Scorebord), uma panorâmica anual que desde 2013 fornece dados comparativos sobre a eficiência, qualidade e independência dos sistemas judiciais dos Estados-Membros. Este ano, pela primeira vez, foi considerado o impacto da Pandemia de Covid-19 sobre a eficiência de tais sistemas judiciais. O estudo revelou, ademais, um dado preocupante: a percepção pública da independência judicial sofreu uma queda em mais da metade dos Estados analisados. [...]

• 2022-05-30

  Observatory on European Studies -Observatory on European Studies - Due Diligence da União Europeia também para as empresas brasileiras

  

  Por Joana Stelzer, Maurício Dal Pozzo Schneider e Michelle de Medeiros Fidélis, Universidade Federal de Santa Catarina

  As trocas comerciais, em cenário de interdependência, alcançam tanto o âmbito internacional quanto o nacional, pois as práticas influenciam-se mutuamente, determinando, inclusive, os rumos das respectivas políticas econômicas. Em cenário recente, emergiu um conflito entre Projetos em tramitação no Brasil e na Comissão Europeia, em matéria ambiental. De um lado, existem os Projetos de Lei (PLs) brasileiras em discussão: alteração na demarcação de áreas indígenas (PL 490); flexibilização na aprovação de agrotóxicos (PL 6.299); flexibilização nas regras de licenciamento ambiental (PL 2.159); concessão de anistia à grilagem de terras públicas (PL 2.633 e 510); e, liberação de mineração em terras indígenas (PL 191) (essa, aliás, com caráter de urgência em decorrência da guerra na Ucrânia). No Velho Continente, entre outros, verifica-se o Projeto de Lei europeia que propõe regras para findar com a destruição de bens de consumo não vendidos, e o Projeto para que os Estados-Membros adotem medidas fiscais favoráveis para impulsionar o modelo de negócio ecológico (e de que todos os produtos sejam energeticamente eficientes). [...]

• 2022-05-23

  Observatory on European Studies - A possível adesão da Ucrânia à União Europeia

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

  A construção europeia tem sido feita em termos políticos e económicos, ficando a vertente militar essencialmente confiada aos Estados-Membros, sob a protecção dos Estados Unidos, através da NATO.

  As Comunidades europeias nascidas do traumatismo da II Grande Guerra, foram concebidas como entidades políticas pós-modernas, renunciaram a transformarem-se numa potência militar e preferiram a negociação e o Direito ao uso da força, tanto mais que a integração na NATO permitiu que os países europeus se desonerassem das suas responsabilidades estratégicas. [...]

• 2022-05-16

  Observatory on European Studies - A Atuação da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR na defesa dos Direitos Humanos relativos aos Ucranianos vindos ao Brasil em face da Guerra

  

  Por Steeve Beloni Correa Dielle Dias, Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR e Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina

  O Presidente da Rússia, Vladmir Putin, dia 24 de fevereiro de 2022, iniciou a invasão da Ucrânia sob o pretexto de “desmilitarizar” o país. O conflito armado continua e se transformou em uma guerra sangrenta que já matou milhares de ucranianos, e forçou grande parte de sua população a abandonar suas casas.

  O número de pessoas que fogem da Ucrânia para escapar dos perigos da guerra gerada pela invasão russa passou de 5 milhões de pessoas, e já se tornou a pior crise de refugiados na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial. [...]

• 2022-05-06

  Seminario sobre integración regional – Facultad de Derecho UBA

  

  Los días 9 y 10 de mayo tendrá lugar el Seminario de Integración Regional de la Facultad de Derecho UBA - Panorama de la Integración Regional 2022, que cuenta con el apoyo del Proyecto BRIDGE – LACES Latin American Center of European Studies de la Red Jean Monnet, financiado por el Programa Erasmus+ de la Unión Europea.

  El objetivo de la actividad es exponer um panorama actual y perspectivas de la integración de personas (migraciones) y posibles escenarios para la realización e implementación de acuerdos em el marco de las experiencias de los distintos bloques regionales.

  Serán organizadores de la actividad: Cátedra de Derecho de la Integración (Dra Sandra Negro)-CEIDIE-Observatorio sobre implementación del Acuerdo Mercosur-Unión Europea-OAMU

  Inscripción previa a: oamu@derecho.uba.ar

• 2022-05-05

  SEMANA DA EUROPA!

  

  Mais um evento imperdível realizado em parceria pelo Jean Monnet Network da UFSC, pelo Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG e pelos Módulos Jean Monnet da UFC e da UFRGS.

  O evento recebe, também, apoio de diversas outras instituições, como o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, a Universidade Europeia, o Consulado Geral da França em Recife, o projeto CAPES/Print NEXUS/UFSC, sem falar no suporte incondicional do programa Erasmos+ da União Europeia.

  Dos dias 9 a 13 de maio de 2022 (segunda a sexta), em horários variados. 

  Aproveitem a oportunidade e garantam a vaga: inscrições abertas!!! Nos próximos dias publicaremos mais informações sobre os painéis.

  Link a seguir e via qrcode:

  https://www.sympla.com.br/semana-da-europa__1556854 

• 2022-05-03

  Call for papers: IV Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the IV Jean Monnet Network Seminar on “Dialogues on economic and sustainable development between the EU and third countries”, which will occur in hybrid modality (virtually and presential) on October 04th, 2022, hosted by the Universidad del Rosario, Colombia.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by September 12th, 2022 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers - Español

  Call for Paper - Português

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

   

• 2022-05-02

  Observatory on European Studies - La protección de los niños ucranianos en tiempos de guerra: nota de la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  La Oficina Permanente de la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado ha publicado una nota informativa sobre la protección de los niños ucranianos privados de su entorno familiar, en el marco de la injusta guerra originada por Rusia (Enfants privés de leur milieu familial en raison du conflit armé en Ukraine: Protection transfrontière et adoption internationale, Note d’information du Bureau Permanent de la HCCH). [...]

   

• 2022-04-26

  Observatory on European Studies - Una mirada desde América Latina a la Unión Europea y su particular enfoque de los Derechos Humanos

  

  Por Ivan Ricardo Pérez Vitela, Comisión Nacional de los Derechos Humanos, México

  La agenda internacional de los derechos humanos ha sido sin duda alguna, un aporte que el bloque occidental de naciones ha abonado a la humanidad desde mediados del Siglo XX. De manera particular, Europa se ha encargado en su historia moderna de construir un complejo entramado de tratados internacionales de derechos humanos y marcos normativos que benefician en primera instancia, a sus más de 700 millones de habitantes quienes, en diferentes niveles, ejercen sus derechos a sabiendas de contar con instituciones sólidas y participando en democracias plenas respaldadas en forma amplia por robustas economías.

  La Unión Europea representa para buena parte del planeta, un espacio de aspiración y del idealismo de la forma en que “debe” funcionar una sociedad, en donde los derechos son reconocidos y puestos en práctica en cada uno de los 27 territorios nacionales que la integran como un solo frente multinacional y multilingüístico. [...]

• 2022-04-25

  IV Congreso de Derecho Internacional - Universidad del Rosario

  

  La Facultad de Jurisprudencia de la Universidad del Rosario, el Grupo de investigación en Derecho Internacional de la Facultad de Jurisprudencia, el Anuario Colombiano de Derecho Internacional (ACDI), el Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal (ANIDIP), el Instituto Ibero-Americano de la Haya para la Paz, los Derechos Humanos y la Justicia Internacional (IIH), la Red Latinoamericana de Revistas de Derecho Internacional (RELAREDI), el Colegio de Abogados Rosaristas y el Proyecto BRIDGE – LACES Latin American Center of European Studies de la Red Jean Monnet, financiado por el Programa Erasmus+ de la Unión Europea, te invitan a participar en la cuarta edición del Congreso de Derecho Internacional.
  
  Este evento contará con la participación de más de 30 panelistas de diferentes nacionalidades del mundo, expertos en las distintas ramas del derecho internacional.

   

  28 y 29 de abril 2022 – Facultad de Jurisprudencia - Universidad del Rosario

  Formato Hibrido: Los ponentes y el público serán bienvenidos en dos espacios:

  Espacio Virtual: Link de Zoom enviado a los participantes registrados en: https://www.urosario.edu.co/Eventos/Facultad-de-Jurisprudencia/IV-Congreso-de-Derecho-Internacional/

  Espacio Físico: Auditorio Jockey- Universidad del Rosario (Carrera 6 No. 15-18. -antiguo Jockey Club, Registro web igualmente requerido)

   

  Conoce toda la agenda del evento aqui

   

  Link de inscripción: https://www.urosario.edu.co/Eventos/Facultad-de-Jurisprudencia/IV-Congreso-de-Derecho-Internacional/ 

• 2022-04-19

  CLARIFICATION NOTE - II MONOGRAPH CONTEST FOR YOUNG LATIN AMERICAN RESEARCHERS – JEAN MONNET AWARD

  

  The Organizing Committee referred to in the Notice II CONTEST “MONOGRAPH CONTEST FOR YOUNG LATIN AMERICAN RESEARCHERS – JEAN MONNET AWARD” formed by Professors Joana Stelzer (Federal University of Santa Catarina, Brazil), Beatriz Campuzano Días (Universidad de Sevilla, Espanha) and Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa, Portugal), CLARIFIES that the text of article 1.4 has been modified to:

  “1.4.1 In the contest will also be accepted, as long as they are adjusted to the other rules of this call, complete research or extracted from preliminary projects of final paper in progress; chapters extracted from undergraduate, master's or doctoral thesis in the process of evaluation, in the process of written or oral defense, or already defended, but which have been updated; or, extracts from ongoing university research projects, observatories, research groups, or other types of project. In these cases, the authors must indicate in a footnote the origin of this work."“1.4.2  It is the sole responsibility of the authors to obtain permission of the institutions to pre-publish, publish or reuse [the pieces], should it be necessary."

  For more information, access the public call:

  English: EN_call for monograph

  Español: ES call for monograph

  Português: PT call for monograph

  CLARIFICATION NOTE: 

  English: EN Note

  Español: ES Note

  Português: PT Note

• 2022-04-18

  Observatory on European Studies - Economic sanctions in Russia risk breaking international law if they lead to global food shortages

  

  By Cristiane Derani, Universidade Federal de Santa Catarina 

  One of the consequences of any war is food insecurity. This is due to the break in the food chain and the scarcity of production that affects a nation suffering invasion or one that is already being attacked by rockets and guns. Yet, Russia’s decision to attack Ukraine presents some particularities. It places both countries at the forefront of food insecurity, impacting them as well as other nations, even though the severity of insecurity depends on the capacity of each country to provide for its own people. [...]

   

  ** Originally published in Cabridge University 

• 2022-04-14

  BRIDGE Project announces the award result of the III Workshop Jean Monnet Network

  

  The BRIDGE Project is pleased to announce the two articles contemplated with the award of the Call for Papers for the III Workshop of the Jean Monnet Network BRIDGE " "Democracia y protección de los Derechos Humanos en la Unión Europea y América Latina", that took place on March 29, 2022 at the Universidad Nacional Autónoma de México.

  - Authors: Cristian Altavilla, Victorino Solá and Christian G. Sommer

  Title of the article: La reelección presidencial indefinida en perspectiva constitucional e internacional comparada: reflexiones desde una mirada del derecho interamericano de los derechos humanos

  Cristian Altavilla: Abogado and Doctor en Derecho y Ciencias Sociales, (Universidad Nacional de CórdobaArgentina); Director de la carrera de Abogacía, Universidad Siglo 21; Profesor de Derecho Constitucional, de Derecho Público Provincial y Municipal y de Derecho Político, Facultad de Derecho – Universidad Nacional de Córdoba y de la Universidad Siglo 21.

  Victorino Solá: Abogado y Doctor en Derecho y Ciencias Sociales (Universidad Nacional de CórdobaArgentina), Especialista en Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales (UNIPISA), Profesor Titular e investigador de Derecho Procesal Constitucional y Convencional - Profesor Derecho Constitucional (Universidad Católica de Córdoba y Universidad Nacional de Córdoba). Director de la Revista "Derecho de las Minorías" de la Universidad Católica de Córdoba.

  Christian G. Sommer: Abogado y Doctor en Derecho (Universidad Nacional de Córdoba - Argentina). Profesor Titular e investigador de Derecho Internacional Público (Universidad Católica de Córdoba y Universidad Nacional de Córdoba). Profesor Titular Disciplinario de Derecho Internacional Público (Universidad Siglo 21). Director del Instituto de Derechos Humanos “Xabier Gorostiaga SJ” (Universidad Católica de Córdoba).

  - Authors: Lutiana Valadares Fernandes Barbosa y Ana Luiza Zago de Moraes

  Title of the article: Family reunification: domestic and regional human rights courts perspective

  Lutiana Valadares Fernandes Barbosa: Federal Public Defender in Brazil. LL.M Columbia University (2016), Master of Laws PUC-MG (2017) and Ph.D Candidate UFMG. Member of the Public Defender’s National School Group “Migration and artificial inteligence”.

  Ana Luiza Zago de Moraes: Federal Public Defender in Brazil (2010-2022). Master (2009) and Doctor (2016) in Criminal Sciences (PUCRS). Author of the book “Crimigration: the relation between migration and criminal policy in Brazil” (2016). Member of the Public Defender’s National School Group “Migration and artificial inteligence”.

  The selected articles will receive an award equivalent to EUR 250 each and will be published in the Thematic Dossier of the 3nd Edition of the Latin American Journal of European Studies.

  The Organizing Committee congratulates once again the participation of all authors, professors, researchers and interested parties that made it possible to hold an excellent debate promoted within the framework of the II Workshop of the Jean Monnet Network BRIDGE "Democracia y protección de los Derechos Humanos en la Unión Europea y América Latina".

• 2022-04-12

  Observatory on European Studies - Incertidumbres y reformas en el mercado agroalimentario europeo

  

  Por Sandra Cecilia Negro, Universidad de Buenos Aires

  Ante la agresión de Ucrania por parte de la Federación de Rusia, el día 24 de febrero de 2022, los mercados agroalimentarios europeos han sufrido una serie de consecuencias que se suman a un contexto complejo sea por la implementación de la reforma de la Política Agrícola Común (PAC) como por fenómenos climáticos (como la grave sequía -desde fines de 2021- que afecta principalmente a España, al sur de Portugal, al sureste de Francia y al noroeste de Italia).

  El conflicto bélico y la situación de sequía hidrológica agravan una situación previa ya caracterizada por el aumento del precio del petróleo, las materias primas y los fertilizantes. [...]

• 2022-04-11

  Perspectivas del Acuerdo UE-Mercosur

  

  Se invita a Usted a participar de la actividad titulada "Perspectivas del Acuerdo UE-Mercosur" que se realizará el día 18 de abril de 2022, en modalidad virtual, en el horario de 16 a 20hs.

  A título informativo, le comentamos que en la actividad se  analizarán, por destacados expertos nacionales e internacionales, los cambios sucedidos en el contexto internacional, las tendencias  en materia de comercio  y  en el ámbito multilateral desde tres ejes: el de las relaciones económicas internacionales, el jurídico-institucional y el ambiental.

