Latin American Journal of European Studies

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Vol. 1 No. 1 (2021): Latin American Journal of European Studies

Published: 2020-12-17

The Latin American Journal of European Studies is a publication of the Latin American Center of European Studies, created from the BRIDGE Project of Jean Monnet Network with funding from the Erasmus + Program of the European Commission. With a focus on the editorial lines on European Union Law and Policies and International Relations of the European Union with third countries and Latin America, the first edition of the Journal also has a thematic dossier on EU-Latin America trade and investment relations, organized by Nuno Cunha Rodrigues from the University of Lisbon (Portugal). The first edition of the Journal is open for submissions until May 1st, 2021.

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Observatory on European Studies

2021-01-18

OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES__ A União Europeia pós-Brexit: primeiras impressões do Reino Unido como terceiro estado

Por Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina

A imprensa internacional trouxe imagens de funcionários da alfândega da Holanda confiscando sanduíches e outros produtos para próprio consumo, de passageiros de uma balsa oriunda do Reino Unido para a Holanda. A televisão pública holandesa NPO1 reportou agentes da alfândega abordando pessoas, no dia 6 de janeiro de 2021, que faziam a travessia da ilha britânica para o cais do porto de Hoek van Holland, área nas imediações de Roterdã. Apesar da solicitação dos passageiros em permanecerem com seus lanches, os oficiais não atenderam aos pedidos, alegando estrito cumprimento legal às novas regras do denominado pós-Brexit [...]

 

2021-01-10

OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES__Jurisdição internacional e apostas on-line: showdown do Tribunal de Justiça da União Europeia

Por Naiara Posenato, Università degli Studi di Milano

No dia 10 de dezembro de 2020 a Sexta Secção do tribunal de Justiça da União Europeia proferiu um interessante acórdão em tema de comércio eletrônico, no que concerne a competência jurisdicional em caso de contrato on-line celebrado por consumidor, segundo o Regulamento (CE) no. 44/2001 (Bruxelas I). Especificamente, o Tribunal traz elementos da própria jurisprudência para consolidar o conceito de consumidor e esclarecer situações que podem gerar dúvidas: afirma a condição de consumidor não obstante que a atividade (jogo de azar, no específico jogo de pôquer on-line) fosse desempenhada durante muitas horas por dia, que o usuário possuísse amplos conhecimentos a respeito e que tivesse obtido, com o tempo, ganhos significativos através da mesma. [...]

2020-12-23

OBSERVATORY ON EUROPEAN STUDIES __ União Europeia e Estado de Direito

Por Nuno Cunha Rodrigues, Universidade de Lisboa

O Conselho Europeu aprovou, no passado dia 10 de dezembro de 2020, um pacote financeiro que visa responder à crise económica causada pelo Covid-19.

     

 Esse pacote é composto pelo:

  1. Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, no valor de 1.074 triliões de euros;
  2. Mecanismo de Recuperação e Resiliência (Next Generation EU – NGEU), no valor de 750 biliões de euros;

No primeiro caso – QFP – está em causa a aprovação do instrumento financeiro plurianual da UE, nos termos previstos no artigo 312.º, n.2 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). [...]