Latin American Journal of European Studies

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Vol. 3 No. 2 (2023): Latin American Journal of European Studies

Published: 2023-07-12

The Latin American Journal of European Studies (ISSN 2763-8685) is a publication of the Latin American Center of European Studies, created from the BRIDGE Project of Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Program of the European Commission. With a focus on the editorial lines on European Union Law and Policies and International Relations of the European Union with third countries and Latin America, the sixth edition of the Journal also has a thematic dossier on “Regional Data Protection Policy and Artificial Intelligence”, organized by Naiara Posenato of the Università degli Studi di Milano, (Italy). The sixth edition of the Journal is open for submissions until November 1st, 2023.

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Observatory on European Studies

2023-09-26

Observatory on European Studies - O direito à educação de crianças e de adolescentes migrantes, refugiados e apátridas: uma necessidade mundial e seus reflexos no Paraná e em Santa Catarina

Por Marco Antônio César Villatore e Rodrigo Almeida Martins, Universidade Federal de Santa Catarina

O mundo, depois de tantos avanços tecnológicos, tanta fartura na produção de alimentos, tanta velocidade na transmissão de informações, bem como na expansão dos meios de transporte conectando vários pontos do globo por uma enormidade de pessoas, chegando em um futuro próximo à exploração comercial turística do espaço, está longe de garantir a segurança da totalidade da humanidade. Mesmo diante de tudo isso, fome, guerras, pandemias, crises econômicas, somando-se a desastres naturais de toda ordem têm imposto a mobilidade de grandes massas humanas ao longo dos continentes e das fronteiras nacionais.

Fluxos de refugiados e de migrantes têm atravessado fronteiras em busca de novas oportunidades e de um mínimo de dignidade que em seus países natais a realidade tem lhes negado. Daí que não basta acolher, há também a necessidade de “integrar” essas comunidades, bem como lhes garantir o mínimo daquilo que foram buscar ao deixar seus lares, isto é, urge lhes garantir “dignidade”.[...]

 

2023-09-18

Observatory on European Studies - O diálogo entre a União Europeia e o Brasil na regulação dos serviços digitais

Por Aline Beltrame de Moura e Victoria Fernandes de Moraes, Universidade Federal de Santa Catarina

Há um histórico de troca de experiências entre o Brasil e a União Europeia (UE) no que diz respeito à legislação, tendo em vista, por exemplo, a influência do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda que essa regulamentação seja relativamente recente, a esfera digital vem sofrendo transformações a todo instante, o que faz com que os legisladores na atualidade busquem frequentemente aperfeiçoar os métodos de regular o espaço virtual e garantir os direitos fundamentais dos usuários nesse espaço. 

Nessa perspectiva, no ano de 2022, a proteção de dados pessoais foi consagrada como um direito fundamental no Brasil, por meio da aprovação da Emenda Constitucional n. 115. No mesmo ano, a União Europeia aprovava o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, no acrónimo em inglês) e o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)[...]

2023-09-15

VI Jean Monnet Network Seminar – Università degli Studi di Milano, Italy

 

Between October 3rd and 4th of 2023 the Jean Monnet Network – BRIDGE Project, financed by Erasmus+ Program from European Union, is going to perform academic activities in association with Università degli Studi di Milano, Italy, which will bring together 30 speakers from 8 different nationalities (Italy, Spain, Portugal, Mexico, Colombia, Argentina, Brazil and Paraguay). All activities will take place in hybrid mode, with the face-to-face event taking place in the Sala Napoleonica (UNIMI). [...]