  El objetivo es evaluar de qué manera y con cuál profundidad los sucesos de los dos últimos años pueden repercutir en las negociaciones concluidas y en los temas previstos en el marco regulatorio .

  La actividad es organizada conjuntamente por el Observatorio sobre implementación del Acuerdo Mercosur-Unión Europea( OAMU), el Centro de Estudios Interdisciplinarios de Derecho Industrial y Económico (CEIDIE) y la Cátedra de Derecho de la Integración ( Dra Sandra Negro). Cuenta con el auspicio de Red Jean Monnet -Proyecto BRIDGE.

  La actividad es libre y gratuita pero se requiere inscripción previa para recibir el link.

  Enviar e-mail a oamu@derecho.uba.ar indicando en el asunto "Perspectivas del Acuerdo UE-Mercosur".

  Se otorgarán certificados de asistencia a la actividad para quienes así lo soliciten al formular la inscripción.

   

• 2022-04-08

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The fifth edition has 11 contributions written by authors from 7 different countries and published between January and March 2022.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to the European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 5-2022 (Jan 2022 – Mar 2022)

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

  For more information, access: www.eurolatinstudies.com

• 2022-04-05

  V Simulação da União Europeia no Brasil

  

   

  O Jean Monnet Network – BRIDGE Project vem anunciar o lançamento da quinta edição da Simulação da União Europeia no Brasil (SUEB), de organização da Delegação da União Europeia no Brasil.

  A simulação está prevista para acontecer presencialmente, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho de 2022, para alunos e alunas de todos os níveis de ensino superior brasileiro, e a temática desta edição será a Política Europeia de Migração e Asilo.

  A Delegação da EU cobrirá com todos os custos de passagem, transporte entre o hotel e o local do evento, hospedagem e alimentação dos(as) estudantes selecionados(as).

  Além disso, os três estudantes que mais se destacarem ganharão um curso online exclusivo do College of Europe sobre a União Europeia, e ainda, o estudante dentre os três considerado o melhor delegado ganhará uma viagem adicional a Brasília para uma reunião privativa com o Embaixador da Delegação da União Europeia no Brasil, com custos cobertos pela organização.

  As inscrições para o processo seletivo estarão abertas até o dia 10 de abril de 2022, através do link: https://forms.gle/MBdEJZ4wuxGo7Kj78

  Demais informações sobre o evento podem ser encontradas no edital e nas suas mídias sociais!

  Edital:https://docs.google.com/document/d/1u22WrWWGTc8roC1S9OG7JWwH5Ukuhj_0mv_3p7cqBy8/edit

  Facebook: https://www.facebook.com/simulacaouebrasil

  Instagram: https://www.instagram.com/simulacaouebrasil

• 2022-04-04

  More than 2.700 people attended the III Jean Monnet Network Meeting

  

  

  

  

  

  More than 2.700 people attended the III Jean Monnet Network Meeting on the theme “Democracy and the protection of human rights in the European Union and Latin America” between March 28th and 30th of 2022. The Jean Monnet Network – BRIDGE project, financed by Erasmus Program + from the European Union, performed its third event, which was held in Mexico City with the support of Universidad Nacional Autónoma de México.  

  On March 28th, 2022, at 10 am (MX time - GMT -05:00), the III Jean Monnet Network - BRIDGE Seminar discussed the theme “Democracy and the protection of human rights in the European Union and Latin America”. The Seminar was organized by the project in association with Instituto de Investigaciones Jurídicas of Universidad Nacional Autónoma de México, where the event took place. Participants and speakers were able to attend the event both in person and virtually.   

  The Seminar counted on the participation of authorities and experts on the matter, which spoke about their experience and studies on Democracy and the protection of Human Rights in the European Union and Latin America: Ana María Guerra Martins, Judge at the European Court of Human Rights, Gautier Mignot, Ambassador for the European Union in Mexico, Juan Luis Gonzáles Alcántara, Minister at the Supreme Court of Justice of the Nation, Leticia Bonifáz Alfonzo, Expert for the Committee for Elimination of Discrimination against Women – Cedaw from UN, Sergio García Ramírez, Former judge of the Interamerican Court of Human Rights, Glória Ramirez, holder of Catédra UNESCO in Human Rights at UNAM.

  On the same day, at 4 pm (MX time - GMT -05:00), the partners of the project held a Round of Discussions on “Human Rights in Latin America and the European Union: comparative studies”. The event was also held at Instituto de Investigaciones Jurídicas of Universidad Nacional Autónoma de México, where participants and speakers were able to attend the event both in person and virtually. As of this date, the Seminar has more than 1.100 views and the Round of Discussions has more than 600 views.

  On March 29th, 2022, from 10 am to 02 pm (MX time - GMT -05:00), the Instituto de Investigaciones Jurídicas of Universidad Nacional Autónoma de México held the III Workshop of the BRIDGE Project on “Democracy and the protection of human rights in the European Union and Latin America”, which feature the presentation of 15 articles previously selected through a Call for Papers. Participants and speakers were able to attend the event both in person and virtually. In the upcoming weeks, the two best articles selected by the Committee will be awarded the value of EUR 250 each. As of this date, the Workshop has more than 900 views.

  On March 29th and 30th, 2022, the project also held its second Course for Public Agents at Centro Nacional de Derechos Humanos (CENADEH / Mexico).

  The course on “The process of regional integration of the European Union and its impact on the provision of legal assistance in Latin America” was offered to the employees of Centro Nacional de Derechos Humanos de la Comisión Nacional de Derechos Humanos and was also open to the external community.

  The partners of the project taught classes on European Union and Latin America-related themes to more than 100 participants. Participants were able to attend the event in person.   

  All of the developed activities are part of the Jean Monnet Network “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America – BRIDGE”, a Project financed by Erasmus Program + of the European Union and coordinated by Universidade Federal de Santa Catarina (Brazil) with the following institutional partners: University of Lisbon (Portugal), University of Sevilla (Spain), University of Milan (Italy), National Autonomous University of Mexico (Mexico), University of Buenos Aires (Argentina), University of Rosario (Colombia).

  The videos of the Seminar, Round of Discussions, and Workshop are available at:

  Seminar: https://fb.watch/c9jZWQD5_U/

  Round of Discussions: https://fb.watch/c9jZaSWTAl/

  Workshop: https://m.facebook.com/IIJUNAM/videos/531763241704629/?refsrc=deprecated&ref=external&_rdr

• 2022-03-21

  Observatory on European Studies _ Comissão Europeia e o European Green Deal: propostas para o combate ao desmatamento, regulamento de transferência de resíduos e a Nova Estratégia para o Solo Europeu

  

  Por Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Universidade Federal de Santa Catarina

  Os próximos anos são marcados por mudanças paradigmáticas no modo de produção e consumo no mercado europeu e mundial.

  No dia 17 de novembro de 2021, a Comissão Europeia apresentou três iniciativas intrinsicamente ligadas ao Pacto Verde Europeu (European Green DeaL), que terão fortes impactos sobre o modo de produção e consumo na economia como um todo[...]

• 2022-03-20

  III JEAN MONNET NETWORK Meeting - Universidad Nacional Autónoma de México

  

  Between March 28th and 30th of 2022 the Jean Monnet Network – BRIDGE project, financed by Erasmus Program + from European Union, is going to perform academic activities in association with Instituto de Investigaciones Jurídicas of Universidad Nacional Autónoma de México.

  On March 28, 2022, at 10 am (MX time - GMT -05:00), the III Jean Monnet Network - BRIDGE Seminar will take place on the theme “Democracy and the protection of human rights in the European Union and Latin America"

  Confirmed speakers: Ana María Guerra Martins, Judge at Human Rights European Court, Gautier Mignot, Ambassador of European Union in Mexico, Juan Luis Gonzáles Alcántara, Minister of  Nation Justice Supreme Court, Leticia Bonifáz Alfonzo, Expert of Committe for Elimination of Discrimination against Women – Cedaw from ONU, Sergio García Ramírez, Ex-judge of Human Rights Interamerican Court, Glória Ramirez, holder of Professorship UNESCO in Human Rights from UNAM and Damaso Morales, Coordinator of European Studies Center.

  On the same day, at 4pm (MX time - GMT -05:00), there will be a virtual Round of Discussions on “Derechos humanos em América Latina y la Unión Europea: estúdios comparados” with the participation of the partner professors of the BRIDGE project and other guests.

  The event will also feature the presentation of sixteen articles selected through Call for Papers. The two best articles will be awarded with the value of EUR 250 each. The Workshop presentations will take place on March 29 from 10am to 01pm (MX time - GMT -05:00), in a virtual mode.

  Besides that, to finish the proposed activities, will be accomplished the formation Course about “The process of regional integration of the European Union and its impact on the provision of legal assistance on Latin America” that will be offered in person to employees of Centro Nacional de Derechos Humanos de la Comisión Nacional de Derechos Humanos, on Mexico City, and will be also open to external community.

  The meeting is insert on the activities developed by Jean Monnet Network “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America – BRIDGE”, Project financed by Erasmus Program + of European Union and is compound by Santa Catarina Federal University (Brazil); Law School of Lisboa University; Sevilha University (Spain); University of Milan (Italy); Nacional Autónoma University (Mexico); University of Buenos Aires (Argentina) and Rosário University (Colombia).

  The registrations for the Seminar and for the Workshop are free and should be done through this link: https://www.juridicas.unam.mx/actividades-academicas/2846-red-jean-monnet-construyendo-derechos-y-desarrollando-el-conocimiento-entre-la-union-europea-y-america-latina-bridge

  The registrations for the Round of Discussions can be done for free at this website: https://www.juridicas.unam.mx/actividades-academicas/2853-mesa-redonda-derechos-humanos-en-america-latina-y-la-union-europea-estudios-comparados

  Those interested in perform the Empowerment Course (in person), should send an e-mail to Maricarmen Ramos Vázquez (m.ramos@cndh.org.mx)

• 2022-03-14

  Observatory on European Studies _ TJUE y ciudadanía europea: se exige proporcionalidad para una decisión que conduce a su pérdida

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Italia

  Coincidiendo con el trigésimo aniversario del Tratado de Maastricht, que la instituyó, la Gran Sala vuelve a pronunciarse sobre el tema.

  El pasado 7 de febrero cumplió 30 años el Tratado de Maastricht, o Tratado de la Unión Europea, que fue firmado por 12 Estados europeos en la ciudad holandesa del mismo nombre, en 1992.

  El instrumento que formalizó el nacimiento de la Unión Europea contribuyó de manera importante al proceso de integración europea, desde el punto de vista económico, institucional y político. Económicamente, sienta las bases de la Unión Económica y Monetaria, que llevó a la creación del Banco Central Europeo en 1999 y a la introducción de una moneda única, el Euro, en 2002. Tiene un impacto importante en la arquitectura del sistema europeo, extendiendo el método de cooperación comunitaria a los sectores de Política Exterior y Seguridad, así como de Justicia y Asuntos Interiores, dando vida a la famosa estructura en forma de “pilares” que sustentan la Unión o “ramas” de un árbol. En el ámbito político, se ampliaron los poderes del Parlamento Europeo y se reconoció el papel de los partidos políticos europeos como factor de integración. También se introdujo el principio de subsidiariedad, primando el interés de la Unión sobre el nacional[...]

• 2022-03-11

  Call for Papers Deadline - Monday 14th March

  

  LAST CHANCE TO SUBMIT YOUR PAPER Don't miss your chance, submit your scientific paper before Monday 14 March.

  The deadline to submit scientific papers to the Workshop event of the III Jean Monnet Network Seminar on “Democracy and Protection of Human Rights in the European Union and America Latina” is approaching.

  The event will be held virtually on March, 29th 2022, hosted by the Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM. 

  The Organizing Committee will communicate the authors by e-mail about the results of the articles selected for presentation until March, 18th 2022. 

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  For more information, access the public call:

  Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

• 2022-03-08

  Observatory on European Studies _ Trinta anos depois da assinatura do Tratado de Maastricht

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

  O dia de 7 de Fevereiro de 2022 assinala o trigésimo ano da data da assinatura do Tratado de Maastricht.

  Com o Tratado, a construção europeia recebeu um novo impulso, num contexto internacional em que avultava a dissolução do bloco soviético e a emergência de novos Estados.

  O Tratado de Maastricht teve por objectivo criar “uma união cada vez mais estrita entre os povos da Europa” e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993[...]

• 2022-03-05

  DEADLINE EXTENDED - Call For Papers

  

  The deadline to submit scientific papers to the Workshop event of the III Jean Monnet Network Seminar on “Democracy and Protection of Human Rights in the European Union and America Latina” has been extended until March, 14th 2022. 

  The event will be held virtually on March, 29th 2022, hosted by the Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM. 

  The Organizing Committee will communicate the authors by e-mail about the results of the articles selected for presentation until March, 18th 2022. 

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  For more information, access the public call:

  Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

• 2022-03-04

  Observatory on European Studies _ Putin's speech and the real facts - violations of International Law. Ukraine's and EU's destiny.

  

  By Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Federal University of Santa Catarina

  Many questions raise on the Ukrainian Crisis.

  Well, first of all, it is hardly difficult to explain in one single article.

  What is happening now is probably an unprecedented event since the Missile Crisis in Cuba, in 1962. The Russian attack over Ukraine was performed à la Hitler and his Blitzkrieg. The attack came almost out of the blue – surely one could expect some sort of conflict, as an extension of what has been happening since 2014. Nonetheless, this time, the attack was unexpected. One wakes up with sirens, bombs and military aircraft hovering over the skies. This is a massive war[...]

• 2022-03-03

  Webinar: Invasão da Ucrânia: uma nova ordem nas relações internacionais?

  

  

   

  O Jean Monnet Network – BRIDGE Project apoia a realização do Webinar "Invasão da Ucrânia: uma nova ordem nas relações internacionais?" que acontecerá na próxima segunda-feira, 07/03, às 11h (GMT-3: horário de Brasília).

  Evento atualizadíssimo e de ampla relevância no atual cenário mundial.

  Participação totalmente GRATUITA.

  Para participar basta inscrever-se pelo Sympla (acesso ao link também pela bio do instagram, qrcode):

  https://www.sympla.com.br/invasao-da-ucrania-uma-nova-ordem-nas-relacoes-internacionais__1503623

  Participantes:

  Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (UFMG)

  Prof. Dr. Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa)

  Profa. Dra. Aline Beltrame de Moura (UFSC)

  Profa. Dra. Tarin Mont'Alverne (UFC)

  Dra. Ielyzaveta Badanova (Ucrânia)

  Prof. Dr. Lucas Carlos Lima (UFMG)

  Prof. Dr. Rui Guerra da Fonseca (Universidade de Lisboa)

  Profa. Dra. Elizabeth Accioly (Universidade Europeia de Lisboa)

  Apoio:

  Centro de Excelência Jean Monnet UFMG

  Cátedra Jean Monnet/FD, da Universidade de Lisboa

  Jean Monnet Network UFSC - BRIDGE

  Módulo Jean Monnet UFC

• 2022-03-02

  Observatory on European Studies _ La crisis en Ucrania y los riesgos institucionales en Europa

  

  Por Filipe Prado Macedo da Silva, Universidad Federal de Uberlandia

  La crisis en Ucrania pone a prueba, una vez más, a las instituciones de la UE en uno de sus objetivos fundamentales: asegurar la paz en Europa. Como en otras ocasiones, la diplomacia de Bruselas se ha movilizado con ese objetivo, pero lo ha hecho con la lentitud acostumbrada. La maquinaria diplomática de la UE es difícil de movilizar, ya que no existe una política internacional común europea, siendo necesaria la cooperación de los distintos gobiernos para lograr una posición unitaria ante un conflicto internacional como éste de Ucrania. Aun así, los países de la UE se han mantenido unidos frente al desafío de Putin y han acordado por unanimidad un importante paquete de sanciones económicas[...]

• 2022-03-01

  The deadline is approaching! Call for papers: III Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the III Jean Monnet Network Seminar on “Democracy and Protection of Human Rights in the European Union and America Latina”, which will be held virtually on March, 29th 2022, hosted by the Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by March, 07th 2022 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2022-02-25

  Event: Crisis in Ukraine, International law and refugees

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies support the event “Crisis in Ukraine, International law and refugees, organized by Universidad del Rosario.

  Confirmed speaker:

  Iryna Hnasevych, lawyer from West Ukrainian National University, legal expert at the Halina Nicć Legal Aid Center, in Poland, PhD Jagiellonian University and specialist in international protection and detention of asylum seekers;

  Commentator:

  Walter Arévalo-Ramírez, principal Professor of Public International Law at Universidad del Rosario, Secretary-General of the Colombian Academy of International Law and Director of Latin American Network of International Law Journals are performing an event about the recently ukranian and russian conflict.

  It will be take place next Tuesday, March 1st 2022, at 2pm (GMT-5), online, in English, and open to the entire community.

  Take the opportunity to learn more about the topic signing at registration link: https://www.even3.com.br/crisisukraine

• 2022-02-25

  Observatory on European Studies _ Por la paz en Europa

  

  Por Manuel Becerra Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  El conflicto actual en la región de Europa oriental nos hace recordar la etapa de la Guerra Fría, en la segunda mitad del siglo XX, en la cual la confrontación entre los dos polos hegemónicos dominaba las relaciones internacionales; con la gran diferencia que ahora no hay una competencia política e ideológica entre dos sistemas contrapuestos: el socialista y el capitalista. Lo que significa que la lucha hegemónica se mantiene aun cuando el sistema socialista ha colapsado[...]

• 2022-02-21

  Observatory on European Studies _ Una Unión desigual y el camino hacia la igualdad de género en los principales órganos de la UE

  

  Por Valentina Barón, Valentina Garzón, Valeria Mojica, Jesús Agreda Rudenko y Walter Arévalo-Ramírez, Universidad del Rosario.

  Desde el tratado de Amsterdam, se ha planteado a nivel institucional y público en asunto de la paridad/igualdad de género en la UE. La firma de este Tratado aportó un cambio importante en el rol de las mujeres dentro de la Unión Europea, insistiendo en la no discriminación por razón de sexo e introduciendo la importancia de la igualdad entre mujeres y hombres. De este modo, la igualdad de género se constituye como un principio de la Unión que busca que todas las personas tengan igualdad de oportunidades y así, se reduzcan las brechas entre mujeres y hombres. Como parte de este principio, la Unión ha fijado el objetivo de lograr el equilibrio de género, es decir, alcanzar una participación paritaria entre mujeres y hombres en los puestos de decisión y en todos los sectores laborales[...]

• 2022-02-16

  The Online Training Course on the European Union is now available

  

  

  The Training Course "The European Union's regional integration process and its impact on the provision of legal assistance in Latin America" offered by the Jean Monnet Network - BRIDGE project, co-financed by the Erasmus+ program of the European Union and by the Latin American Center of European Studies (LACES), is now available and completely free of charge.

  The objective of the course, available online, is to offer to public agents, legal and international relations operators and practitioners a greater understanding of how the European Union's regional integration process relates to Latin America, considering the complex legal issues involved and, in particular, its impact on legal assistance provided by Latin American countries​.​

  The course consists of seven classes taught by Latin American and European professors, who are partners of the BRIDGE project. The classes are  in Portuguese and Spanish (always with translation in the subtitles of the video), and totalize 10 hours. The course was recorded in October 2021, when it was offered in partnership with the Public Defender's Office (DPU) in Brazil.

  Take the opportunity to learn about the topic by accessing the full course at: https://eurolatinstudies.com/laces/videos

• 2022-02-14

  Observatory on European Studies _ La Sentencia del TJUE de 14 de diciembre de 2021, C 490/20, se pronuncia sobre el reconocimiento de la relación de filiación, cuando se trata de hijos de parejas del mismo sexo.

  

  Por  Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  La Sentencia del TJUE de 14 de diciembre de 2021, C‑490/20, V.М.А. y Stolichna obshtina, rayon «Pancharevo», ha venido a pronunciarse en un caso en el que se planteaba, como cuestión de fondo, el reconocimiento de una relación de filiación con respecto a una menor, por parte de una pareja del mismo sexo. Vamos a presentar los hechos a los que se refiere esta Sentencia[..]

• 2022-02-11

  CLARIFICATION NOTE - Call for papers: III Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar

  

  The Organizing Committee referred to in the call for papers of the III Workshop Jean Monnet Network - BRIDGE “ Democracy and protection of Human Rights in the European Union and Latin America Universidad Nacional Autónoma de México, Mexico”, CLARIFIES that the text of article 1.4 has been modified to:

  “1.4 Papers written in English, Spanish or Portuguese will be accepted, written individually or in co-authorship (maximum of three authors) by professors and researchers with an academic degree. Papers written by graduate students regularly enrolled in higher education institutions will also be accepted.”

  Check out the full clarification here

• 2022-02-10

  Don't miss out on this opportunity! Call for papers: III Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the III Jean Monnet Network Seminar on “Democracy and Protection of Human Rights in the European Union and America Latina”, which will be held virtually on March, 29th 2022, hosted by the Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by March, 07th 2022 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2022-02-08

  Observatory on European Studies _ Los Derechos colectivos en cuestiones ambientales en UE y América Latina como impulso para un mejor estándar de vida. Armonizar para hacer frente al Cambio Climático.

  

  Nora Beatriz Lifschitz, Universidad de Salamanca.

  La tutela de los Derechos Humanos se afinca en el campo internacional a partir de la segunda guerra mundial y sobre todo en la Unión Europea, en América Latina se refuerza con el Pacto de San José de Costa Rica y en los 80 con las nuevas problemáticas ambientales y las leyes nacionales que incorporan derechos humanos de tercera generación y normativa de tratados internacionales adoptadas a nivel interno. Lo que en Europa avanzó en la necesidad de desarrollo en la posguerra, en Latinoamérica fueron tensiones sociales, guerras civiles y la inequidad aún existente por la pobreza[...]

• 2022-02-01

  Observatory on European Studies _ União Europeia e alterações climáticas

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

  O problema do ambiente e das alterações climáticas é hoje um desafio para os povos, independentemente do lugar e das condições em que vivem.

  No passado dia 17 de Novembro de 2021, a Comissão Europeia adoptou novas medidas no quadro da incrementação do Pacto Verde para a Europa com o ambicioso objectivo de atingir a neutralidade climática até 2050[...]

• 2022-01-28

  Seleção bolsistas - Jean Monnet Network BRIDGE Project do Programa Erasmus+ da União Europeia

  

  A Professora Aline Beltrame de Moura torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo destinado a classificar 2 (dois) estudantes da Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina que desenvolverão atividades de extensão no âmbito do Projeto BRIDGE (Registro SIGPEX nº 202014957) do Jean Monnet Network “Building RIghts and Developing KnowledGE between European Union and Latin-America – BRIDGE” que criou uma rede de cooperação entre universidades latino-americanas e europeias no âmbito do Programa Erasmus+ da União Europeia.

  Todas as informações estão disponíveis no edital.

  Para conhecer mais sobre o projeto acesse: www.eurolatinstudies.com

• 2022-01-27

  Observatory on European Studies _ Reflexiones acerca de la integración regional y la participación de los administrados en el Mercosur a la luz del estudio Histórico de sus Estados y de la Historia de la Unión Europea

  

  Por María Carolina Foronda, Universidad de Buenos Aires.

  Humberto Eco, en su libro “La búsqueda de la Lengua Perfecta”, refiere en el prefacio su intención de colaborar con la unión de Europa a través del estudio de su historia y lenguaje, “Una Europa de políglotas no es una Europa de personas que hablan con facilidad muchas lenguas, sino, en el mejor de los casos, de personas que pueden encontrarse hablando cada uno su propia lengua y entendiendo la del otro, que no sabrían hablar de manera fluida, pero que al entenderla, aunque fuera con dificultades, entenderían el «genio», el universo cultural que cada uno expresa cuando habla la lengua de sus antepasados y de su propia tradición”[...]

• 2022-01-26

  II MONOGRAPH CONTEST FOR YOUNG LATIN AMERICAN RESEARCHERS - JEAN MONNET AWARD

  

  The Project Jean Monnet Network - BRIDGE, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, and the Latin-American Center for European Studies invite young Latin American researchers to submit their works to the “Monograph Contest For Young Latin American Researchers - Jean Monnet Award”, whose main objective is to foster excellence in research on topics related to European integration and/or its relationship with Latin America. 

  Only unpublished monographs submitted by YOUNG RESEARCHERS WHO ARE UP TO 35 YEARS OLD in 2022 will be accepted. AUTHORS MUST ALSO BE ENROLLED IN ANY HIGHER EDUCATION INSTITUTION IN LATIN AMERICA. 

  Monographs (between 60-120 pages) written in English, Spanish or Portuguese will be accepted and authors must submit their monographs by 1 August 2022.

  More informations, access the public call:

  English: EN_call for monograph

  Español: ES call for monograph

  Português: PT call for monograph

• 2022-01-21

  The full version of the monograph that received the honorable mention of the I Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award, is now available

  

  The organizing committee of the “I Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award”, an initiative of the Jean Monnet Network project “Building RIghts and Developing KnowledGE between the European Union and Latin-America – BRIDGE Project”, co-funded by the Union’s Erasmus+ Program European Union, and the Latin American Center for European Studies is honored to publish the full version of the monograph that received the honorable mention of the I Monograph Contest at the Observatory on European Studies.

• 2022-01-19

  The full version of the winning monograph of the I Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award is now available

  

  The organizing committee of the “I Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award”, an initiative of the Jean Monnet Network project “Building RIghts and Developing KnowledGE between the European Union and Latin-America – BRIDGE Project”, co-funded by the Union’s Erasmus+ Program European Union, and the Latin American Center for European Studies is honored to publish the full version of the winning monograph of the I Monograph Contest at the Observatory on European Studies.

• 2022-01-17

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The fourth edition has 10 contributions written by authors from 8 different countries and published between October and December 2021.

• 2021-12-21

  Second issue of 2021’s Latin American Journal of European Studies

  

  The second issue of the Latin American Journal of European Studies has just been published. It is a publication of the Latin American Center of European Studies, created by the BRIDGE Project of Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Program of the European Commission. 

• 2021-12-14

  The collection of the II Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America” is now available

  

  The collection of assignments presented here is the result of the II Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE on “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America” which took place on November 09, 2021, in hybrid mode (part face-to-face and part online), at University of Santa Catarina, Brazil. This initiative promoted an intense debate on the theoretical and practical aspects regarding migration and citizenship in European Union and Latin American countries, with the presence of professors and researchers from several universities.

  The proceedings are part of the activities developed by Jean Monnet Network project called “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America - BRIDGE”, co-financed by the Erasmus+ Program of European Commission (620744-EPP-1-2020-1-BR-EPPJMO-NETWORK), coordinated by Professor Aline Beltrame de Moura. The project encompasses the Federal University of Santa Catarina (Brazil); the Faculty of Law of the University of Lisbon; the University of Seville (Spain); the University of Milan (Italy); the National Autonomous University (Mexico); the University of Buenos Aires (Argentina) and the University of Rosario (Colombia).

  The articles presented at the II Workshop were previously evaluated through Call for Papers, launched in May 2021, and selected by the Organizing Committee composed of Professors Aline Beltrame de Moura (Federal University of Santa Catarina), Sandra Negro (Universidad de Buenos Aires, Argentina) e Elisa Chiaretto (Università degli Studi di Padova, Itália) and part of the articles selected for presentation at the Workshop were published in Anais do II Workshop Jean Monnet Network - BRIDGE  and the others will be published in the II edition of the Latin American Journal of European Studies (2021-2).

• 2021-12-13

  Observatory on European Studies _ Poland-Belarus Border Crisis: A Vanishing Point of International Refugee Law

  

  By Catherine Maia, University of Porto (Portugal) and  Shashaank Bahadur Nagar Legal Practitioner in India

  A large number of people from Belarus gather at the borders of Poland, and to a lesser extent of Lithuania and Latvia, in sub-zero temperatures, with an intent and hope to cross over to Poland into the European Union (EU). It is pertinent to mention that these people are mainly asylum seekers from Middle Eastern and African countries, running from persecution in their respective countries, especially in Afghanistan, Syria and Iraq[...]

• 2021-12-06

  Observatory on European Studies _ O TELETRABALHO, A PANDEMIA E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL: AVANÇOS EM SENTIDOS OPOSTOS?

  

  Por Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina e Fábio Túlio Barroso, Universidade Federal de Pernambuco

  A prestação de serviços realizada fora do ambiente da empresa incorre em uma modalidade até certo ponto inovadora, levando-se em conta que o modelo-tipo de relações de trabalho subordinado entre sujeitos privados e regulamentado pelo Direito, esteve pautado no binômio empregador e empregado, com realização das atividades produtivas e profissionais no âmbito interno das empresas, como característica do trabalho industrial[...]

• 2021-12-01

  Call for papers: III Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar at the Universidad Nacional Autónoma de México

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the III Jean Monnet Network Seminar on “Democracy and Protection of Human Rights in the European Union and America Latina”, which will be held virtually on March, 29th 2022, hosted by the Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by March, 07th 2022 to the email: network@eurolatinstudies.com.

  Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2021-11-29

  Observatory on European Studies _ Migraciones: su caracterización, regulación e impacto económico

  

  Por Silvia Simonit, Facultad de Ciencias Económicas y Estadística - UNR (Argentina)

  El término “Migrante”, según la definición de la Organización Internacional para las Migraciones (OIM), es un “término genérico, no definido en el derecho internacional que, por uso común, designa a toda persona que se traslada fuera de su lugar de residencia habitual, ya sea dentro de un país o a través de una frontera internacional, de manera temporal o permanente, y por diversas razones”. Este término comprende una serie de categorías jurídicas bien definidas de personas, como los trabajadores migrantes; las personas cuya forma particular de traslado está jurídicamente definida, como los migrantes objeto de tráfico; así como las personas cuya situación o medio de traslado no estén expresamente definidos en el derecho internacional, como los estudiantes internacionales[...]

• 2021-11-23

  Observatory on European Studies _ La Comisión Europea propone la adhesión de la Unión Europea al Convenio de La Haya de 2 de julio de 2019 sobre el reconocimiento y la ejecución de sentencias extranjeras en materia civil o comercial

  

  Por  Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  Bruselas, 16.7.2021, COM (2021) 388 final

  En la Unión Europea disponemos de normas uniformes de competencia judicial internacional en materia civil y mercantil, que se acompañan de un régimen privilegiado de reconocimiento y ejecución de resoluciones judiciales. Se trata de normas importantes, cuya elaboración se remonta a los inicios del proceso de integración europea, pues la seguridad jurídica que proporcionan ha resultado fundamental para el desarrollo de las transacciones comerciales internacionales, y con ellas del mercado interior. Estas normas se recogieron originariamente en el Convenio de Bruselas de 1968, que se modificó en sucesivas ocasiones a medida que el proceso de integración europea sumaba nuevos Estados, después en el Reglamento 44/2001 y actualmente en el Reglamento (UE) n.º 1215/2012 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 12 de diciembre de 2012, relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil. Además, la utilidad práctica de esta normativa llevó a que se copiara en el Convenio de Lugano de 30 de octubre de 2007 relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil, conocido también como convenio paralelo, que se aplica en las relaciones entre los Estados miembros de la Unión Europea y Suiza, Noruega e Islandia[...]

• 2021-11-22

  BRIDGE Project announces the award result of the II Workshop Jean Monnet Network

  

  The BRIDGE Project is pleased to announce the two articles contemplated with the award of the Call for Papers for the II Workshop of the Jean Monnet Network BRIDGE "Migration and Citizenship in the European Union and Latin America" that took place on November 9, 2021 at the Federal University of Santa Catarina.

  1. Author: Nuria Marchal Escalona
  Title of the article: Ciudadanía europea y reagrupación familiar de menores sobre los que se ha constituido una Kafala
  Professor of Private International Law at Universidad de Granada, Spain

  2. Author: Nancy Eunice Alas Moreno
  Title of the article: Aspectos sociales y legales sobre la inmigración entre España y Centroamérica
  Researcher of the Law School at Doshisha University, Japan and Lawyer of the Republic of El Salvador

  The selected articles will receive an award equivalent to EUR 250 each and will be published in the Thematic Dossier of the 2nd Edition of the Latin American Journal of European Studies.

  The Organizing Committee congratulates once again the participation of all authors, professors, researchers and interested parties that made it possible to hold an excellent debate promoted within the framework of the II Workshop of the Jean Monnet Network BRIDGE "Migration and Citizenship in the European Union and Latin America ".

• 2021-11-19

  LACES invita al CURSO INTENSIVO DE DERECHO INTERNACIONAL DE LA ACADEMIA COLOMBIANA DE DERECHO INTERNACIONAL 2021.

  

  

  

  INSCRIPCIONES ABIERTAS! CURSO INTENSIVO DE DERECHO INTERNACIONAL 2021 DE Academia Colombiana de Derecho Internacional

  -TEMARIO-

  CAJA DE HERRAMIENTAS DE DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO, DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO, ECONÓMICO Y DERECHO INTERNACIONAL Y SALUD.

  *Fechas: 29 de noviembre a 3 de diciembre de 2021*

  -INSCRIPCIONES Y PRECIOS-

  Enviar nombre completo, teléfono y hoja de vida breve al correo cursoaccoldi@gmail.com

  abierto para todas las nacionalidades.

  PROFESIONALES 110.000 Pesos Colombianos.

  ESTUDIANTES 60.000 Pesos Colombianos.

  Cupos limitados.

  Se otorga certificado de asistencia.

  Inscripciones abiertas hasta el viernes 26 de noviembre.

  Modalidad zoom.

  - PROFESORES -

  Cursos dictados por miembros de la Academia Colombiana de derecho internacional, actualmente profesores de las Universidades de La Sabana, Jorge Tadeo Lozano, Rosario, Andes, Javeriana, Externado, Universidad del Norte y otras universidades

  nacionales y extranjeras, El Colegio de Abogados Rosaristas, diversos centros de investigación latinoamericanos y la Red Latinoamericana de Revistas de Derecho

  Internacional Relaredi.org

  -CONTENIDOS -

  17 Cursos

  Sujetos, Fuentes y Territorio en derecho internacional (3)

  Responsabilidad Internacional del Estado y el Individuo (3)

  Regímenes del derecho internacional actual (3)

  Derecho Internacional Privado (4)

  Derecho Internacional y Salud (4)

  -OFERTADO PARA -

  El curso está dirigido a estudiantes, profesionales de derecho, relaciones internacionales, ciencia política y afines, líderes sociales, activistas, funcionarios de cualquiera de las ramas del poder público y, en general, personas de cualquier disciplina que en su práctica o estudios tengan intereses y relación con el derecho internacional y que consideren que este curso intensivo tiene el potencial de contribuir positivamente en su actividad profesional.

  Coordinadores:

  Coordinador General. Prof. Walter Arévalo-Ramírez.

  Coordinador D.I.Privado. Prof. Daniel Rojas-Tamayo

  Coordinador. D.I y Salud. Prof. Daniel Figueredo De Pérez

  Coordinadores de apoyos Logísticos:

  Sergio Esteban Díaz Botero

  Juliana Oliveros.

  APOYAN: Colegio de Abogados Rosaristas. - LACES

  Presidencia y Secretaria General ACCOLDI – Consejo Directivo ACCOLDI.

• 2021-11-15

  Observatory on European Studies _ La construcción de la Unión Europea de la Salud y la iniciativa de un tratado general sobre pandemias

  

  Por Sandra Cecilia Negro, Universidad de Buenos Aires

  Luego de la crisis sanitaria mundial, derivada de la pandemia del COVID 19, los Estados, los esquemas de integración regional y las organizaciones internacionales reaccionaron adoptando decisiones de carácter nacional, instrumentando otras a nivel regional y a la vez, instando a la cooperación internacional conscientes de la necesidad de soluciones globales para enfrentar la emergencia sanitaria internacional actual y otras que, según previsiones, se reiterarán en el futuro[...]

• 2021-11-12

  Universidade Federal de Santa Catarina hosts the II meeting of the Jean Monnet Network - BRIDGE

  

  On March 9, 2021, the Universidade Federal de Santa Catarina held the II Jean Monnet Network Seminar – BRIDGE. Organized by professors Aline Beltrame de Moura, coordinator of the BRIDGE Project, and Sandra Negro from the Universidad de Buenos Aires, the conference addressed the theme “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America”.

  The event's activities were divided into two distinct moments: the debates promoted by the Seminar, which included the participation of various authorities specialized in the subject, and the presentation of the papers that took place at the Workshop, which brought together professors and researchers of different nationalities.

  The Seminar was attended by the Member of the European Parliament, Margarida Marques; Deputy Head of the European Union Delegation in Brazil, Ana Beatriz Martins; the Regional Policy and Coordination Officer of the International Organization for Migration (IOM - South America), Ezequiel Texidó; the Deputy Representative of the United Nations High Commission for Refugees (UNHCR) in Brazil, Federico Martinez; the Legal Adviser on Immigration at Unión Sindical Obrera in Spain, Max Adam Romero; and the former employee of Argentina's Dirección de Migraciones and professor at the Universidad Abierta Interamericana, Emiliano Bursese.

  The Workshop featured the presentation of 16 (sixteen) papers previously selected through the Call for Papers organized by the Scientific Committee composed of Aline Beltrame de Moura (Universidade Federal de Santa Catarina), Sandra Negro (Universidad de Buenos Aires) and Elisa Chiaretto, (Università degli Studi di Padova).

  The selected articles were written by researchers from 17 (seventeen) different universities. The presentation was divided into four panels moderated by professors Nuno Cunha Rodrigues (University of Lisbon), Beatriz Campuzano Días (Universidad de Sevilla) Joana Stelzer (Universidade Federal de Santa Catarina) Naiara Posenato (Università degli Studi di Milano) all members of the BRIDGE Project.

  The closing of the Workshop included considerations by Professor Walter Arévalo-Ramírez (Universidad del Rosario).

  The best articles will be published in the second edition of the Latin America Journal of European Studies and the first two articles, selected by the Organizing Committee, will also receive a prize equivalent to EUR 250 each. The other articles will be published in the Annals of the event organized by Editora Emais.

  The entire event is available on the BRIDGE Project YouTube channel:

  Seminar: https://www.youtube.com/watch?v=TmdgOOgkj8c

  Workshop: https://www.youtube.com/watch?v=LUwubdisVPw

• 2021-11-04

  The buying and selling of goods in the Americas at 40 years of the CISG

  

        

  The buying and selling of goods in the Americas at 40 years of the CISG

  Thurday, 18th November, 04:30-06:00pm - Italian time

  Bookcity Milano 2021

  The meeting will focus on the application of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) in some American legal systems and its influence on the national legislations of the region.

  It will also present the book published by Société de Législation Comparée in 2020, for the 40th Anniversary of the CISG, and be the opportunity to discuss with the editors and some authors - Iacyr de Aguilar Vieira (Universidade Federal de Viçosa), Gustavo Cerqueira (Université de Nîmes), Franco Ferrari (NYU School of Law), Carlos De Cores (Universidad Católica del Uruguay), Alejandro M. Garro (Columbia Law School), Naiara Posenato (Università degli Studi di Milano).

  More information and registration (mandatory) on https://bookcitymilano.it/eventi/2021/la-compravendita-delle-merci-nelle-americhe-40-anni-dalla-convenzione-di-vienna

• 2021-11-03

  Observatory on European Studies _ Cooperación entre la Unión Europea y América Latina ante el Covid-19: el antes, durante y después

  

  Por Daniel Stefano Salazar Urbina, Universidad de San Martín de Porres (USMP)

  Abordar el tratamiento de las relaciones entre América Latina (AL, en adelante) y la Unión Europea (UE, en adelante) es un fenómeno que ha dispuesto de amplia relevancia durante el transcurso de los años. La estructuración de objetivos, el desarrollo de programas e instrumentos y la evolución de estos ha incidido, de una u otra forma, en la aspiración de fortalecer y consolidar los vínculos entre el continente americano y el europeo[...]

• 2021-10-28

  II Jean Monnet Network - BRIDGE Seminar "Migration and Citizenship in the European Union and Latin America"

  

  On November 9, 2021, at 4 pm (BR time - GMT -03:00), the Faculty of Law of the Federal University of Santa Catarina will hold a virtually conference, called II Jean Monnet Network Seminar - BRIDGE “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America”.

  Participate in the event the Member of the European Parliament, Margarida Marques; the Deputy Head of the European Union Delegation in Brazil, Ana Beatriz Martins; the Regional Policy and Coordination Officer of the International Organization for Migration (IOM - South America), Ezequiel Texidó; the Deputy Representative of the United Nations High Commission for Refugees (UNHCR) in Brazil, Federico Martinez; the Immigration Legal Adviser of Unión Sindical Obrera in Spain, Max Adam Romero; and former employee of Argentina's Dirección de Migraciones and professor at the Universidad Abierta Interamericana, Emiliano Bursese.

  In addition to the Seminar, the event will also feature the presentation of sixteen articles selected through Call for Papers. The two best articles will be awarded with the value of EUR 250 each. The Workshop presentations will take place on November 9 from 8:40 am to 12:00 pm (BR time - GMT -03:00), in a virtual mode.

  The conference is part of the Jean Monnet Network project called “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America - BRIDGE”, which is part of the Federal University of Santa Catarina (Brazil); the Faculty of Law of the University of Lisbon; the University of Seville (Spain); the University of Milan (Italy); the National Autonomous University (Mexico); the University of Buenos Aires (Argentina) and the University of Rosario (Colombia).

  The seminar will be held in Portuguese and Spanish, and will be broadcast through the BRIDGE Project channel on YouTube.

  Registration is free and must be made through the link https://www.even3.com.br/2seminariobridge

  Check out the full schedule at:

  Seminar Schedule

  Workshop Schedule

• 2021-10-26

  1st Edition of the training course - BRIDGE Projects

  

  The 1^st Edition of the training course called “The process of regional integration in the European Union and its impact on the provision of legal assistance in Latin America” ended on Friday, October 22, 2021.

  The training course has been organizing by the Jean Monnet Network - BRIDGE Project, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, the Latin-American Center for European Studies - LACES, in partnership with the Escola Nacional da Defensoria Pública da União – ENADPU (Brazil)

  The 10-hour course was taught by BRIDGE partner professors and was attended by more than 150 students from 14 countries, committed to understanding how the European Union's regional integration process relates to Latin America, considering the complex legal issues involved, and its impact on the provision of legal assistance by these countries.

  The full course will soon be available to the general public on the website www.eurolatinstudies.com.

• 2021-10-25

  Observatory on European Studies _ A União Europeia frente aos Balcãs ... mais tempo para o alargamento

  

  Por Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina 

  A história da União Europeia (UE) foi construída por sucessivos alargamentos. Até onde se deseja ir e quais são os limites desse avançar (que já possui – ademais – um retroceder, haja vista o Brexit)? Nos anos 50, quando o continente procurava se reerguer sobre os escombros da Segunda Guerra, havia um posicionamento muito claro para evitar um novo conflito armado. Mais do que isso: era necessário colocar os países dentro de suas fronteiras e, concomitantemente, integrar-se em assuntos comerciais e de fonte energética. Era quase uma contradição, mas com inédita engenharia político-jurídica, os desafios foram encontrando soluções e, passados 70 anos, a UE se ergue sobre base sólida[...]

• 2021-10-18

  Observatory on European Studies _ La Unión Europea y el derecho internacional frente al caso del Sáhara Occidental. Comentario a una sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea

  

  Por Manuel Becerra Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  Hay que reconocer que la institución jurídica del derecho internacional, desde sus orígenes, es un producto del pensamiento europeo. Además, que, para la convivencia pacífica, armónica es lo único que la humanidad tiene disponible. Aunque esto es una premisa fundamental para los que nos dedicamos a la enseñanza y la investigación en derecho internacional siempre es bueno encontrar ese reconocimiento en la practica de los Estados y más cuando se trata de los europeos, donde tenemos la cuna del derecho internacional[...]

• 2021-10-15

  DEADLINE EXTENDED - Call for Papers

  

  The deadline to submit scientific papers to the Workshop event of the II Jean Monnet Network Seminar on “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America”, has been extended until the 22 October 2021.

  The event will be held virtually on the 9 November 2021, hosted by the Federal University of Santa Catarina (Brazil).

  Due to the deadline extension, the Organizing Committee will communicate to authors by e-mail about the results of the submissions by 27 October 2021.

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  For more information, access the public call:

   Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

• 2021-10-11

  Observatory on European Studies _ A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o trabalho decente doméstico – importância em época de pandemia da covid-19 e os estados membros ratificantes

  

  Por Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina e Luiz Eduardo Gunther, Centro Universitário Curitiba.

  O objetivo da OIT é o de proporcionar melhoria das condições de trabalho e das condições humanas, buscar igualdade de oportunidades, a proteção do trabalhador em suas relações com o trabalho, enfim, a cooperação entre os povos para promover o bem comum e a primazia do social em toda a planificação econômica e a finalidade social do desenvolvimento econômico, conforme já assinalamos[...]

• 2021-10-07

  Observatory on European Studies _ Migration and the future of the British population growth after Brexit

  

  By Nicolás Paipa Pérez, Elisa Giraldo Ramírez e Walter Arévalo-Ramírez, Universidad del Rosario

  Since the Withdrawal from the European Union effective the 31st of January 2020 the United Kingdom faces an unprecedented set of challenges related to the demographic tendencies of the State that are to be deepened by the disintegration process. The isles tendency to a lower fertility rate and ageing requires long term action that includes opening the doors to the inflow of different migration sources as it is the biggest source of population growth in the European country. In this way, for the UK will become even more important to incentivize migration from commonwealth countries and it would be especially beneficial to seek regulated mobility opportunities with regions such as Latin America in order to solve their demographical dilemma[....]

• 2021-10-06

  Call for papers: II Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar at the Federal University of Santa Catarina

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the II Jean Monnet Network Seminar on “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America”, which will be held virtually on the 9 November 2021, hosted by the Federal University of Santa Catarina (Brazil).

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by 15 October 2021 to the email: network@eurolatinstudies.com. 

   Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2021-10-06

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The third edition has 13 contributions written by authors from 7 different countries and published between July 2021 to September 2021.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 3-2021 (Jul 2021 – Sep 2021) 

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

• 2021-10-04

  VIRTUAL TRAINING COURSE - CLOSED REGISTRATION

  

  The registration for the training course called “The process of regional integration in the European Union and its impact on the provision of legal assistance in Latin America” was closed today, since were filled the 150 vacancies available.

  The training course has been organizing by the Jean Monnet Network - BRIDGE Project, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, the Latin-American Center for European Studies - LACES, in partnership with the Escola Nacional da Defensoria Pública da União – ENADPU (Brazil).

  Classes start on the 6th and end on the 22nd of October 2021.

• 2021-09-30

  VIRTUAL TRAINING COURSE OPEN FOR REGISTRATION - JEAN MONNET BRIDGE

  

  The Project Jean Monnet Network - BRIDGE, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, the Latin-American Center for European Studies - LACES, in partnership with the Escola Nacional da Defensoria Pública da União – ENADPU (Brazil), the entire academic community and other interested parties to participate in the training course “The European Union's regional integration process and its impact on the provision of legal assistance in Latin America”.

  The objective of the course is to examine the legislation and policies of the European Union in order to understand how this process of regional integration deals with complex legal issues that impact the provision of legal assistance offered in Latin American countries. Particularly, it is intended to identify the policies and legal instruments available to facilitate judicial cooperation and build new bridges of dialogue between the European Union and third countries, in particular, Latin American ones.

  The course will be taught virtually on the ENADPU platform with live classes on October 6th, 8th, 13th, 14th, 18th, 20th and 22nd, always from 10am to 12pm (Brasilia time). Subjects will be taught in Portuguese or Spanish.

  Check the training course program:

  10/06 - Origens e Desenvolvimento da Integração Europeia (PT)

  Panelist: Aline Beltrame de Moura (Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil)

  10/08 - Espacio de libertad, seguridad y justicia (ES)

  Panelist: Walter Arevalo (Universidad de Rosario, Colombia)

  10/13 - Derecho internacional privado europeo: Derecho de família y alimentos (ES)

  Panelist: Beatriz Campuzano Díaz (Universidad de Sevilla, Spain)

  10/14 – Direito Internacional Privado europeu: homologação e execução de decisões estrangeiras (PT)

  Panelist: Nuno Cunha Rodrigues (Universidade de Lisboa, Portugal)

  10/18 - Tutela de los derechos humanos en la Unión Europea (ES)

  Panelist: Manuel Becerra-Ramirez (Universidad Nacional Autonoma del Mexico, Mexico)

  10/20 - Migración y refugio en la Unión Europea (ES)

  Panelist: Sandra Negro (Universidad de Buenos Aires, Argentina)

  10/22 - Ação Global contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (PT)

  Panelist: Naiara Posenato (Università degli Studi di Milano, Italy)

  Registration is free and open until 10/05 through the link: https://forms.office.com/r/1LgetkE0w7.

  At the end of the course, 42-hour certificates will be issued.

• 2021-09-29

  Mesa redonda sobre la personalidad jurídica de animales no humanos. Perspectivas de Latinoamérica

  

  El Latin American Center of European Studies (LACES) y el Jean Monnet Module and Network, proyectos cofinanciados por el programa Erasmus + de la Unión Europea, apoyan la iniciativa: Mesa redonda sobre la personalidad jurídica de animales no humanos. Perspectivas de Latinoamérica. (Global Research Network)

  Web del evento: https://grn.global/event-4453997
  Registro: https://grn.global/event-4453997/Registration
  30 Sep 2021
  00:00 - 01:30 (Londres)
  Online via Zoom y YouTube Live Stream
  La disciplina del Derecho Animal, cada vez más extendida, se suele debatir desde una perspectiva angloamericana. Es fundamental superar este panorama hacia más diversidad, transmisión de conocimientos e intercambio de ideas. El objetivo de esta mesa redonda es facilitar un espacio de discusión para expertos en Derecho Animal con experiencia en el contexto latinoamericano, con el fin de contribuir a enriquecer el debate sobre el estatuto jurídico de los animales y su potencial acceso a la personalidad jurídica (por la vía judicial o legislativa), con un enfoque regional y global. Los ponentes pondrán de relieve la situación jurídica actual de los animales en sus respectivas jurisdicciones y comentarán las posibilidades concretas en materia de personalidad jurídica para los animales.
  Programa final: https://grn.global/resources/Documents/Programa_Mesa_Redonda_final.pdf

• 2021-09-27

  Observatory on European Studies _ União Europeia apresenta pacote de propostas para redução das emissões de gases do efeito estufa até 2030

  

  Por Carolina Attuati e Cristiane Derani, Universidade Federal de Santa Catarina 

  A União Europeia apresentou um novo pacote de propostas visando a redução das emissões líquidas de gases do efeito estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. O pacote, nomeado “Fit for 55”, foi apresentado pela Comissão Europeia em 14 de julho de 2021 e faz parte do objetivo europeu de alcançar a neutralidade climática até 2050, tornando-se o primeiro continente a atingir essa meta[...]

• 2021-09-23

  CONVOCATORIA - CALL FOR PAPERS – 4to CONGRESO DE DERECHO INTERNACIONAL

  

  CONVOCATORIA - CALL FOR PAPERS – ABIERTA HASTA EL 15 DE DICIEMBRE DE 2021

  4to CONGRESO DE DERECHO INTERNACIONAL

  FACULTAD DE JURISPRUDENCIA - UNIVERSIDAD DEL ROSARIO

  28 Y 29 DE ABRIL 2022

  Link del PDF del Call for Papers: https://drive.google.com/file/d/1ufwDX-_-SXvIgT9YU_KdXcITnuJwVuj3/view?usp=sharing

  El Grupo de investigación en Derecho Internacional de la Facultad de Jurisprudencia, el Anuario Colombiano de Derecho Internacional (ACDI), el Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal (ANIDIP), el Instituto Ibero-Americano de la Haya para la Paz, los Derechos Humanos y la Justicia Internacional (IIH), la Red Latinoamericana de Revistas de Derecho Internacional (RELAREDI), el Colegio de Abogados Rosaristas y el Proyecto BRIDGE – LACES Latin American Center of European Studies de la Red Jean Monnet, financiado por el Programa Erasmus+ de la Unión Europea, se complacen en invitar a la Comunidad Académica a presentar propuestas para ser presentadas en las MESAS TEMATICAS del Cuarto Congreso de Derecho Internacional que se llevará a cabo en la Universidad del Rosario los días 28 y 29 de abril de 2022.

  Dirección de Investigación Jurisprudencia Facultad de Jurisprudencia ACDI - Anuario Colombiano de Derecho Internacional RELAREDI.org - Red Latinoamericana de Revistas de Derecho Internacional Euro Latin Studies  Academia Colombiana de Derecho Internacional Colegio de Abogados Rosaristas.

• 2021-09-21

  Observatory on European Studies _ Jurisdição europeia e Estados terceiros

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Itália

  Inédita pronúncia do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa à Venezuela reconhece a legitimidade ativa do Estado em Recurso de anulação

  Com um acórdão adotado em 22 de junho no âmbito do processo República Bolivariana da Venezuela c. Conselho da União Europeia, Processo C-872/19 P, a Grande Seção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) propôs uma leitura inédita do art. 263, parágrafo quarto, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que disciplina os critérios de admissibilidade do Recurso de anulação contra atos das instituições europeias. De acordo com a decisão, que trata da clássica questão da imunidade jurisdicional dos Estados, a Venezuela foi considerada legitimada a impugnar diante dos órgãos judiciais europeus um Regulamento que impõe medidas restritivas contra si. O TJUE cassou, com tal fundamento, acórdão proferido em 2019 pelo Tribunal Geral europeu em sentido contrário[...]

• 2021-09-20

  Nuno Cunha Rodrigues comments on a recent ruling by the Court of Justice of the European Union in the well-known blog EUlawlive.

  

  Nuno Cunha Rodrigues, a partner of the BRIDGE Project, recently published the text entitled “The FO v Ministère public (Sanctions extraterritoriales) case: revisiting the territoriality principle” in which the author comments on the recent judgment of the Court of Justice of the European Union “Ministère public (Sanctions extraterritoriales) (C- 906/19)” in the well-known blog EUlawlive.

  According to the author the judgement is “a preliminary ruling concerning the possibility and limits for the imposition by a Member State of sanctions for road transport infringements in other Member States.”

  To check the full text, access https://eulawlive.com/op-ed-the-fo-v-ministere-public-sanctions-extraterritoriales-case-revisiting-the-territoriality-principle-by-nuno-cunha-rodrigues/

• 2021-09-16

  The Annals of the I Seminar Jean Monnet Network BRIDGE about “Commercial and investment relations between the European Union and Latin America” are now available

  

  The collection of assignments presented here is the result of the I Workshop Jean Monnet Network – BRIDGE on “Commercial and investment relations between the European Union and Latin America” which took place on March 15, 2021, in virtual mode, at the European Institute of the Faculty of Law of the University of Lisbon. This initiative promoted an intense debate on the theoretical and practical aspects of partnerships between the European Union and Latin American countries in the sector of international trade and foreign investment, with the presence of professors and researchers from several universities.

  The proceedings are part of the activities developed by the Cátedra Jean Monnet coordinated by Professor Nuno Cunha Rodrigues and by the Jean Monnet Network project called “Building Rights and Developing Knowledge between the European Union and Latin America – BRIDGE”, co-financed by the Erasmus+ Program of European Commission (620744-EPP-1-2020-1-BR-EPPJMO-NETWORK), coordinated by Professor Aline Beltrame de Moura.

  The articles presented at the Workshop were previously evaluated through Call for Papers, launched in November 2020, and selected by the Organizing Committee composed of Professors Nuno Cunha Rodrigues (University of Lisbon), Elizabeth Accioly (European University of Lisbon) and Aline Beltrame de Moura (Federal University of Santa Catarina). Part of the articles selected for presentation at the Workshop were published in Anais do I Seminário Jean Monnet Network BRIDGE (PDF archive) and the others in the I edition of the Latin American Journal of European Studies (2021-1).

• 2021-09-16

  Result: I Contest “Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award"

  

  The organizing committee of the “I Monograph Contest For Young Latin American Researchers – Jean Monnet Award", an initiative of the Jean Monnet Network project “Building RIghts and Developing Knowledge between the European Union and Latin America – BRIDGE Project”, co-financed by the Erasmus+ Program of the European Union, and the Latin American Center for European Studies is honored to announce the result of the first edition of this competition.

  Marcelo Terra Bento Martinelli, an undergraduate student in International Relations at the Federal University of Uberlândia, was the winner of this edition of the competition. Author of the monograph entitled O PACTO ECOLÓGICO EUROPEU E SEUS EFEITOS SOBRE A COMUNIDADE INTERNACIONAL, Marcelo will receive the equivalent prize of 1,000.00 (one thousand) Euros for being the best classified among the contestants, the paper will be published in the form of an article in the journal “Latin American Journal of European Studies”.

  The Honorable Mention was won by Victor Matheus de Santana Santos, Master's student in Political Science at the Federal University of Pernambuco, with the monograph AS ELEIÇÕES DE 2014 PARA O PARLAMENTO EUROPEU: O CRESCIMENTO DA DIREITA EUROCÉTICA E O DEBATE SOBRE “ELEIÇÕES DE SEGUNDA-  ORDEM” the paper also will be published in the journal “Latin American Journal of European Studies”.

  The full version of the winning monographs will be published on the Observatory on European Studies website.

  To check the full result click here

• 2021-09-13

  Observatory on European Studies _ Os efeitos do Brexit sobre o direito do consumidor

  

  Por Jovana De Cezaro, Universidade de Passo Fundo e Carla Lerin, Universidade Federal de Santa Catarina

  Com a saída do Reino Unido da União Europeia em 2020, surgiram diversas incertezas e inseguranças por parte da população, sobretudo no que diz respeito aos direitos do consumidor. De fato, tais direitos não foram afetados de forma intensiva uma vez que o Reino Unido já havia internalizado a maior parte das diretivas da União Europeia que versavam sobre a proteção do consumidor, o que fez com que muitos direitos permanecessem os mesmos, mas agora como parte da legislação interna do Reino Unido, podendo ser modificada pelo Parlamento a qualquer tempo[...]

• 2021-09-06

  Observatory on European Studies _ Representatividade sindical nas novas relações de trabalho

  

  Por Marco Antônio César Villatore Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil e Fernando Fita Ortega, Universidade de Valência - Espanha

  As relações de trabalho tiveram uma grande mudança de paradigma poucos anos atrás, mas houve uma evolução muito rápida depois da pandemia da Covid-19, pois com várias proibições de funcionamento de comércios e de serviços, por regras Municipais, Estaduais e/ou Federais, passaram a atender única e exclusivamente por meio de entrega em domicílio[...]

• 2021-09-03

  “Primeiro Congresso Internacional sobre Direito Internacional das Catástrofes”

   

  

  The Latin American Center of European Studies (LACES) and the Jean Monnet Module and Network, projects co-financed by the European Union's program Erasmus +, support the initiative “Primeiro Congresso Internacional sobre Direito Internacional das Catástrofes”

  The congress takes place on September 2nd and 3rd through a free access virtual platform and broadcast on the Sidney Guerra Youtube channel.

  Check out the link: https://www.youtube.com/c/SidneyGuerra/featured

  Confirmed speakers:

  PROF. DR. ENA ROCÍO CARNERO ARROYO (Universidad Nacional de Trujillo, Peru).

  PROF. DR. FABIÁN OMAR SALVIOLI (Universidad Nacional de la Plata, Argentina).

  PROF. DR. LUIZ MIGUEZ MACHO (Universidad de Santiago de Compostela, Espanha).

  PROF. DR. WALTER ARÉVALO RAMIRES (Universidad del Rosario, Colômbia).

  PROF. DR. FRANCISCO REZEK (Ex Ministro do Supremo Tribunal Federal).

  PROF. DR. SIDNEY GUERRA (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil).

  PROF. DR. LUIS ALEXANDRE CARTA WINTER (Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil).

  PROF. DR. EDUARDO VAL (Universidade Federal Fluminense, Brasil).

  PROF. DR. RAPHAEL VASCONCELOS (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil).

  PROF. DR. VANESSA BERNER (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil).

• 2021-08-31

  Observatory on European Studies _ Marine plastic pollution and the need for an international governance taking the strategies of the European Union as a paradigm

  

  By Adriana Sá Leitão and Tarin Mont'Alverne,  Federal University of Ceará 

  Plastics can generally be described as a group of synthetic materials used in a wide and growing range of applications, which have been incorporated into people’s daily lives with surprising speed. There are, however, many current challenges concerning plastics, mainly because these products, although commonly linked to benefits such as convenience and hygiene, do not exist in a vacuum or in isolation, but as part of a global chain of trade that impacts human beings, natural resources, and ecosystems.[1] So, to really address all aspects regarding them, it is necessary to establish what plastics are with the help of studies from the environmental sciences such as biology[...]

• 2021-08-25

  "Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award” New Deadline for the Monograph Contest Result Announcement

  

  The result announcement of the “Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award” has been extend until 15th september 2021.

  For more information, acess: CLARIFICATION NOTE no 2/2021 

• 2021-08-23

  Observatory on European Studies _ E depois do Brexit, o Polexit?

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

  Muitos ficaram surpreendidos pela decisão tomada, em 2016, pelo então Primeiro-Ministro David Cameron, de levar a referendo duas opções simples: a permanência do Reino Unido na União Europeia com um estatuto especial ou a saída do espaço europeu.

  Ao contrário do que, por vezes se pensa, David Cameron não defendia a saída do Reino Unido.

  Pretendia apenas assumir uma decisão política que, supostamente, agradava ao seu eleitorado, tradicionalmente conservador e reticente quanto às vantagens da integração na União Europeia (UE). David Cameron preconizava a definição de um estatuto (ainda mais) especial do Reino Unido enquanto membro da UE [...]

• 2021-08-17

  Observatory on European Studies _ O contrato EU-AstraZeneca e a controvérsia nos tribunais belgas

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano, Itália

  Recente decisão sobre o atraso na produção e entrega das vacinas da razão a ambas as partes e suscita questões de direito internacional e comparado

  A União Europeia adotou uma estratégia coral em matéria de vacinas contra a COVID-19, como esclarecido na Comunicação da Comissão COM (2020) 245 final, de 17 de junho de 2020, buscando garantir o acesso a vacinas seguras e eficazes à população dos Estados-Membros da UE, prévia produção e aprovisionamento das mesmas. Tal estratégia também era orientada a oferecer uma ampla carteira de vacinas, baseadas em diferentes abordagens tecnológicas e devidamente autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos, a fim de maximizar as possibilidades de sucesso na luta contra a Pandemia[...]

• 2021-08-16

  Call for papers: II Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar at the Federal University of Santa Catarina

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the II Jean Monnet Network Seminar on “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America”, which will be held virtually on the 9 November 2021, hosted by the Federal University of Santa Catarina (Brazil).

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by 15 October 2021 to the email: network@eurolatinstudies.com. 

   Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2021-08-10

  Observatory on European Studies _ União Europeia passa a proibir a comercialização de produtos de plástico de utilização única

  

  Por Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina 

  A partir de 3 de julho de 2021 passaram a valer as disposições previstas na Diretiva (UE) n. 2019/904 relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, cujo objetivo é proibir o comércio de certos produtos de plástico de utilização única para os quais existem alternativas, como pratos, talheres, cotonetes, balões, recipientes para alimentos e bebidas que sejam fabricados com poliestireno expandido e plástico oxodegradável [...]

• 2021-08-09

  New deadline for submission of monographs

  

  Entries for the monograph contest “Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award” have been extended until the 15 August 2021.

  For more information, access the public call:

  English: EN_call for monograph

  Español: ES-call for monograph

  Português: PT-call for monograph

  CLARIFICATION NOTE: 

  English: EN Note

  Español: ES Note

  Português: PT Note

• 2021-08-04

  Observatory on European Studies _ El asilo en Europa, a propósito de la sentencia Shahzad v. Hungary dictada por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos

  

  Por Manuel Becerra-Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  El 8 Julio de 2021, el Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) dictó sentencia en el caso Shahzad v. Hungary, que se refiere a un asunto de asilo a migrantes. El tribual europeo pone el dedo en la llaga en uno de los asuntos que han sido objeto de atención mundial en las ultimas décadas, por el carácter masivo y dramático en donde mueren muchos migrantes en su camino a un lugar digno para vivir y desarrollarse [...]

• 2021-08-02

  New deadline for submission of monographs

  

  Entries for the monograph contest “Monograph Contest for Young Latin American Researches – Jean Monnet Award” have been extended until the 15 August 2021.

  For more information, access the public call:

  English: EN_call for monograph

  Español: ES-call for monograph

  Português: PT-call for monograph

  CLARIFICATION NOTE: 

  English: EN Note

  Español: ES Note

  Português: PT Note

• 2021-08-02

  First issue of 2021’s Latin American Journal of European Studies

  

  The first issue of the Latin American Journal of European Studies has just been published. It is a publication of the Latin American Center of European Studies, created by the BRIDGE Project of Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Program of the European Commission. 

  The main purpose of the Journal is to publish research related to the European Union Law and Policies and International Relations of the European Union with third countries and Latin America to create new knowledge, build bridges of dialogue, as well as exchange good practices between European Union and Latin America. 

  The second issue of the Journal is open to submission until November 1st, 2021 and contains a thematic dossier on Migration and Citizenship in the EU and Latin America.

  The 2021-1 edition includes the following articles:

  Dossier: EU-Latin America trade and investment relations

  Las relaciones Eurolatinoamericanas en el marco de la nueva política comercial de la Unión Europea, p. 14-37

  Carlos Francisco Molina del Pozo

  Environmental conditionality in Eu-Latin America trade relations, p. 38-63

  Giulia D’Agnone

  El derecho de los tratados en el arbitraje de inversión intra-Unión Europea, p. 64-108

  Rafael Tamayo-Álvarez

  Sistema de solución de controversias en materia de inversiones en los tratados negociados por la Unión Europea con México y el Mercosur (2019/2020): Un estúdio comparativo, p. 109-138

  Gabriela Teresita Mastaglia

  Uma década de política europeia de investimento estrangeiro: balanço e perspectivas futuras, p. 139-156

  Maria João Palma

  Unión Europea-América Latina y el Caribe: comercio e inversión y el acuerdo de asociación Unión Europea-Mercosur en su pilar comercial y sus potenciales efectos em el sector agroindustrial, p. 157-199

  Silvia Simonit

  La integración Centroamericana y el acuerdo de asociación entre esa región y la Unión Europea, p. 200-230

  Nancy Eunice Alas Moreno

  A cooperação jurídica dentro da União Europeia e do Mercosul: a agilização do processo civil internacional no âmbito da regionalização, p. 231-253

  Marcel Zernikow

  A abertura ao comércio internacional da contratação pública no Brasil: entre o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA) e o acordo EU/Mercosul, p. 254-296

  Nuno Cunha Rodrigues

  Articles

  Data protection implications through an inner-connected world: European Union’s contributions towards the brazilian legislative scenario, p. 297-318

  Beatriz Graziano Chow; Clarisse Laupman Ferraz Lima

  A União Europeia e a questão Turco-Cipriota: aspectos normativos, geopolíticos e migratórios, p. 319-354

  Clarice Rangel Schreiner; Eveline Vieira Brigido; Roberto Rodolfo Georg Uebel

  Interview

  Por uma aliança estratégica Mercosul e União Europeia: O papel da Europa para o fortalecimento da Sustentabilidade

  Entrevista com Ignacio Ybañez, Embaixador da União Europeia no Brasil

  Jamile Bergamaschine Mata Diz

   

  The full edition is available here.

• 2021-07-26

  Observatory on European Studies _ FROM BLUE-YELLOW, EUROPE IS NOW TURNING GREEN

  

  By Alexandre Zaporoszenko Cavazzani and Bruno Teixeira Peixoto, Federal University of Santa Catarina

  The European Green Deal and ESG practices. Green financing contracts.

  That is right; EU is now becoming a green region, where sustainable development is a key element if one wills to bring forth his or her activities in the economic block. Environmental, Social, and Governance practices are strongly demanded from the private sector, following the new policy of the European Green Deal [...]

• 2021-07-19

  Observatory on European Studies _ Belarus’ intervention on forced landing and the EU: how to react to an international law violation?

  

  By Laura Reyes Velez, Karen Natalia Yepes Escobar and Walter Arévalo-Ramírez, National University of Rosario

  On May 23 of 2021, Roman Protasevich, a journalist and well-known critic of Lukashenko’s regime and his girlfriend Sofía Sapega, a law student, were traveling from Athens, Greece to Vilnius, Lithuania. Suddenly, their plans changed. Two KGB members that were on board allegedly reported ‘a bomb’ and forced the landing of the aircraft in Minsk, Belarus, even though they were already closer to Vilnius. In order to protect 171 passengers, the Ryanair Flight FR4978, escorted by an MiG-29, was diverted and landed in Minsk National Airport. After five hours searching for the bomb nothing was found and the plane was free to go. Nonetheless, without both Protasevich and Sapega, who were captured as terrorists. According to the BBC, the situation was just a stunt to imprison him, but it definitely affected other passengers while challenging both human rights law and international law [...]

• 2021-07-12

  Observatory on European Studies _ UE estabelece novo regulamento sobre fertilizantes

  

  Por Guilherme Domingos Wodtke, Lucas de Souza Corrêa e Weritt Cleyton Souza Mendes, Universidade Federal de Santa Catarina

  Em 16 de julho de 2022, está prevista a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1009,
  que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes. A
  medida reforça o compromisso firmado pela Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento
  Sustentável, uma vez que promove a economia circular e estabelece condições mais rigorosas
  para livre circulação no mercado europeu [...]

• 2021-07-08

  Observatory on European Studies _ O Acordo Mercosul – União Europeia: desenvolvimento e reflexões

  

  Por Elizabeth Accioly, Universidade Europeia de Lisboa

  Coube-me tratar do timeline do Acordo UE-Mercosul, como parte introdutória para, de seguida ouvir os demais oradores, que abordaram assuntos relacionados com o Acordo propriamente dito, com a Política Comercial Comum da UE, com o Pacto Ecológico Europeu, nova bandeira da UE, entre outros temas de vanguarda nas relações comerciais e de investimentos entre a União Europeia e a América Latina [...]

• 2021-07-05

  The Newsletter of the Observatory on European Studies is now available

  

  The Observatory on European Studies prepares a quarterly Newsletter containing all the news published on the website for that period.

  The first two editions have 27 contributions written by authors from 9 different countries which were published between December 2020 and June 2021.

  The Observatory on European Studies is a dynamic and democratic communication environment regarding current affairs and news related to European Integration in all different expressions and its impacts and relations with Latin America.

  Newsletter n. 1-2021 (Dec 2020 – Mar 2021)

  Newsletter n. 2-2021 (Apr 2021 – Jun 2021)

  To submit a publication to the Observatory on European Studies, the author must follow the rules contained in the Guidelines for Authors and send the text to observatory@eurolatinstudies.com.

• 2021-07-02

  Deadline for submissions is Sunday 1st August: "Monograph Contest For Young Latin American Researchers - Jean Monnet Award"

  

  The Project Jean Monnet Network - BRIDGE, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, and the Latin-American Center for European Studies invite young Latin American researchers to submit their works to the “Monograph Contest For Young Latin American Researchers - Jean Monnet Award”, whose main objective is to foster excellence in research on topics related to European integration in Latin America [...]

• 2021-06-28

  Observatory on European Studies _ Cooperación para el desarrollo de la Unión Europea en América Latina: de la “graduación” a la degradación

  

  Por Laura Reyes Velez, Karen Natalia Yepes Escobar y Walter Arévalo-Ramírez, Universidad del Rosario

  Con el nuevo Instrumento para la Vecindad, el Desarrollo y la Cooperación Internacional (IVDCI) y el Marco Financiero Plurianual de 2014 a 2020 (MFP), la Unión Europea (UE) estableció un enfoque “diferenciado” con el que busca “graduar” a aquellos países que hayan mejorado su condición económica, es decir, quienes sean identificados como países de renta media o media-alta. Esto con el objetivo de orientar mejor los recursos y cortar las subvenciones otorgadas por la Ayuda Oficial al Desarrollo (AOD) en donde supuestamente ya no sea necesaria. Sin embargo, esta clasificación ignora la crisis social y económica sobreviniente de los países que han recibido esta etiqueta y los restringe de recibir recursos que puedan ayudar a salir de esta situación. De los 17 países graduados, 11 son latinoamericanos, lo cual expone la intención de la UE de disminuir su presencia económica en la región. En definitiva, este término no solo limita el avance de proyectos comunes entre ambos actores, sino que limita la cooperación para el desarrollo promovida por la UE y relega a América Latina y el Caribe (ALC), lo cual contrasta con el objetivo de la Agenda 2030 de no dejar a nadie atrás [...]

• 2021-06-25

  Evento "Cidadania e Registro de Advogado em Portugal"

  

  A Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC convida todos os interessados para o evento "Cidadania e Registro de Advogado em Portugal" que ocorrerá virtualmente dia 29 de junho às 18h30.
  A iniciativa recebe o apoio do Latin American Center of European Studies (LACES) e do Jean Monnet Module e Network, projetos co-financiados pelo Programa Erasmus + da União Europeia.
  Inscrições em: https://www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2021/06/29/cidadania-e-registro-advogados-em-portugal/3975

• 2021-06-24

  Virtual event "Eficacia del Derecho Internacional y convencionalidad en la jurisprudencia Colombiana"

  

  In the framework of the events that mark the 30 years of the Colombian Constitution (#MesdelaConstitución) organized by the Ministry of Justice and Law and several universities, we invite you to participate in the virtual event "Eficacia del Derecho Internacional y convencionalidad en la jurisprudencia Colombiana"[...]

• 2021-06-21

  Observatory on European Studies _ El TJUE interviene para clarificar la normativa aplicable a los supuestos de secuestro internacional de menores conectados con Estados no pertenecientes a la Unión Europea

  

  Por  Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  En la Unión Europea, el Reglamento (CE) núm. 2201/2003 del Consejo, de 27 de noviembre de 2003, relativo a la competencia, el reconocimiento y la ejecución de las resoluciones judiciales en materia matrimonial y de responsabilidad parental, por el que se deroga el Reglamento (CE) núm. 1347/2000, se ocupa de los supuestos de secuestro internacional de menores en varios de sus preceptos. Pero todos los Estados Miembros de la Unión Europea son parte también de dos importantes Convenios internacionales, promovidos por la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado, que se ocupan igualmente de esta materia: el Convenio de La Haya de 25 de octubre de 1980 sobre los aspectos civiles de la sustracción internacional de menores; y el Convenio de La Haya de 19 de octubre de 1996 relativo a la competencia, la ley aplicable, el reconocimiento, la ejecución y la cooperación en materia de responsabilidad parental y de medidas de protección de los niños. Todo ello crea un entramado normativo complejo, cuya correcta articulación puede suscitar dudas, como la que ha puesto de manifiesto recientemente ante el Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TJUE). Pero vayamos por partes, distinguiendo dos posibles situaciones [...]

• 2021-06-14

  Observatory on European Studies _ Brussels IIa Regulation Recast and the importance of the new article 21

  

  By Carla Lerin and Laís Dall Oglio Lorenzini, Federal University of Santa Catarina

  Analysing human history with the eyes of the Modern Age and the constant need for legal interpretation that goes along with the protection of human rights, it is inevitable the astonishment in front of the treatment reserved for the children, not only in the legal and juridical context but in all matters of the society. Such context is part of a scenario of constant misinterpretation of children’s best interests, as well as its necessity of juridical protection[...]

• 2021-06-07

  Observatory on European Studies _ UE pioneira da regulamentação da Inteligência Artificial

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano

  A União Europeia busca recuperar terreno em relação a grandes competitors internacionais no setor da IA através da via regulamentar

  No último dia 21 de abril Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva de “Uma Europa preparada para a era digital”, uma das prioridades da Comissão Europeia 2019-2024, apresentou um projeto de quadro jurídico unitário para a disciplina da utilização da inteligência artificial no espaço europeu. Trata-se da “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas sobre a Inteligência Artificial (Ato sobre a Inteligência Artificial) e emenda determinados atos legislativos europeus [...]

• 2021-06-02

  Observatory on European Studies _ Cimeira Social do Porto: a União Europeia não é apenas Mercado Único

  

  Por Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina 

  A Cimeira Social do Porto, ocorrida em 7 de maio de 2021, trouxe destacada reflexão quanto aos valores europeus, não somente da União Europeia ou do Mercado Único, mas de um povo que possui uma jornada histórica marcada por conflitos, desafios e conquistas. O Comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, defendeu que o bloco “não é apenas mercado único”, mas que há efetiva preocupação com o trabalhador e com a proteção dos cidadãos. O registro é emblemático. Desde que a integração econômica se revelou um objetivo elementar para a saída da Europa da Segunda Guerra Mundial, a livre circulação de mercadorias era um pressuposto da recuperação econômica e da criação de empregos. A formação do mercado era o carro-chefe. A uniformização jurídica, sob tal ponto de vista, representou uma das estratégias da complexa engenharia normativa desenhadas no horizonte do Velho Continente [...]

• 2021-05-26

  Observatory on European Studies _ Temor y necesidad: las nuevas posibilidades del liderazgo alemán en la Unión Europea y el Sistema Internacional contemporáneo

  

  Por Natalia Aldana Becerra, Santiago Moreno Huertas y Jesús Agreda Rudenko, Universidad del Rosario

  La reducción en el liderazgo de Estados Unidos en el Sistema Internacional (SI) contemporáneo, al igual que su aumento, trae riesgos y oportunidades. La “autoexclusión” de Donald Trump en algunos temas de agenda internacional, y el golpe a la confianza que el gobierno Biden aún no ha podido remediar, permitió que otros actores ocuparan ese creciente vacío de poder y trataran de promover sus propios objetivos de manera más activa. No solo China intentó posicionarse como el defensor del libre comercio a nivel internacional, sino también Rusia y Turquía buscaron ocupar espacios regionales abandonados. En este contexto, se evidencia una oportunidad y necesidad de un liderazgo en la Unión Europea (UE) que parecería estar llamada a ocuparse de los retos contemporáneos transnacionales, complejos y cada vez más relevantes debido a su trayectoria histórica en la resolución de problemas de manera colectiva; liderazgo que podría proveer una Alemania más visible en el SI [...]

• 2021-05-24

  Call for papers: II Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar at the Federal University of Santa Catarina

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, cofunded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center of European Studies invite the academic community to submit scientific papers to the Workshop event of the II Jean Monnet Network Seminar on “Migration and Citizenship in the European Union and Latin America”, which will be held virtually on the 9 November 2021, hosted by the Federal University of Santa Catarina (Brazil).

  The selected articles will be invited to publish in the Latin American Journal of European Studies or in the Collection of the Workshop.  The top two articles will also receive an award of EUR 250 each.

  Those who are interested must submit the article by 15 October 2021 to the email: network@eurolatinstudies.com. 

   Call for papers – English

  Call for papers - Spanish

  Call for Paper - Portuguese

  More Information available at www.eurolatinstudies.com

• 2021-05-23

  Webinar "Meeting with Brazil: the legal system, international integration, diplomacy and geopolitics"

  On the 24th of May, two meetings will be held as part of the Comparative Private Law of People and Markets course from the University of Milan focusing on the “Meeting with Brazil: the legal system, international integration, diplomacy and geopolitics”.

  The Webinar will start at 01:30 PM (Milan time zone) with the participation of:

  Lorenzo Trapassi: Ministry of Foreign Affairs and International Cooperation - MAECI Author of “La terra del futuro: il Brasile dalla crisi alla crescita economica, Luiss, 2020”.

  Karen Venazzi: PhD student in Law at the Federal University of Paraná (UFPR, Brazil) and visiting scholar at Università degli Studi di Milano; Attorney.

  The scientific responsible and coordinator of the events is professor Naiara Posenato, member of the Latin American Center of European Studies and a partner of the Bridge Project.

  Pilot initiatives had the support of LACES and the Bridge Project.

• 2021-05-17

  Observatory on European Studies _ Experimentos sobre duração do trabalho na União Europeia e a novidade espanhola sobre trabalho em 4 dias na semana

  

  Marco Antônio César Villatore, Universidade Federal de Santa Catarina

  Estados Membros da União Europeia nos trazem novidades sobre duração do trabalho, sendo uma das mais recentes, a diminuição de 39 para 35 horas semanais na França, sem redução salarial, por meio de uma Lei (Aubry) aprovada em 1998, que entrou em vigor em 2000 (Aubry II) para empresas com menos de 20 empregados e outra legislação entrando em vigor dois anos após, para empregadores com mais de 20 empregados. Para tanto houve negociação coletiva entre empresas e entidades sindicais, com diminuição de pagamento de encargos para a seguridade social francesa [...]

• 2021-05-13

  Observatory on European Studies _ "Steering the future: Green, Sustainable and Digital Procurement"

  

  By Nuno Cunha Rodrigues, University of Lisbon

  *The following text corresponds to the Keynote speech presented at the EU Public Procurement High-Level Conference

   

  The world is at a tipping point.

  Last year we were suddenly faced with a pandemic that no one expected. Suddenly, the world froze.

  One of the surprising effects of the pandemic was that, in some places, nature recaptured cities and the pollution incredibly slowed down.

  At that moment, many realized what some had already understood: we can still revert climate change and the negative human’s impact in nature [...]

           

• 2021-05-07

  CONFERÊNCIA SEMANA DA EUROPA

  

  CONFERÊNCIA SEMANA DA EUROPA

  Diante da decisão do estadista francês Robert Schuman, em 1950, avançou-se com a proposta de uma entidade europeia supranacional. Nesse sentido, a primeira semana de maio é marcada pela comemoração da Semana da Europa.
  Frente ao atual protagonismo desenvolvido pela União Europeia no plano internacional, mais do que nunca, faz-se necessário rediscutir o seu papel e suas novas perspectivas.
  Desse modo, no dia 13 de maio, a partir das 09h00 será promovido a Conferência Semana da Europa pela plataforma Google Meet através link: https://meet.google.com/ecj-dcmq-xgk

  Realização:
  - Centro de Excelência Europeu Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  - Jean Monnet Network - Bridge Project - da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  - Cátedra Jean Monnet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  - Módulo Jean Monnet da Universidade Federal do Ceará (UFC)
  - Cátedra Jean Monnet Derecho Comunitario Universidad de Alcalá España

• 2021-05-03

  Observatory on European Studies _ O Certificado COVID-19 da UE e seus impactos no turismo internacional

  

  Por Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina

  Os eurodeputados acabam de aprovar com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções o início dessas negociações com o Conselho Europeu sobre o certificado digital comprovativo de vacinação, testagem e recuperação da Covid-19[1] para facilitar o exercício do direito de livre circulação de seus titulares durante a pandemia[...]

• 2021-04-29

  Students perform European Council Simulation

  

  This Week began the European Council Simulation, promoted in the scope Jean Monnet Module, in the Law and Policies of the European Union subject, ministered by Dr. Aline Beltrame de Moura in the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). During the two day simulation each group of students was representing a delegation of a EU member state and was debating the topic “Fighting Disinformation in defense of Democratic Institutions” to find solution for this issue.

  The dynamics of the event were based in the 3rd Simulation of the European Union in Brazil (SUEB) organized by European Union Delegation in Brazil. Besides the theme, the simulation also had studying material developed and kindly promoted by the EU delegation, along with the support of Jean Monnet Network BRIDGE [...]

• 2021-04-28

  Webinar Series - "Experience of Legal Comparison"

  

  On the 21st, 26th, and 28th of April, three meetings were held as part of the Comparative Private Law of People and Markets course from the University of Milan focusing on the “Experience of Legal Comparison”.

  It was a series of webinars designed to illustrate the practice of comparative law in different professional and institutional contexts:

  On April 21, Ana Flavia Sabi Rizelo talked about her experience with comparison as Para-Legal with the international law firm Leigh Day UK Law Firm, business / human rights protection sector.

  On Monday, April 26, the legal comparison activity carried out by the Italian Constitutional Court Studies Service was illustrated by its Director, Dr. Riccardo Nevola and the Head of the Comparative Law Sector, Prof. Paolo Passaglia.

  Finally, on April 28, Priscila Pereira de Andrade, Legal Officer at Unidroit, shared the experience of the prestigious International Institute for the Unification of Law, Unidroit.

  The scientific responsible and coordinator of the events was Profa. Naiara Posenato, member of the Latin American Center of European Studies and a partner of the Bridge Project.

  Pilot initiatives had the support of LACES and the Bridge Project.

• 2021-04-27

  Observatory on European Studies _ Europa elabora Novo Pacto sobre Migrações e Asilo em resposta à crise migratória

  

  Por Adrian Amaral e Jaqueline de Andrade dos Santos, Universidade Federal de Santa Catarina

  Como parte do plano de recuperação da Europa, a Comissão Europeia estipulou seis estratégias prioritárias a serem implementadas em todo o território até 2024. As estratégias variam desde incentivos ao crescimento econômico e criação de empregos, até políticas voltadas à diminuição de impactos ambientais [...]

• 2021-04-20

  Observatory on European Studies _ The influence of the Recovery and Resilience Facility on the track of a more sustainable Europe

  

  By Simoni Ribeiro de Freitas, Beatriz Correia Seixas and Laura Elisa Xavier da Silva, Federal University of Santa Catarina

  In 2020, the European Union approved a Recovery Plan that aims to foster the economy after the COVID-19 pandemic. In this plan, The Commission took a big step towards implementing the environmental policies set in the European Green Deal by proposing the NextGenerationEU program, which is a temporary recovery instrument aiming to destinate €750 billion to a greener, more digital and modern economy [...]

• 2021-04-15

  Observatory on European Studies _ Las nuevas reglas de exportación de la vacuna contra el Covid-19 de la Unión Europea y la cooperación internacional

  

  Por Manuel Becerra Ramirez, Universidad Nacional Autónoma de México y María Cristina Rilo, Universidad de Buenos Aires

  En un entorno mundial fuertemente influido por la necesidad de todos los Estados de asegurar el suministro de vacunas para sus poblaciones, la Unión Europea continúa ajustando estratégicamente su regulación de las exportaciones.

  Al respecto, la presidenta de la Comisión Europea, Ursula von der Leyen, ha declarado[...]

• 2021-04-05

  Observatory on European Studies _ Los convenios de la Conferencia de La Haya de Derecho internacional privado recuperan el protagonismo en las relaciones con el Reino Unido tras el Brexit

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  En la Unión Europea, desde que se produjo la comunitarización de la cooperación judicial en materia civil a raíz del Tratado de Ámsterdam, se han aprobado numerosos Reglamentos, regulando materias diversas de Derecho internacional privado. En algunos casos esos Reglamentos han estado referidos a cuestiones sobre las que ya se habían elaborado convenios en el seno de la Conferencia de la Haya de Derecho Internacional Privado, a los que se reemplazaba en las relaciones entre los Estados miembros; y en otros, han estado referidos a materias sobre las que la Conferencia de La Haya no se había interesado o no lo había hecho con éxito [...]

• 2021-03-26

  MONOGRAPH CONTEST FOR YOUNG LATIN AMERICAN RESEARCHERS - JEAN MONNET AWARD

  

  The Project Jean Monnet Network - BRIDGE, co-funded by the Erasmus+ Programme of the European Union, and the Latin-American Center for European Studies invite young Latin American researchers to submit their works to the “Monograph Contest For Young Latin American Researchers - Jean Monnet Award”, whose main objective is to foster excellence in research on topics related to European integration [...]

• 2021-03-25

  I Seminar Jean Monnet Network BRIDGE gets attention in Portuguese media press

  

  

  The publications: LUSA (Portugal News Agency), Notícias ao Minuto, Observador and Correio do Minho have highlighted the debates that have happened virtually during the Ist   Jean Monnet Network – BRIDGE Seminary on March 15^th, together with the University of Lisbon School of Law European Institute, addressing the topic: "EU-Latin America trade and investment relations” [...]

• 2021-03-24

  Observatory on European Studies _ O tratado de livre comércio Mercosul-União Europeia e seu impacto na indústria automobilística brasileira

  

  Por Bettina Omizzolo, João Pedro Gonçalves Dalla Valle e Daniel Gomes Batista da Silveira

  Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

  Geneva Center for International Dispute Settlement, Suíça

   

  Em junho de 2019 foi enfim anunciado o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 20 anos de negociações entre os blocos. Juntos Mercosul e União Europeia representam 25% do PIB mundial e englobam 750 milhões de pessoas. O anúncio oficial feito pelo então presidente do Mercosul na reunião de cúpula do G20, Maurício Macri, causou diferentes reações em diversos setores da economia brasileira, entre eles, o setor automobilístico [...]

• 2021-03-23

  BRIDGE Project announces the award result of the I Workshop Jean Monnet Network

  

  The BRIDGE Project is pleased to announce the two articles contemplated with the award of the Call for Papers for the Workshop of the I Jean Monnet Network Seminar "EU-Latin American trade and investment relations" that took place on March 15, 2021 in the University of Lisbon, Portugal [...]

• 2021-03-19

  Observatory on European Studies _ OVERVIEW: First Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar unites authorities, researchers, students and law professionals

  

  

  On March 15, 2021, the University of Lisbon (Portugal) held the first Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar. Organized by Professor Nuno Cunha Rodrigues, partner of the BRIDGE Project, the online conference discussed “Trade and investment relations between the European Union and Latin America”.

   

  The activities of the event where divided into two distinct moments. First, a workshop for the presentation of previously selected papers. Second, a Seminar with the participation of several authorities specialized in the theme [...]

• 2021-03-15

  Observatory on European Studies _ O Acordo UE-Mercosul frente ao European Green Deal

  

  Por Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

  Negociações internacionais são usualmente conhecidas por serem longas, justamente pela necessidade de acomodar tanto indivíduos, quanto organizações conforme seus diferentes valores, culturas e interesses, notadamente quando aspectos políticos reforçam determinada posição.

  Diferente não aconteceu com o denominado Acordo UE-Mercosul [...]

• 2021-03-08

  Observatory on European Studies _ Business and human rights arbitration: a potential procedural remedy for transnational human rights litigation involving European and Latin parties

  

  By Gustavo Becker, Maastricht University

  In 2015, dams owned by an Australian/British/Brazilian joint venture collapsed in the Brazilian city of Mariana affecting over 240,000 locals. Lawsuits were initiated before courts in Brazil, the United Kingdom and Australia seeking remedy for victims. However, the victim’s attorneys still struggle to overcome jurisdictional barriers and bring the claims before British and Australian courts, while Brazilian prosecutors face challenges to access fair compensation for rights-holders due government interreferences. Most victims had basic human rights violated, such as the right to housing, work and a healthy environment, and still lack access to remedies [...]

   

• 2021-03-05

  Registration: I Jean Monnet Network - BRIDGE Seminar "EU-Latin America trade and investment relations"

  

  On March 15, 2021, the Faculty of Law of the University of Lisbon will hold an online conference entitled “Trade and investment relations between the European Union and Latin America”.
  
  See how to register here.

• 2021-03-02

  Observatory on European Studies _ Acordo pós-BREXIT reascende a polêmica sobre a soberania das Ilhas Malvinas

  

  Por Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina

  Após intensos debates e incertezas, Reino Unido e União Europeia firmaram em 25 de dezembro de 2020 o acordo comercial que estabelece como se darão as suas relações no pós-BREXIT. O objetivo do acordo de mais de 1200 páginas foi o de disciplinar a futura relação comercial anglo-europeia e, assim, evitar uma saída brusca do Reino Unido, hipótese que não seria vantajosa para nenhuma das economias já fragilizadas pela pandemia da Covid-19 [...]

• 2021-02-25

  NEW PUBLICATION - LATIN AMERICAN JOURNAL OF EUROPEAN STUDIES

  

  Title: POR UMA ALIANÇA ESTRATÉGICA MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA: O papel da Europa para o fortalecimento da sustentabilidade

  By: Jamile Bergamaschine Mata Diz

  The Latin American Journal has recently published an interview with Ambassador Ignacio Íbañez about the role of the European Union and its relations with Mercosur and, especially, with Brazil, with a focus on sustainability and the other goals established by the instruments set by the Union.

  Link for the interview: https://eurolatinstudies.com/index.php/laces/article/view/13

• 2021-02-24

  I JEAN MONNET NETWORK - BRIDGE SEMINAR "EU-Latin America trade and investment relations"

  

  On March 15, 2021, at 1 pm (PT time - GMT 0), the Faculty of Law of the University of Lisbon will promote the I Jean Monnet Network Workshop on “EU-Latin America trade and investment relations”, with the participation of professors and researchers from nine foreign universities.

  The activity is part of the Jean Monnet Network project called “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America - BRIDGE”, which is part of the Federal University of Santa Catarina (Brazil); the Faculty of Law of the University of Lisbon (Portugal); the University of Seville (Spain); the University of Milan (Italy); the National Autonomous University (Mexico); the University of Buenos Aires (Argentina) and the University of Rosario (Colombia).

  The Workshop will be held in Portuguese, Spanish and English, via zoom.

  Registration is free and must be done by email callforpapersie@gmail.com

  Check the schedule at: Call for paper- PROGRAMME

• 2021-02-23

  I JEAN MONNET NETWORK - BRIDGE SEMINAR "EU-Latin America trade and investment relations"

  

  On March 15th, 2021, at 5 pm (PT time - GMT 0), the Faculty of Law of the University of Lisbon will hold a conference on "EU-Latin America trade and investment relations".

  Among the participants are the Minister of State and Foreign Affairs of Portugal, Augusto Santos Silva, the President of the European Parliament's Delegation for relations with Brazil; the EU Ambassador to Brazil and the Undersecretary of the Secretariat for Foreign Affairs of Mexico.

  The conference is part of the Jean Monnet Network project called “Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin America - BRIDGE”, which is part of the Federal University of Santa Catarina (Brazil); the Faculty of Law of the University of Lisbon; the University of Seville (Spain); the University of Milan (Italy); the National Autonomous University (Mexico); the University of Buenos Aires (Argentina) and the University of Rosario (Colombia).

  The seminar will be held in Portuguese and Spanish, via zoom.

  Registration is free and must be done through the e-mail conferenciasinstitutoeuropeu@gmail.com

  Check the schedule at: Programação Seminário

• 2021-02-23

  The first issue of the Latin American Journal of European Studies is now open for submissions!

  

  The Latin American Journal of European Studies aims to disseminate innovative scientific research focusing on the editorial lines themes “European Union Law and Policies” and “European Union International Relations with Third Countries and Latin America” and is open to new submissions.

  The first issue of the Journal will have a thematic dossier on “EU-Latin America trade and investment relations” organized by Nuno Cunha Rodrigues from the University of Lisbon (Portugal). 

  Original articles in line with editorial lines themes can be submitted until May 1st, 2021, in English, Spanish, or Portuguese, thru the website: https://eurolatinstudies.com/index.php/laces/about/submissions

  The Latin American Journal of European Studies is part of the Latin American Center of European Studies (LACES), which activities are developed by the Jean Monnet Network “BRIDGE Project”, of the Erasmus + Programme of the European Union.

• 2021-02-22

  Observatory on European Studies _ The Association Agreement between the European Union and Mercosur and the environment: political and legal obstacles on the way forward

  

  By Mariana Clara de Andrade, University of Milano-Bicocca

  The negotiations on the Association Agreement between the European Union (EU) and Mercosur (hereinafter, the ‘Agreement’) encompass three pillars: political dialogue, cooperation and trade. In June 2019, the two blocs reached an ‘agreement in principle’ on the trade pillar, after 20 years of negotiations. In June 2020, negotiations on the political and cooperation chapter were concluded. Despite this, the conclusion of the Agreement seems far from completion, since the text still needs to be finalised, signed and, finally, ratified in order to enter into force. As it is a ‘mixed’ agreement (its content falls within competences shared between the Member States and the European Union, and therefore is concluded between EU countries and the bloc as a whole), it must be ratified not only by the European Parliament, but also by each of the countries of the EU. It is a process that involves political and legal hurdles in domestic, European and international law [...]

• 2021-02-15

  Observatory on European Studies _ El Acuerdo de Inversiones entre la Unión Europea y China: certezas e incógnitas

  

  Por Sandra Cecilia Negro, Universidad de Buenos Aires

  Al finalizar el año 2020, el día 30 de diciembre, y en forma virtual impuesta debido a la pandemia de COVID 19, la Unión Europea (UE) firmó un acuerdo de inversiones con la República Popular de China. Por la parte europea, asistieron el presidente del Consejo Europeo, Charles Michel, y de la Comisión, Ursula von der Leyen, y la canciller alemana, Angela Merkel quien ejercía la presidencia del Consejo de la UE en el segundo semestre del año 2020 y el presidente francés, Emmanuel Macron y por China, el presidente Li Jinping [...]

• 2021-02-10

  Observatory on European Studies _ Propiedad Intelectual y Pandemia: La discusión en la OMC por la suspensión del ADPIC

  

  Por Manuel Becerra Ramírez, Universidad Nacional Autónoma de México

  A más de un año de que tuvimos noticia de los primeros casos de infección por SARS-CoV-2, en el seno de la Organización Mundial del Comercio (OMC) se discute una propuesta impulsada por India y Sudáfrica sobre la suspensión de ciertas partes del Acuerdo sobre los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual Relacionados con el Comercio (ADPIC o TRIPS, por sus siglas en ingles), contenido en el Anexo 1C del Acuerdo de Marrakech [...]

• 2021-02-09

  NEW DEADLINE FOR PAPERS

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project is now receiving scientific papers to the Workshop event of the I Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar until February 14th.

  Those who are interested can submit their full article until the new deadline to the e-mail: network@eurolatinstudies.com

  For more information: https://www.eurolatinstudies.com/index.php/laces/announcement/view/2

   

• 2021-02-02

  Observatory on European Studies _ La Unión Europea renueva sus reglamentos sobre asistencia judicial internacional en materia civil y mercantil

  

  Por Beatriz Campuzano Díaz, Universidad de Sevilla

  La Unión Europea prosigue en sus trabajos para la consolidación del “Espacio Europeo de Libertad, Seguridad y Justicia”, con la aprobación de dos nuevos Reglamentos que regulan la asistencia judicial internacional en materia civil y mercantil: el Reglamento (UE) 2020/1783 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 25 de noviembre de 2020, relativo a la cooperación entre los órganos jurisdiccionales de los Estados miembros en el ámbito de la obtención de pruebas en materia civil o mercantil (obtención de pruebas) (versión refundida) y el Reglamento (UE) 2020/1784 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 25 de noviembre de 2020, relativo a la notificación y traslado en los Estados miembros de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil “notificación y traslado de documentos”(versión refundida) [...]

• 2021-01-25

  OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES_ EU-NATO cooperation: a glimpse at the role of Eastern EU Members for keeping stability in Europe

   

  

  Por Alexandre Zaporoszenko Cavazzani, Universidade Federal de Santa Catarina

  Officially founded in 1949 by the Washington Treaty, with the aim at standing up for the Western world against the ascension of a new threat, the communism, NATO (North Atlantic Treaty Organization) has seen its role increase in the last decade. During the Cold War, NATO had the essential role of protecting the Western world against the attempts of the Soviet Union to take control over key-territories in Europe. After the Cold War and the fall of the Soviet Union, its works had to be redirected towards new threats such as terrorism, civil wars in the Middle East, and other punctual threats emerged from the end of bipolarization and rising of nationalism in many parts of the world [...]

• 2021-01-18

  OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES__ A União Europeia pós-Brexit: primeiras impressões do Reino Unido como terceiro estado

  

  Por Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina

  A imprensa internacional trouxe imagens de funcionários da alfândega da Holanda confiscando sanduíches e outros produtos para próprio consumo, de passageiros de uma balsa oriunda do Reino Unido para a Holanda. A televisão pública holandesa NPO1 reportou agentes da alfândega abordando pessoas, no dia 6 de janeiro de 2021, que faziam a travessia da ilha britânica para o cais do porto de Hoek van Holland, área nas imediações de Roterdã. Apesar da solicitação dos passageiros em permanecerem com seus lanches, os oficiais não atenderam aos pedidos, alegando estrito cumprimento legal às novas regras do denominado pós-Brexit [...]

   

• 2021-01-10

  OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES__Jurisdição internacional e apostas on-line: showdown do Tribunal de Justiça da União Europeia

  

  Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano

  No dia 10 de dezembro de 2020 a Sexta Secção do tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um interessante acórdão em tema de comércio eletrônico, no que concerne a competência jurisdicional em caso de contrato on-line celebrado por consumidor, segundo o Regulamento (CE) no. 44/2001 (Bruxelas I). Especificamente, o Tribunal traz elementos da própria jurisprudência para consolidar o conceito de consumidor e esclarecer situações que podem gerar dúvidas: afirma a condição de consumidor não obstante que a atividade (jogo de azar, no específico jogo de pôquer on-line) fosse desempenhada durante muitas horas por dia, que o usuário possuísse amplos conhecimentos a respeito e que tivesse obtido, com o tempo, ganhos significativos através da mesma. [...]

• 2020-12-23

  OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES __ União Europeia e Estado de Direito

  

  Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

  O Conselho Europeu aprovou, no passado dia 10 de dezembro de 2020, um pacote financeiro que visa responder à crise económica causada pelo Covid-19.

       

   Esse pacote é composto pelo:

  1. Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, no valor de 1.074 triliões de euros;
  2. Mecanismo de Recuperação e Resiliência (Next Generation EU – NGEU), no valor de 750 biliões de euros;

  No primeiro caso – QFP – está em causa a aprovação do instrumento financeiro plurianual da UE, nos termos previstos no artigo 312.º, n.2 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). [...]

• 2020-12-23

  OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES__La Unión Europea: dinámica institucional y prioridades para el futuro inmediato

  

  Por Sandra C. Negro, Universidad de Buenos Aires 

  Desde 2017, la integración regional europea ha enfrentado diversos retos pero los dos más significativos son, por distintos motivos y alcances, la salida del Reino Unido (el denominado “brexit”) y la pandemia de COVID 19. Otros mantienen su vigencia en el tiempo como los problemas derivados de las migraciones o el cambio climático.

  La pandemia, debido a su envergadura y magnitud, se ha impuesto en las agendas nacionales y regionales, desde marzo de 2020 y ha signado todos los pasos dados a nivel del triángulo decisional de la Unión Europea (entendiendo por tal el rol desempeñado por la Comisión, el Consejo y el Parlamento) bajo las orientaciones políticas del Consejo Europeo. [...]

• 2020-12-17

  Call for paper: I Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar at the University of Lisbon

  

  The Jean Monnet Network – BRIDGE project, which is cofounded by EU Erasmus+ Programme, and the Latin American Center for European Studies invite all the academic community to submit their scientific papers to the Workshop event of the I Jean Monnet Network – BRIDGE Seminar on “EU – Latin America Trade and Investment Relations”, which will take place on the 15 March 2021, at the University of Lisbon (Portugal), through online platform.

  The best articles will receive a prize, and it will be possible to publish in the Latin American Journal of European Studies, as well as in the Seminar Annals both backed by AAFDL Publisher. It is also possible to present your paper during the event.

  Those who are interested must submit their full article until 8 February 2021 to the e-mail: network@eurolatinstudies.com.

  For more information: Call for papers – English

• 2020-12-17

  OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES __ BREXIT e o iminente “no-deal”?

                     

  Por Aline Beltrame de Moura, Universidade Federal de Santa Catarina 

  Era 1º de janeiro de 1973 e o Reino Unido ingressava na então Comunidade Econômica Europeia (CEE), predecessora da União Europeia (UE). Os britânicos viviam um período de crise bastante acentuado. Internamente, detinham uma taxa de inflação que girava em torno dos 20% ao ano, no plano internacional, observavam a gradual perda do peso político da Commonwealth. O contexto mostrava-se propício para a decisão de ingresso no bloco europeu. [...]